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Segurança

quinta-feira, 30 de setembro de 2021

 O deputado Agaciel Maia (PL) fez um pedido no plenário da CLDF esta semana, preocupado com a segurança pública por parte de vários moradores de Ceilândia e do Setor Taquari, no Lago Norte, com quem têm conversado nos últimos dias. Ele pediu apoio governamental para esses locais.

Dificuldades

Agaciel Maia chamou a atenção para dificuldades enfrentadas pelos moradores do Setor Habitacional Taquari. “Atualmente, a probabilidade após uma viagem é de, na volta, o morador não encontrar nada”, alertou. A situação, segundo o parlamentar, tem causado a desvalorização dos preços dos imóveis naquela localidade.

Com informações do Jornal de Brasília

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Justiça determina que apóstolo Fadi Faraj volte à presidência do PTB-DF

 


O pastor tinha sido destituído do comando da sigla no Distrito Federal em 31 de agosto pela presidente interina do partido

Por Redação

O pastor Fadi Faraj conseguiu na Justiça uma liminar reconduzindo-o ao comando do PTB no Distrito Federal. Ele estava afastado desde 31 de agosto deste ano, quando a presidente interina da sigla, Graciela Nienov, decidiu por sua destituição.

Graciela comanda o PTB desde que o seu presidente, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, foi preso no quadro do inquérito tocado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga milícias digitais. Faraj, por sua vez, comanda o PTB no DF de maneira provisória, seu mandato iniciou em 12 de junho e se encerra em 12 de novembro deste ano.

A liminar pedida por Faraj logo após a sua destituição foi deferida pelo desembargador eleitoral Renato Gustavo Augusto Coelho. Para ele, “o órgão nacional do partido só poderia destituir a comissão provisória distrital após a concessão das garantias do contraditório e da ampla defesa”.

Agora, prossegue o despacho do desembargador, a presidência nacional do PTB terá 15 dias para se manifestar sobre o tema.

Com Agenda Capital e Metrópoles

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Programa Cidade Amiga do Idoso

terça-feira, 28 de setembro de 2021

O deputado distrital Agaciel Maia vem trabalhando para garantir que esta parcela da população receba os cuidados necessários para uma qualidade de vida também na velhice.


A sociedade brasileira vem envelhecendo, há, por exemplo, um aumento do peso da população idosa em relação a outras faixas etárias. Esse fenômeno é uma consequência do desenvolvimento e modernização dos países com os avanços na medicina.

"Uma sociedade que não tem idosos é uma sociedade onde todo mundo morre jovem. Mas, por outro lado, é preciso que as políticas se preparem para promover a saúde, a qualidade de vida e o envelhecimento digno dessas pessoas", disse o deputado Agaciel Maia.

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Solenidade Militar de Outorga Medalha Tiradentes

 Como reconhecimento a prestação de serviços relevantes à segurança pública, cerca de 290 militares e civis foram agraciados, na manhã desta segunda-feira (27), com a maior condecoração da Polícia Militar do Distrito Federal “Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier — Medalha Tiradentes”.

Fotos: Paulo Jamir

Entre as autoridades homenageadas, estavam policiais, ministros, secretário de Estado e parlamentares. A solenidade ocorreu no pátio da Academia da Polícia Militar de Brasília, localizado no Setor Policial Sul.

Devido aos protocolos de distanciamento e segurança para prevenção do Covid-19, a solenidade de a solenidade de entrega da Medalha Tiradentes foi transmitida ao vivo através de redes sociais contando com número reduzido de convidados e autoridades, bem como sendo adotadas medidas de segurança, medição de temperatura, uso de máscara e álcool gel.

Considerada a mais alta condecoração concedida pela PMDF, a outorga é destinada a homenagear e reconhecer policiais militares que se destacaram no exercício de suas funções e incentivar para que continuem fazendo um bom trabalho para a comunidade. Além disso, a medalha é atribuída a condecorar cidadãos que contribuíram de forma relevante com as atividades em prol da Segurança Pública do Distrito Federal e apoiaram o trabalho da corporação. A relação completa pode ser acessada por meio do DECRETO Nº 42.259, DE 30 DE JUNHO DE 2021 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

O Comandante-Geral da PMDF, Coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos, destacou que embora envoltos neste evento de comemoração de Outorga da Medalha Tiradentes.

