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Orçamento de 2022

domingo, 12 de dezembro de 2021
Para Agaciel Maia (PL), orçamento de 2022 demandará mais análise
Às vésperas de entrar na última semana de trabalhos de 2021, antes do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) vai concentrar os esforços na apreciação de propostas voltadas à economia do DF. A última sessão da Casa está marcada para quarta-feira. Além de definir o Orçamento para 2022, por meio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), os deputados esperam tratar de programas de incentivo econômico e isenção de impostos. Ao Correio, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), confirmou o foco na pauta econômica. Há previsão de sessão extra para a manhã de terça-feira, e as discussões seguirão ao longo do dia. Os projetos em análise na Casa são de autoria do Executivo.

Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), descreveu ao Correio a previsão de trabalhos para as últimas reuniões do Legislativo local, destacando que alguns projetos carecem de discussões. "Precisamos aprovar alguns projetos do Pró-Economia 2 (segundo pacote de medidas de estímulo ao setor produtivo local) e propostas ligadas a impostos. Ainda precisamos votar em segundo turno o aumento de desconto para quem pagar a parcela única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)", afirmou o parlamentar.

Quanto ao Orçamento para 2022, Agaciel Maia informou que a quantidade de emendas demandará mais análise pelos parlamentares. "Vamos fazer uma comissão, porque tem muitas alterações, inclusive, o pagamento da 3ª parcela dos servidores do GDF", relatou. O distrital ressaltou, contudo, que a proposta está em fase adiantada. "Teremos uma sessão na terça, às 9h, para fechar as votações restantes. A ideia é votar na totalidade até o fim do dia, deixando a quarta-feira para as redações finais nas comissões, para encaminhar ao Executivo", complementou o deputado.

Impostos

Uma das propostas na pauta da semana da CLDF é o Projeto de Lei (PL) que estabelece os valores de venda dos veículos para efeito de lançamento do IPVA para 2022. O texto do PL propõe que a Tabela Fipe seja a base de cálculo, como tem sido nos últimos anos, mas o tema tem sido alvo de embates entre os parlamentares. "A tabela tem preços de mercado e é referência para quem vende. Houve valorização dos carros usados, de cerca de 20%. Então, alguns deputados estão defendendo que correção seja pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Como os preços subiram acima da inflação, (usar a Tabela Fipe como base) deixaria o IPVA mais caro", explicou o presidente da Ceof.

No entanto, Agaciel Maia alertou para a necessidade de análise dos impactos financeiros da medida, caso haja mudança do cálculo de base do imposto. "Não pode mexer (no texto) sem calcular os impactos. Como se trata de renúncia de receita, em tese, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige cálculos. Não terá impactos, se aprovarmos do jeito que está", afirmou o parlamentar.

Agaciel Maia credita a não conclusão das análises das propostas às polêmicas em torno dos projetos. "Houve questionamentos por parte de alguns segmentos. Em alguns locais onde o limite para edificações são seis andares, quando sugeriram aumentar o número de pavimentos, os moradores não gostaram", explicou. De acordo com o distrital, as pessoas contrárias às mudanças temem pela redução da qualidade de vida nos locais. "Não gostam porque acham que crescer a altura dos prédios vai aumentar a quantidade de pessoas e de carros nas cidades. Como há conflitos, precisamos de mais debates. Há casos em que metade (dos parlamentares) está contra e metade, a favor. Precisa haver mais pacificação", concluiu Agaciel.


Com informações 

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