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Aprovada incorporação de parcela pecuniária a servidores

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

 

O autor da matéria, deputado Agaciel Maia (PL), destacou a atuação desses servidores na prevenção de doenças como a dengue e completou: “Estamos fazendo justiça a trabalhadores que realmente merecem”, disse o deputado.

Servidores comemoram a aprovação em dois turnos do PL que incorpora a PaSUS

A sessão desta terça-feira (23) foi marcada por várias comemorações na galeria do plenário; entre elas, dos servidores da vigilância ambiental e assistência à saúde oriundos da Funasa/Ministério da Saúde e cedidos para o governo do Distrito Federal. Esse grupo de trabalhadores luta, há anos, pela incorporação da chamada Parcela Autônoma de Integração ao Sistema Único de Saúde do DF (PaSUS) – matéria do projeto de lei nº 2.361/21, aprovado em primeiro e segundo turno pela Câmara Legislativa.

A proposta altera a Lei nº 2.770/01, que trata da concessão da parcela pecuniária àqueles servidores federais cedidos para a Saúde do DF, de forma a estabelecer que a mesma será incorporada aos proventos de aposentadoria ou benefício de pensão. O texto reforça, ainda, que o valor da parcela – estipulado em R$ 5 mil – será o mesmo para os níveis superior, médio e fundamental.

Com a tramitação concluída na Casa, o projeto segue ao governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.



Com informações do Agenda Capital

 
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