“tenhamos consciência de que o trabalho da Polícia Militar é também em prol da nossa segurança e da nossa própria incolumidade física, das nossas famílias, dos nossos vizinhos e da comunidade onde vivemos. Todo e qualquer ação em benefício da polícia militar é um benefício a nós mesmos.  Ao fim parafraseou o discurso feito no leito de morte por Tiradentes, em nome de cada policial militar eu vos digo, civis e militares aqui presente: “DEZ VIDAS nós daríamos, SE AS TIVESSE, PARA SALVAR AS de vocês”. Completou Vasconcelos

A cerimônia é também uma reverência ao patrono das polícias militar e civil do Brasil e mártir da inconfidência mineira, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Tido com um exemplo de dignidade, honestidade, luta pelos ideais de igualdade e pela melhoria de vida do povo brasileiro, ele serve de inspiração para os policiais.

O que é a Medalha Tiradentes

 A medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier faz parte da tradição da Polícia Militar do DF há mais de três décadas. Foi criada pelo Decreto nº 5.272, de 6 de junho de 1980, e elevada à Ordem do Mérito pelo Decreto nº 32.783, de 1º de março de 2011, tornando se a mais importante distinção honorífica da PMDF. Ela tem três graus, sendo a mais alta a Grã-Cruz, seguida pela Grande-Oficial, Comendador e Cavaleiro.

http://www.pmdf.df.gov.br/

 

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Agaciel Maia lamenta morte de Dom José Freire Falcão

segunda-feira, 27 de setembro de 2021

 Internado desde o último dia 17, Dom Falcão foi vítima de complicações da covid-19 e morreu aos 95 anos 


“Perdemos um dos maiores guias religiosos com a morte de D. José Freire Falcão, ele cuidava das almas e das lutas do povo, gostava de ajudar os mais necessitados , ele foi um dos responsáveis pelo crescimento da igreja católica no DF. Me solidarizo com a família e com os cristãos de um modo geral”, disse o deputado Agaciel Maia.

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"O pior da crise ficou para trás", afirma ministra Flávia Arruda

 

Em entrevista ao Correio, deputada federal licenciada fala sobre momento sociopolítico brasileiro, machismo nos três Poderes, trajetória profissional e estratégias para construir pontes

Flávia Arruda, ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República -  (crédito: Alan Santos/PR)Deputada federal mais votada no Distrito Federal e, atualmente, ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda tem na ponta da língua um discurso conciliador. Sua carreira política meteórica, iniciada em 2014, foi regada pela capacidade de dialogar com políticos de diferentes matizes partidárias.

“No Legislativo, a gente aprende a conviver com opiniões contrárias, a construir relações de respeito e confiança entre as diferenças. Eu tenho amigos com quem convivo à direita e à esquerda, em todos os partidos, e gosto muito dessa diversidade, que é a alma da democracia”, diz, nesta entrevista ao Correio.

Apesar do discurso conciliatório, sabe que há momentos em que é preciso saber se impor. “Eu vivo num ambiente machista. A política ainda é muito machista. Mas tenho encontrado respeito tanto no governo quanto no Congresso. Desde muito jovem, aprendi a me impor, a me fazer respeitar.”

No Executivo, Flávia Arruda tem como missão construir pontes diárias do governo com o Congresso. “Não vou dizer que é fácil. Ao contrário. É um grande desafio diário. Mas estamos conseguindo uma linha de diálogo e respeito fundamental para o Brasil vencer essa fase difícil da pandemia e de uma crise econômica mundial.”

Flávia acredita que, em três décadas de democracia, ainda estamos aprendendo a respeitar a independência entre os Poderes, mas as instituições brasileiras têm se revelado fortes. “Meu sentimento é de que o momento de maior tensão realmente já passou.”

Para ela, pode parecer utópica a ideia de um projeto suprapartidário numa época de muito radicalismo. Ao mesmo tempo, segundo a ministra, “eventuais divergências vão ficar pequenas frente aos desafios comuns a serem enfrentados”. “Sinceramente, eu acredito que vamos ter de juntar os cacos desse desastre humanitário e social”, diz a deputada licenciada, que aparece nas bolsas de apostas das eleições de 2022 no DF como candidata ao Senado, a vice e também ao governo.

