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Caso de Arruda pode se definir hoje

quarta-feira, 3 de agosto de 2022

 Se esse princípio ocorrer, estarão livres todos os que foram processados sem que se confirmasse o dolo, ou seja, que cometeram os delitos previstos na lei original

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A possibilidade de uma candidatura do ex-governador José Roberto Arruda deve se definir na tarde de hoje, quando o Supremo Tribunal Federal decidirá se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa inseridas pela nova Lei 14.230 de 2021 podem ser aplicadas retroativamente ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento e aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. Essa questão já teve reconhecida sua repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para todos os casos. A defesa de Arruda – e de outros interessados em candidatar-se este ano – alega que o caráter retroativo “é princípio de direito administrativo sancionador”, ou seja, não apenas de direito penal. Assim, a norma mais benéfica, incide, inclusive, em período anterior à sua vigência. Não haveria enfraquecimento do sistema de punição, mas só “uma evolução legislativa que, corporificando a vontade de uma maioria em regime democrático e representativo, passou a assimilar novos valores e contemporâneas compreensões sobre a repressão a atos de improbidade”. Se esse princípio ocorrer, estarão livres todos os que foram processados sem que se confirmasse o dolo, ou seja, que cometeram os delitos previstos na lei original de forma proposital, com o objetivo de agir mesmo dessa forma.

Como candidato

O ex-governador Arruda não se expôs desde a decisão do STF que o tornou novamente elegível. Nas redes sociais, porém, comporta-se como candidato. Na sua conta do Instagram, por exemplo, pede aos internautas que o definam em poucas palavras. Só para dar a resposta em seguida: “governador do povo brasiliense”.

União Brasil pressiona Reguffe

Quando negociava sua filiação ao União Brasil, o senador brasiliense José Antonio Reguffe negociou plenos poderes para definir a chapa majoritária. Ficaria a critério dele a escolha do cargo que disputaria. Passou o tempo, houve pressões da direção partidária para que Reguffe concorresse a deputado federal, contribuindo assim para que o partido reforçasse sua cota do Fundo Eleitoral. O senador recusou de imediato e o partido aparentemente recuou. Agora, porém, a direção do União Brasil voltou à carga. Quer indicar o candidato a vice-governador, fazendo uma chapa puro-sangue. O nome escolhido seria o do presidente regional do partido, Manoel Arruda. Os problemas não param por aí. O União Brasil tem mantido conversações com o ex-senador Paulo Octávio e com o governador Ibaneis Rocha, numa manobra que poderia até excluir Reguffe do jogo. Quem ajuda a pilotar esse movimento de perto é um bolsonarista, o ministro da Justiça, Anderson Torres.

Com vice, mas sem senador

O PDT brasiliense fará sua convenção na noite de sexta-feira, 5, para ratificar a escolha da senadora Leila Barros para governadora. Ela já tem vice: o ex-distrital Joe Valle, que chegou à presidência da Câmara Legislativa, afastou-se da política, mas era considerado uma eventual escolha até para o Buriti. O presidente regional do partido, George Michel, revela que não há definição de nome para senador e suplentes, devendo portanto ser delegada à comissão executiva do partido a prerrogativa para completar mais tarde a chapa, sem necessidade de nova convenção. Leila se mostra intransigente com sua campanha: garante que não será candidata a vice-presidente na chapa de Ciro Gomes, como já cogitado, nem abrirá mão da escolha para apoiar outro nome. Ciro estará na convenção de sexta, mas deve chegar só às 21h, pois deve participar do lançamento de candidaturas em São Paulo.

Polarização atrapalha

Georges Michel critica a polarização existente nas eleições deste ano entre Bolsonaro e Lula. Para ele, aumentaram muito as dificuldades para que os partidos fechem nominatas, em especial para as eleições proporcionais. Ele acredita que o PDT fará um ou dois distritais, tradição que mantém há anos, mas dificilmente conseguirá uma vaga de deputado federal. O último nome do PDT a se eleger para a Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal foi o atual senador José Antonio Reguffe, que chegou a conversar com o partido para as eleições deste ano. Agora, porém, as chances de chegarem juntos se tornou muito pequena.

