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Advogados garantem: Arruda está elegível

terça-feira, 31 de maio de 2022

 Pode ser tomada uma medida jurídica agora, como se pode aguardar o momento do registro, caso o ex-governador decida candidatar-se

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Com as expressivas vitórias alcançadas no Supremo Tribunal Federal nos últimos dez dias, o ex-governador José Roberto Arruda está elegível e pode concorrer ao cargo que quiser. Essa é a posição do advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Arruda. Com outros advogados do ex-governador, Paulo Emílio Catta Preta estuda agora os próximos passos a serem dados para obter no Judiciário o reconhecimento dessa elegibilidade. Pode ser tomada uma medida jurídica agora, como se pode aguardar o momento do registro, caso o ex-governador decida candidatar-se, explica Catta Preta.

Rumo à Justiça Eleitoral

Só para lembrar, na segunda das recentes vitórias obtidas por Arruda no Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça encaminhou à Justiça o processo em que o ex-governador fora condenado pela tentativa de comprar o silêncio de uma testemunha da chamada Operação Caixa de Pandora. Decisão semelhante fora tomada por Mendonça uma semana antes, na chamada ação dos panetones. O ministro decidiu que as duas ações são similares, pois o então governador teria agido com objetivos eleitorais. Diante disso, despachou ambos os processos para a Justiça Eleitoral, onde recomeçam da estaca zero. Restariam contra Arruda apenas ações por improbidade administrativa, ligadas a esses casos, mas os advogados não têm dúvidas. Como afirma Paulo Emílio Catta Preta, diante da nova Lei de Improbidade Administrativa, essas ações estão todas prescritas.

Agora, o Supremo

O que exige a definição de estratégia dos advogados do ex-governador é a necessidade de pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. A nova lei de improbidade, a Lei nº 14.230 de 2021, teve sua repercussão geral reconhecida pelo próprio Supremo, no chamado Tema 1199, mas seu acórdão ainda não foi publicado. Com isso, os tribunais superiores suspenderam a tramitação de recursos. Fica em aberto, porém, a possibilidade de exame de recursos em questões consideradas urgentes, o que caberia ao tribunal de origem – no caso do ex-governador Arruda, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. É essa questão, que envolve uma tramitação ainda não perfeitamente clara, que está sob exame dos advogados de Arruda.

Novela da vice

O ex-governador e ex-senador Paulo Octávio mantém sua aposta em um retorno ao Senado. Permanece, assim, candidato a senador, na chapa encabeçada pelo governador Ibaneis Rocha, a quem apoiará para permanecer no Buriti. Agora, porém, Paulo Octávio já admite concorrer a vice de Ibaneis. Para isso conta com duplo capital eleitoral: o reconhecimento de seu nome, que tem eleitorado fiel, e a força de seu partido, o PSD, que garante recursos e tempo de mídia.

Novos cartórios no DF

Samambaia, Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião, Riacho Fundo e Águas Claras contarão com novos cartórios. Durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Cruz Macedo, e o corregedor de Justiça do DF, desembargador J.J. Costa Carvalho, a deputada brasiliense Paula Belmonte avisou que seu parecer, como relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, será pela aprovação da proposta. “Não há impacto no orçamento nem cobrança de taxa ao cidadão”, afirmou.

Reguffe com a turma do Novo

Levado pelo advogado Paulo Roque, candidato do Partido Novo ao Senado, o senador brasiliense José Antonio Reguffe compareceu a um almoço com todos os pré-candidatos da legenda a cargos eletivos no Distrito Federal. O objetivo formal do encontro, no Steak Bull da Asa Norte, era tirar dúvidas dos 70 candidatos presentes e dar dicas práticas de como vencer uma eleição, o que Reguffe fez na parte final do encontro. Nas apresentações, porém, Paulo Roque e o próprio Reguffe mostraram a identidade entre seus princípios políticos. Roque, por exemplo, afirmou que “muitos dos princípios do Novo foram ensinados pelo Reguffe, que nos ajudou com sua consultoria e apoio, inclusive seus princípios de liderança e ética na política”. O senador disse que “será um prazer estar nesta caminhada ao lado de Paulo Roque”.

Efeito eleitoral

Paparicações à parte, o encontro procurava o efeito prático de consolidar o pacto partidário autodenominado Muda Brasília, uma coligação entre os partidos Novo, União Brasil, Podemos, Cidadania e PSC. Para a turma do Novo, o pacto tem apontado para a futura candidatura do senador Reguffe, do União Brasil, ao Governo do Distrito Federal e de Paulo Roque para o Senado, na vaga a ser deixada justamente por Reguffe. O principal efeito desse e de outros eventos partidários das últimas semanas – e, ao que tudo indica das próximas – é forçar uma definição do senador, preferencialmente por uma candidatura ao Buriti. Embora Reguffe resista e afirme que precisa de prazo maior, um recuo fica cada vez mais difícil. Ele já garantiu que a deputada Paula Belmonte, do Cidadania, terá vaga majoritária na chapa e agora se compromete com Paulo Roque, do Novo, para o Senado. As alternativas, assim, vão se reduzindo, justamente como querem seus aliados de momento.

Extremistas

Bolsonarista de carteirinha, a deputada brasiliense Bia Kicis revoltou-se com o apoio dado pelo ex-presidente Lula – que ela chama de “descondenado” – ao candidato mais votado no primeiro turno das eleições presidenciais da Colômbia, Gustavo Petro. Para ela, esse apoio ao candidato, “um ex-guerrilheiro, é a aposta na criação de um bloco de extrema esquerda para enterrar de vez a América do Sul”. Bia Kicis pondera também que “nem mesmo com a pecha de ex-guerrilheiro, o cara é classificado como extremista de esquerda, mas quando qualquer candidato conservador ganha relevância em eleições, já é automaticamente taxado de extremista de direita”.

Golpe do i-Food

Após realizar pedido pelo iFood, uma advogada do interior paulista recebeu na porta de seu bloco o entregador, o qual lhe informou que seria necessário o pagamento de uma taxa de entrega, em decorrência de um erro de cobrança do aplicativo. A cliente buscou em seu apartamento, o seu celular para verificar o pedido no aplicativo e cartão de crédito. Foi acompanhada por seu companheiro. Na hora de pagar a taxa, o entregador digitou o valor de R$ 4,99 na máquina de cartão. Só que, ao completar a operação, a advogada recebeu imediatamente em seu celular uma notificação bancária comunicando uma transação aprovada no valor de R$ 2.504,99. A advogada exigiu imediatamente que o entregador cancelasse a operação. Fingindo atender, o rapaz subiu na moto e investiu contra os clientes, atropelando-os. Caídos, eles foram agredidos com socos e cotoveladas. Outro motoboy, alertado, socorreu o amigo, que fugiu deixando suas coisas. Após tentar resolver a questão com o iFood, os consumidores tiveram de ingressar com uma ação judicial, para reparação dos danos materiais e morais causados.

Não colou

A empresa alegou que a conduta dos entregadores não seria de sua alçada, pois atuaria como mera intermediária. A juíza do caso alegou que a conduta do iFood violaria tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto princípios constitucionais que estabelecem a responsabilidade civil objetiva do fornecedor de produto ou serviço, bem como daqueles que participam da cadeia de consumo. Concluindo: o iFood foi obrigado a restituir os valores pagos indevidamente (R$ 2.504,99) e a pagar os medicamentos e consultas médicas (R$ 66,51 e R$ 800). Mais importante, precisou pagar danos morais de R$ 10 mil para a advogada e outro tanto para o companheiro.


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