O período de tensão institucional entre os Poderes já passou?
Todos temos consciência de que a nossa experiência democrática ainda está se consolidando. Da constituição de 1988 para cá, são apenas 33 anos, muito pouco na história de um país. Mas nossas instituições têm se revelado fortes para vencer os desafios dessa consolidação. E, ao mesmo tempo, vamos aprendendo a respeitar a independência, a harmonia e os limites de cada Poder. E respeitar, também, o direito da população de estar nas ruas e de expressar sua vontade, o que é absolutamente democrático. Meu sentimento é de que o momento de maior tensão realmente já passou.

A sua carreira política é meteórica. A senhora estreou em 2014, em uma chapa como vice-governadora. Em 2018, foi a deputada federal mais votada no DF. No Congresso, presidiu a Comissão Mista de Orçamento. E, agora, é ministra da Secretaria de Governo da Presidência. O que falta?
Tenho tido o privilégio de uma experiência politicamente muito rica. Primeiro, como vice do Frejat num momento difícil. Como deputada federal. Depois, como a primeira deputada a presidir a Comissão de Orçamento e, agora, como ministra. O presidente Bolsonaro me chamou para trabalhar nas relações com o Congresso e, graças a Deus, temos conseguido construir relações muito boas e transparentes não apenas com o Legislativo, com os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, com governadores, prefeitos, mas também com o procurador-geral, Augusto Aras, e com o Judiciário. Não vou dizer que é fácil. Ao contrário. É um grande desafio diário. Mas estamos conseguindo uma linha de diálogo e respeito fundamental para o Brasil vencer essa fase difícil da pandemia e de uma crise econômica mundial. E, com tudo isso na cabeça, sinceramente, não dá para ficar pensando o que vem pela frente. Estou tentando fazer o melhor que posso.

O que é mais desafiador: trabalhar no Executivo ou no Legislativo?

São desafios diferentes. No Legislativo, a gente aprende a conviver com opiniões contrárias, a construir relações de respeito e confiança entre as diferenças. Eu tenho amigos com quem convivo à direita e à esquerda, em todos os partidos, e gosto muito dessa diversidade, que é a alma da democracia. No Executivo, há metas a serem cumpridas, objetivos a serem alcançados. E o desafio de construir convergências entre a equipe de governo. Num momento de escassez, fica ainda mais difícil. Mas devo dizer que o presidente Bolsonaro tem dado ao ministro Ciro Nogueira e a mim as condições políticas para construirmos as soluções possíveis.

O que a senhora pretende dizer ao eleitor em 2022?

Eu quero poder dizer, em primeiro lugar, que cumpri a missão para a qual fui eleita, não me acovardei, venci os preconceitos e dei a minha contribuição. E, a partir dessa experiência, eu espero poder falar da minha convicção de podermos ter um país melhor, menos desigual, e uma Brasília que retome um projeto de desenvolvimento, tanto na área social como na educação e na expansão da sua infraestrutura urbana, no pós-pandemia.

Como divide os compromissos do Planalto com as demandas do eleitor brasiliense?
Esse tem sido um desafio constante. Tenho procurado reservar as sextas-feiras e os sábados para um contato mais direto com a cidade. Eu adoro uma feira, eu gosto de ouvir as pessoas. Para não perder a noção da realidade. E também tenho uma relação muito boa com o governador Ibaneis, com toda a equipe do GDF e com as demandas da cidade. E estar no ministério tem me facilitado trazer recursos para Brasília e resolver problemas do DF junto ao governo federal.

Como lida com o machismo na política? O que pensa do episódio entre o ministro Wagner Rosário e a senadora Simone Tebet?
Eu vivo num ambiente machista. A política ainda é muito machista. Mas tenho encontrado respeito tanto no governo quanto no Congresso. E eu, desde muito jovem, aprendi a me impor, a me fazer respeitar. Sobre esse episódio específico, eu conheço o ministro Wagner, ele é uma pessoa muito capaz e respeitosa. Gostei de ele ter tido a coragem de se desculpar por uma eventual má-interpretação das suas palavras. E gostei também da postura da senadora Simone a rapidamente considerar o episódio ultrapassado. E, com isso, todos nós vamos tendo uma evolução civilizatória e comportamental.

Politicamente, a senhora prefere o diálogo ao confronto. De onde vem essa característica conciliadora?

