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STF libera candidatura de Arruda

sexta-feira, 5 de agosto de 2022

 


Publicado em CB.PoderEixo CapitalNotícias

ANA MARIA CAMPOS

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta tarde (05) liminar que garante a elegibilidade do ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o libera para disputar as eleições.

 

Nunes Marques acatou argumentos dos advogados de Arruda e restabeleceu os direitos políticos do ex-governador que vai concorrer a um mandato de deputado federal.

 

Para o ministro, há possibilidade de o STF considerar a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa, o que pode resultar na anulação das condenações impostas a Arruda pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Assim, negar a elegibilidade a Arruda agora causaria um dano irreparável, já que o prazo para registro de candidaturas se encerra em 15 de agosto.

 

O julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa foi iniciado quarta-feira (03) e suspenso ontem com um placar empatado em 1 x 1. A discussão deve ser retomada na próxima semana.

 
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