Paula Belmonte tira carta da manga

Tudo indica que o Judiciário definirá a queda de braço entre PSDB e Cidadania no Distrito Federal. Alegando que não foram comunicados de qualquer suspensão da convenção marcada originariamente pela federação dos dois partidos para o dia 31 de julho, o último domingo, os convencionais do Cidadania, afinados com a deputada Paula Belmonte, apareceram na sede do PSDB, na L2 Sul, às 9h, o horário marcado. As portas, claro, estavam fechadas. Do lado de fora, a turma do partido cumpriu todos os ritos, inclusive o prazo para comparecimento dos convencionais. Como não apareceu ninguém do grupo do senador Izalci Lucas, do PSDB, os integrantes da federação pelo Cidadania fizeram sua própria reunião, inclusive com um notário para formalizá-la. Nessas condições, aprovaram a necessidade de acordos, inclusive com outras legendas, e indicaram Paula Belmonte como cabeça de chapa. Presidente da federação, o senador Izalci marcou nova convenção para esta sexta-feira, 5. Só que o Cidadania alegará que a convenção já foi realizada, na data prevista. Alegará que o “colegiado do Distrito Federal, por sua ampla maioria, adotou regularmente todas as medidas legais e estatutárias, incluindo a realização de Convenção Eleitoral, em 31/07/2022, conforme regularmente convocada pela Presidência da Federação”. Como nada disso é aceitável para o PSDB, ou haverá um improvável acordo ou o Distrito Federal terá maIs uma questão eleitoral importante a ser resolvida pelo Judiciário.

Rosa Weber julgará ação de Paula Belmonte

A ministra Rosa Weber será a relatora, no Supremo Tribunal Federal, da interpelação judicial movida pela deputada brasiliense Paula Belmonte contra o senador Izalci Lucas por violência política de gênero. É uma das primeiras ações que chegam ao Supremo desde que essa legislação entrou em vigor. Paula acusa Izalci de ter divulgado um documento com informações sigilosas sobre seu estado de saúde a fim de constrangê-la em meio a disputa que travam pelo comando da Federação PSDB-Cidadania no DF. Paula Belmonte se diz surpreendida com a divulgação do documento após justificar a falta em uma reunião e apresentar o atestado somente ao senador. Na sua ação, a deputada afirma que a divulgação do atestado médico ofende o princípio resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados e também invoca a lei 14.192 que define como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma candidata, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou ainda à sua cor, raça ou etnia. A lei também vale para mulheres que já ocupam cargos eletivos.


Gasolina barata

Andou fazendo contas a deputada brasiliense Bia Kicis, bolsonarista de carteirinha. Descobriu que o Brasil tem uma das gasolinas mais baratas do mundo, e atribuiu isso “à iniciativa, à insistência do presidente Jair Bolsonaro e à atuação deste Congresso Nacional, que aprovou a PEC que permitiu uma queda bastante drástica do preço da gasolina ao consumidor, sentida em todo o Brasil”. Hoje, disse Bia Kicis, “a gasolina está em torno de 5 reais e 89 centavos, mais barata do que no Reino Unido, no Japão, nos Estados Unidos, na Austrália, no Chile, na Argentina e em tantos outros países”. Tudo isso, calculou, faz dela “uma das gasolinas mais baratas do mundo, chegando a cair 17,4% somente no mês de julho”.

Encrencas no PROS

O retorno de Eurípedes Júnior ao comando do PROS, de quem foi o principal fundador, não será indolor, inclusive no Distrito Federal. Ele pode rever acordos e inclusive as nominatas do partido para as eleições. Não tem boa relação, por exemplo, com o distrital do partido, o delegado Fernando Fernandes, que segundo ele apostou na manutenção de seu afastamento.

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