Esse é meu jeito de tocar a vida, natural. Eu gosto do diálogo. Sinto prazer em construir convergências. Gosto de uma boa conversa. E a rispidez, o grito, as agressões, os conflitos não me atraem. Mesmo nos momentos mais difíceis da minha vida, e eu já vivi muitas dificuldades, já fui vítima de muito preconceito, eu saí do outro lado através do diálogo e do respeito com pensamentos diferentes do meu.

Pode-se dizer que o trabalho social é a principal bandeira de Flávia Arruda?

Acredito que sim. Desde criança, acompanhava meu pai em ações sociais, e ele até hoje se dedica a isso anonimamente. Quando fui primeira-dama, e eu era muito jovem, criei a bolsa universitária; o Mãezinha brasiliense, que dava um enxoval e atendimento prioritário às mães na rede pública; a cesta verde, que unia uma preocupação social com a alimentação mais saudável; o atendimento às presidiárias; o apoio às creches. Enfim, fizemos muitas coisas. E, no Congresso, presidi a Comissão do Combate à Violência e ao Feminicídio. Presidi também a Comissão Especial do Bolsa Família, porque eu acredito que, num país com tantas desigualdades, temos de ter políticas públicas de atendimento aos mais pobres. Estou agora empenhada em colocar de pé um programa ambicioso de ampliação do Bolsa Família, o novo Auxílio Brasil. As questões sociais me atraem e me desafiam.

O que mudou na sua rotina neste ano de pandemia?
Mudou tudo na vida de todos nós. E, no meu caso, veio o ministério com seus desafios no meio da pandemia. Tenho dado tudo de mim. Não é fácil compatibilizar a agenda do ministério com as limitações impostas pela pandemia e com a minha vida pessoal, o cuidado com as minhas duas filhas. Mas nós mulheres aprendemos a lidar com muitas coisas ao mesmo tempo. Se Deus quiser, logo tudo isso vai passar.

Como ficam as grandes questões da humanidade no pós-pandemia?
Tenho uma visão otimista sobre o futuro próximo. Todo sofrimento traz grandes lições. Certamente, seremos mais solidários. Mais compreensivos. Mais humanos. O mundo terá de encontrar novos pontos de equilíbrio entre as nações mais ricas e as mais pobres. Veja o caso do Brasil. Ninguém mais questiona o SUS (Sistema Único de Saúde). Nem os mais liberais questionam as políticas públicas de complementação de renda. Teremos mais convergência e menos radicalismos.

O momento exige resiliência e ativismo solidário. Pessoalmente, a senhora se engajou em alguma atividade coletiva a distância?

Verdade. Essa é uma lição da pandemia. A resiliência. Perdemos grandes amigos. Vimos a fome e o desemprego aumentarem. Vimos o sofrimento no nosso dia a dia. Creio que todos estamos aprendendo com isso. Eu e minha pequena equipe de trabalho nos envolvemos num esforço de tentar atender os que batiam à nossa porta com um grito de socorro. Conseguimos ajudar um pouquinho, mas sem fazer disso um questão política. Minha formação cristã me ensina que o que a mão direita faz a mão esquerda não precisa saber.

Que ensinamento este momento nos deixa?

A grande lição é a nossa fragilidade humana. E a necessidade de sermos mais humildes, mais tolerantes, mais solidários.

A importância da união em torno de um projeto suprapartidário para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos é possível?
Falar em projeto suprapartidário hoje pode parecer uma utopia. Numa época de tantos radicalismos, ampliados pelas redes sociais, pode parecer um sonho muito distante da nossa realidade. Mas, sinceramente, eu acredito que vamos ter de juntar os cacos desse desastre humanitário e social, e, aí, nossas eventuais divergências vão ficar pequenas frente aos desafios comuns a serem enfrentados. Eu, cada vez mais, acredito na força do diálogo e do entendimento. Vou continuar apostando todas as minhas fichas numa convivência entre todos os que, mesmo com ideias diferentes, desejam construir um futuro melhor. E, quando tudo isso passar, seremos mais fortes e mais humanos, mais compreensivos com as diferenças e mais solidários.

