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Governador Ibaneis Rocha assina decreto que regulariza terras públicas rurais

terça-feira, 29 de março de 2022

A medida beneficia produtores rurais, igreja, templos e escolas na área rural do Distrito Federal

Na manhã desta terça-feira (29), o governador Ibaneis Rocha assinou um decreto que regulamenta a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais, que beneficiam produtores rurais, igreja, templos ae escolas na área rural.

“Estamos beneficiando milhares de famílias do Distrito Federal, centenas de igrejas. Hoje se fecha o ciclo de regularização das áreas rurais. Estamos dando garantias a essas famílias de que eles são os verdadeiros proprietários dessa terra”, disse Ibaneis durante o evento que aconteceu no Palácio do Buriti.

A situação fundiária rural do Distrito Federal é diferenciada em relação às outras Unidades da Federação, existindo terras pertencentes ao particular, à União, ao Distrito Federal e a Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal). A assinatura desta terça resolve o antigo problema das ocupações de terras desapropriadas em comum, cerca de 9% do território do DF.

“Várias situações que serão trazidas da macrozona rural serão regularizadas. Existem também as chamadas glebas urbanas, onde a mancha urbana passou por cima daquela área, entretanto, continua sendo uma unidade produtiva. Essas também estão incluídas no decreto assinado”, explicou o Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

O Deputado Distrital Roosevelt Vilela, presente na solenidade, comemorou o que disse ser um projeto de sua relatoria “quando o projeto de regularização das terras rurais foi enviado para a câmara legislativa, foi exemplo na Casa. Não me recordo de uma discussão tão democrática quanto foi a desse projeto. Tive oportunidade de ser relator em todas as comissões em que passou e fizemos uma entrega em que é consenso no setor produtivo”, discursou.

A princípio, o decreto possibilitará a regularização de mais de 5 mil ocupações de natureza rural no DF, incluindo propriedades, igrejas, escolas e projetos sociais, além de produtores locais. “A paz social se faz aí, dando tranquilidade a quem escolheu o campo para sua moradia. O DF tem uma grande área produtiva, nós temos acompanhado a produção do vinho, o que é de grande valia”, finalizou o governador.

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