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Secretaria para regularizar

terça-feira, 21 de junho de 2022

Exemplos são Paranoá e São Sebastião. Já para os proprietários, além da segurança jurídica, abre-se a possibilidade de se credenciar para financiamentos

O  deputado distrital Agaciel Maia propôs formalmente a criação de uma Secretaria de Assuntos Fundiários ao Buriti. A função básica do novo órgão seria promover a regularização dos imóveis não só rurais, mas também urbanos em todo o Distrito Federal. Agaciel argumenta que, se isso é bom para os moradores, melhor será para o próprio governo. O deputado alega que, hoje, os proprietários de imóveis não regularizados limitam-se a formalizar um contrato de compra e venda, ou mesmo de mera cessão de direitos, via procuração, recolhem a firma do comprador e do vendedor, ficando tudo por isso mesmo. “Caso os imóveis estivessem regulares, a tributação renderia ao menos R$ 3 bilhões para o governo brasiliense, um valor mais do que significativo quando se sabe que todo o orçamento de investimentos do Buriti para o ano que vem fica em R$ 1,5 bilhão”, diz ele. Hoje, cidades inteiras não estão regularizadas, além dos condomínios. Exemplos são Paranoá e São Sebastião. Já para os proprietários, além da segurança jurídica, abre-se a possibilidade de se credenciar para financiamentos, o que é ainda melhor para os comerciantes locais.

Com Informações dohttps://jornaldebrasilia.com.br/
 
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