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Bolsonaro afasta a possibilidade de golpe nas eleições de 2022

sábado, 25 de setembro de 2021
Para Bolsonaro, a presença de militares na comissão do TSE para as medidas de segurança das urnas é garantia de que o resultado será legítimo -  (crédito: Marcos Corrêa/PR - 10/8/21)Para Bolsonaro, a presença de militares na comissão do TSE para as medidas de segurança das urnas é garantia de que o resultado será legítimo 


Em entrevista, Bolsonaro afasta a possibilidade de tentar permanecer na Presidência por meios ilegítimos, diz que não "vai melar" pleito de 2022 e que acertou nas decisões da pandemia - cujo afastamento social trouxe, segundo ele, desemprego e inflação


Em uma mudança de tom que coincide com a queda de popularidade e o descontentamento da população por conta da inflação em rota de subida, Jair Bolsonaro afirmou que a possibilidade de um golpe de Estado para permanecer no Palácio do Planalto é “zero”. A declaração foi dada em entrevista à revista Veja, publicada ontem e o presidente surpreende, sobretudo, por causa do tom do seu discurso, na última terça-feira, nas Nações Unidas — quando falou mais para a base eleitoral, tocando em assuntos caros aos radicais que o apoiam, do que para o grande público interno e externo.

“Daqui pra lá, a chance de um golpe é zero”, assegurou, ao ser questionado sobre os estímulos antidemocráticos que promoveu e em referência aos processos de impeachment que estão na Câmara dos Deputados.

Após críticas reiteradas ao voto eletrônico, Bolsonaro disse estar garantido o pleito de 2022 e que “não melaria” as eleições, mesmo que o projeto de voto impresso defendido pelo governo não seja implementado — algo impossível de acontecer, pois a proposta de emenda constitucional sobre a questão foi sepultada pelo plenário da Câmara.

“Vai ter eleição, não vou melar. Fique tranquilo, vai ter eleição. O que o (Luís Roberto) Barroso está fazendo? Ele tem uma portaria deles, lá, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde tem vários setores da sociedade, onde tem as Forças Armadas, que estão participando do processo a partir de agora. As Forças Armadas têm condições de dar um bom assessoramento. Com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico. As Forças Armadas vão empenhar seu nome, não tem por que duvidar. Eu até elogio o Barroso, no tocante a essa ideia”, justificou, referindo-se ao grupo montado pelo ministro para a melhoria da segurança da votação eletrônica.

Bolsonaro indicou, ainda, que concorrerá à reeleição e deu a entender que procurará um novo vice, apesar de não ter descartado o atual, Hamilton Mourão, para compor a chapa. Mas disse que o general seria um “bom senador”.

 Sobre um partido futuro, citou as legendas de centro, como o PP, PL ou Republicanos como opções. “Não vou fugir de estar com esses partidos, conversando com eles. O PTB ofereceu para mim também”, salientou.

O presidente aproveitou para comentar o peso da alta dos preços no orçamento do brasileiro, mas justificou que não poderia tabelar a gasolina e o gás de cozinha. Reclamou, também, que “toda crítica cai no meu colo”.

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Tribunal do Júri do DF condena mulher a 18 anos de prisão por feminicídio

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

 

Caso é um dos primeiros de condenação a uma mulher pelo crime de feminicídio no Brasil. Ré não poderá recorrer em liberdade


Um dos primeiros casos de condenação de uma mulher por feminicídio no Brasil, o Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, considerou Wanessa Pereira de Sousa responsável pelo assassinato da companheira, Thatiana Luz da Costa Feria. A pena aplicada foi de 18 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A ré não poderá recorrer em liberdade.

O crime ocorreu em 23 de setembro de 2019, em Santa Maria. Segundo a acusação, Tatiana queria se separar, mas Wanessa não aceitava o fim do relacionamento. No julgamento, que terminou nesta sexta-feira (24/9), os jurados reconheceram três qualificadoras apontadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): feminicídio, motivo fútil e emprego de fogo. 

Para os promotores de Justiça Jullyer Milanez e Jorge Mansur, "o objetivo da lei que tipificou o crime de feminicídio é manter as mulheres seguras em suas próprias casas e em seus relacionamentos de afeto, além de propiciar o aumento de pena para desestimular a prática de crimes tão odiosos. Isso independe do gênero do agressor ou da orientação sexual deste e da própria vítima".

