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Supremo definirá situação eleitoral de Arruda

terça-feira, 2 de agosto de 2022

 Mas essa nova fase de inelegibilidade pode durar pouco – assim como pode se estender indefinidamente

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O ex-governador José Roberto Arruda acordou elegível nesta segunda-feira, 1º de agosto, e dormiu inelegível. É a terceira virada na situação desde maio, quando Arruda obteve a primeira de duas decisões favoráveis no Judiciário. Durante o plantão judicial de 6 de julho, na segunda dessas decisões, liminar dada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins autorizou Arruda a concorrer às eleições de outubro. A partir daí o ex-governador entrou com gosto na campanha, tem participado de dezenas de caminhadas eleitorais e de comícios, chegou a ser impulsionado para o Buriti, mas optou por ser candidato a deputado federal. Nesta segunda, porém, o ministro Gurgel de Faria, também do STJ, derrubou a decisão de Humberto Martins. Gurgel invocou sua condição de relator do processo e alegou que já havia negado, antes, o pedido feito pela defesa de Arruda para suspender os efeitos das condenações. Assim, o ex-governador volta a ser inelegível. Mas essa nova fase de inelegibilidade pode durar pouco – assim como pode se estender indefinidamente. Tudo depende de um julgamento que o Supremo Tribunal Federal marcou para a quarta-feira, 3 de agosto.

Nova lei de improbidade em jogo

Toda a questão reside no novo parágrafo 3º acrescentado à lei original de improbidade administrativa, de 1992, pela lei 14.230, de outubro do ano passado. O texto que interessa determina: “§ 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa”. Ou seja, precisa-se comprovar o dolo por parte do agente público para que ele seja punido, o que não é o caso. Na sequência da operação conhecida como Caixa de Pandora, Arruda teve seus direitos políticos suspensos após ter sido condenado em segunda instância por improbidade administrativa, decorrência de um esquema irrigado com dinheiro oriundo de empresas de informática que tinham contratos com o governo local. Arruda, evidentemente, nega essa responsabilidade e alega que foi tudo uma armação, mas a repercussão foi grande por conta de vídeos divulgados pelo ex-secretário Durval Barbosa, mostrando uma série de autoridades recebendo dinheiro vivo. Até o momento, entre idas e vindas, ainda não há condenação definitiva de nenhum dos acusados da operação, que chegou a ter 50 réus.

O que se decidirá agora

No julgamento que se inicia nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal examinará a chamada “repercussão geral” da nova lei de improbidade administrativa. No caso do recurso já impetrado pelos advogados de Arruda, o que se pede é a retroatividade da nova norma, em especial do parágrafo 3º. O princípio do direito brasileiro é que uma lei não retroage, com exceção das normas penais, quando a modificação beneficia o punido. A Lei de Improbidade não está no campo do Direito Penal, mas no Direito Administrativo. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral e hoje dirigente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral, o advogado Marcelo Ribeiro explica, porém, que já existe até jurisprudência no sentido de estender a retroatividade nos casos em que a medida original seja punitiva, atingindo direitos estabelecidos, mesmo que fora da esfera penal. Por isso, o ex-ministro acredita que uma decisão favorável a Arruda e aos outros incursos no caso – são muitos – é não apenas possível, mas até provável.

Paulo Octávio ainda em voo solo

Por mais que se tenha falado em um acordo, estimulado pelo ex-governador Arruda, não se deram novos passos para negociação com o ex-senador Paulo Octávio. A conversa com o governador Ibaneis Rocha, que já emitiu sinais positivos, continua, não só pela questão de votos, mas porque não convém a nenhum dos dois ter adversário pessoal e politicamente tão próximo. O acerto, porém, ainda não saiu. Paulo Octávio mantém sua candidatura solo pelo seu PSDB, ao menos por enquanto.

Alternativas em vista

À parte eventual acordo com Ibaneis, Paulo Octávio tem se reunido com o senador Izalci Lucas, do PSDB. Hoje candidato ao Buriti e no controle de seu partido, Izalci ainda não tem chapa majoritária, estando sem vice e sem senador. Ele admite uma composição com Paulo Octávio, incluindo nesse pacote a ex-ministra Damares Alves, do Republicanos. Izalci tem conversas também com PRTB e com Reguffe e Manuel Arruda, do União Brasil. Nesse caso, porém, Reguffe seria candidato ao Senado.

Mais uma na Justiça

Insistindo em uma candidatura majoritária, a deputada Paula Belmonte pretende recorrer ao Judiciário para se garantir. Está agora completando uma estratégia, com juristas e com o marido Luiz Filipe Belmonte, que também é advogado. Mas não abriu mão de negociações políticas. Seria improvável que aceite uma fórmula envolvendo disputar reeleição. Paula sabe que a nominata do seu partido, o Cidadania, não garante quociente eleitoral, e a legenda federada, o PSDB, acrescenta pouco ou nada.

Com mulheres

Tendo como anfitriã a presidente do PRTB brasiliense, Beth Cupertino, a deputada Paula Belmonte participou de um café da manhã com mulheres. Mais de 300 participantes estiveram no local e demonstraram apoio a uma candidatura majoritária de Paula. Ao final, elas assinaram um manifesto de apoio às pretensões políticas da deputada, que pretende se lançar como candidata ao Palácio do Buriti. Além do PRTB, Paula tenta preservar coligação com União Brasil, PSC, Podemos e Novo.

Paulo Roque e o foro

Candidato a senador pelo Partido Novo, o advogado Paulo Roque já tem projetos para o Congresso. Lembra que a proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado para julgamento de parlamentars já está há quatro anos e oito meses parada na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, há pilhas de processos rumo a tribunais que devem examiná-los, já sobrecarregados, “e a impunidade continua avançando, o que premia sobretudo políticos larápios do nosso dinheiro”.

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