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CLDF: Derrubada de vetos garante benefícios salariais para servidores da Agricultura e do Detran

quarta-feira, 13 de abril de 2022

 

A justificativa do GDF para esses vetos parciais foi “vício de iniciativa material e formal”, visto que esses benefícios foram incluídos por emendas parlamentares aos textos originais, ambos do Buriti

Na sessão da Câmara Legislativa do DF desta terça-feira (12), os deputados derrubaram vetos parciais do governador Ibaneis Rocha a dois projetos de lei recém-aprovados pela Casa. A medida beneficia servidores do Detran/DF e da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e foi bastante comemorada pelos que acompanhavam a votação na galeria. A decisão do plenário deverá ser promulgada nos próximos dias para passar a valer.

Do projeto de lei nº 2.664/22, que trata da Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito (GCAT) do Detran, havia sido vetado o artigo 3º, que prevê a criação de outras duas gratificações relativas à qualificação profissional dos servidores do órgão. 

Com relação ao PL nº 2.673/22, que dispõe sobre a carreira Gestão e Fiscalização Rodoviária, vários artigos haviam sido rejeitados pelo governador.  Os itens reajustam as tabelas de remuneração da Seagri em 10%, além de preverem a criação da Gratificação de Políticas Públicas Rurais. 

A justificativa para esses vetos parciais foi “vício de iniciativa material e formal”, visto que esses benefícios foram incluídos por emendas parlamentares aos textos originais, ambos do Buriti. 

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