Wanessa ateou fogo ao apartamento onde morava Tatiana, que teve 90% do corpo queimado. À época, ela passou uma semana internada, mas não resistiu aos ferimentos. Com base nisso, a promotoria avalia a possibilidade de recorrer da sentença para pedir o aumento da pena.

"O objetivo da lei que tipificou o crime de feminicídio é manter as mulheres seguras em suas próprias casas e em seus relacionamentos de afeto, além de propiciar o aumento de pena para desestimular a prática de crimes tão odiosos. Isso independe do gênero do agressor ou da orientação sexual deste e da própria vítima", afirmaram os promotores de Justiça Jullyer Milanez e Jorge Mansur sobre a condenação.

O promotor de Justiça Leonardo Otreira, responsável por denunciar a acusada, ressaltou ser "papel do Ministério Público buscar a proteção da mulher em situação de violência, independentemente da natureza da relação que ela tenha com a pessoa ofensora". 

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HRSM reativa atendimento médico domiciliar

 


Parado há dois anos, o serviço voltou a funcionar em agosto e já foram feitas mais de 260 visitas a pacientes 

Por Redação

Desde que foi reativado no dia 2 de agosto, depois de ficar paralisado durante dois anos, o Núcleo Regional de Atendimento Domiciliar (Nurad) do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) já prestou mais de 260 serviços médicos e assistenciais para pacientes em suas residências, chegando nesta quinta-feira (23) com a média de seis visitas por dia. 

Com a reativação do Nurad, voltaram a ser atendidos, em suas próprias residências, bebês prematuros ou abaixo do peso; pacientes com doenças agudas, crônicas ou degenerativas; e enfermos que já não têm cura, mas que continuam a receber assistência para aliviar o sofrimento físico e mental que enfrentam.

Também voltaram a receber assistência os pacientes cadastrados no Programa de Oxigenoterapia Domiciliar da Secretaria de Saúde do DF (SES), que é parceira do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) nesse e em outros projetos. A SES fornece oxigênio e os materiais necessários para os enfermos, enquanto a equipe do Nurad presta atendimento a esses pacientes. 

O Nurad foi desativado em agosto de 2019 e retomou as atividades neste ano a partir da mobilização da superintendência do HRSM, da Diretoria de Atenção à Saúde e da Assessoria de Planejamento do IGESF, que administra o Hospital de Santa Maria. 

O serviço é prestado por 10 profissionais de saúde do HRSM, entre médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas e assistentes sociais. Dependendo do estado clínico do paciente, o atendimento é feito semanal ou mensalmente. 

Para o superintendente do HRSM, Ubiraci Nogueira, a retomada dos serviços do Nurad é importante porque, além de levar assistência aos pacientes, contribui para desocupar diversos leitos no hospital. “Dessa forma, podemos atender um número maior de pacientes sem perder a qualidade dos serviços prestados”, explicou Nogueira.

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‘DF Sem Miséria’ libera o benefício para 73.617 famílias

 No total, R$ 9.797.360 foram pagos neste mês de setembro pelo programa de transferência de renda do GDF


O benefício do programa DF Sem Miséria já pode ser sacado pelas famílias assistidas, depois de ser liberado no fim da tarde desta quinta-feira (23). O valor total da folha de pagamento de janeiro ficou em R$ 9.797.360,00, abrangendo 73.617 famílias em situação de vulnerabilidade social do Distrito Federal.

A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, destaca que os programas de transferência de renda são importantes instrumentos para gerar oportunidades de inclusão social das pessoas que vivem em situação  vulnerabilidade.

“Estamos trabalhando para garantir a liberação dos saques dos benefícios sociais desde o início da pandemia, sem interrupção. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em conjunto com a área econômica do governo, tem atuado na gestão do DF Sem Miséria, junto com a Caixa Econômica, para que o pagamento seja feito o mais rápido possível, de forma a minimizar os impactos da crise econômica agravada pela covid-19. Muitas famílias tiveram sua renda comprometida ou, até mesmo, suspensa”, explica Mayara Rocha.

A continuidade do programa DF Sem Miséria, mesmo durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus, está garantida pelo Decreto Nº 10.316, de 7 de abril de 2020. O Distrito Federal conta, atualmente, com 186.862 famílias inscritas no Cadastro Único. Desse total, 90.985 recebem o Bolsa Família e 73.617 também têm direito ao DF Sem Miséria.

DF Sem Miséria

O auxílio do GDF é um adicional ao programa Bolsa Família, do governo federal, que tem como objetivo adequar os valores recebidos ao custo de vida na capital federal. Têm direito as famílias residentes no DF que, após o receber os benefícios de transferência de renda, apresentarem renda per capita inferior a R$ 140. É preciso ainda estarem inscritas no Cadastro Único.Os valores suplementados podem variar de R$ 20 a R$ 960, conforme composição e renda de cada família, até que a renda familiar, somada aos valores recebidos pelo Bolsa Família, alcance os R$ 140 per capita.

jornaldebrasilia.com.b

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Agaciel Maia estuda alternativas para repor remuneração de agentes de trânsito

 

Profissionais desta categoria no DF estão prestes a perder gratificação que há anos recebem por insalubridade. Projeto do distrital sobre o tema tramita na CLDF

O deputado distrital Agaciel Maia (PL) chamou a atenção ontem, durante sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para a situação dos agentes de trânsito, que segundo ele estão prestes a perder a gratificação que recebem por insalubridade.

Alternativa

O parlamentar informou que tem feito gestões junto ao GDF a favor de uma outra gratificação para compensar as perdas salariais destes e que a matéria sobre o tema já está tramitando na Casa. “Os agentes contam com a gratificação no salário e estão sem perspectiva de reposição”, enfatizou.

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Água do DF poderá ter selo regulador nos vasilhames

quarta-feira, 22 de setembro de 2021

 Proposta do deputado Cláudio Abrantes na CLDF prevê fiscalização de qualidade, controle e procedência do líquido consumido pelos brasilienses


O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) protocolou na Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei para a adoção de selos reguladores nas embalagens da água comercializada no Distrito Federal. De acordo com ele, a alta demanda do líquido leva cada vez mais à preocupação com vendas sem um rígido controle sanitário.

Procedência

A proposição passa a estabelecer que todos os vasilhames descartáveis e retornáveis de água, com volume superior a 4 litros, passem a ser oferecidos com um selo fiscal de controle e procedência. As embalagens com volume inferior, por sua vez, deverão ter um selo eletrônico.

Tranquilidade

“É fundamental que o brasiliense tenha a tranquilidade de saber que está consumindo uma água de qualidade, verificada e com processo de envasamento saudável”, defendeu o distrital. “Além disso, a pirataria de qualquer produto é um verdadeiro escoador de divisas e uma fonte de prejuízos aos cofres públicos”, completou.

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Pizza em NY incomoda a velha imprensa

 O presidente Jair Bolsonaro comeu pizza no meio da rua em NY e a velha imprensa ficou chocada. Eles estão com saudades daqueles que comiam nos restaurantes mais caros do mundo com o nosso dinheiro.


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Câmara aprova crédito suplementar de R$ 27,8 milhões para pagamento de vigilância

terça-feira, 21 de setembro de 2021

 

Distritais também aprovaram, em primeiro turno, crédito de R$ 48,5 milhões para atender despesas com o enfrentamento da Covid, com enfrentamento da emergência da Covid-19, reforma de unidades de saúde e aquisição de equipamentos hospitalares

Distritais também aprovaram, em primeiro turno, crédito de R$ 48,5 milhões para atender despesas com o enfrentamento da Covid, com enfrentamento da emergência da Covid-19, reforma de unidades de saúde e aquisição de equipamentos hospitalares

Em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (21), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.213/2021, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 27,8 milhões. De acordo com as explicações do governo, os recursos serão retirados da conservação das estruturas físicas da secretaria de Saúde para o pagamento de contratos de “vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada”, referentes aos meses de junho e julho.

O projeto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 15 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Enfrentamento da Covid-19

Os deputados também aprovaram nesta terça-feira, em primeiro turno, o projeto de lei nº 2.194/2021, também do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor de R$ 48,5 milhões. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 15 votos favoráveis e o voto contrário da deputada Júlia Lucy (Novo).

Na justificativa da proposta, o GDF alega que os recursos serão destinados a “atender despesas com enfrentamento da emergência da Covid-19, reforma de unidades de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares e indenização de transporte”. O projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

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Aprovada a indicação do novo presidente do Iges-DF

 


O general Gislei Morais de Oliveira atuou como superintendente administrativo, diretor administrativo e diretor de Planejamento do Iges, entre abril de 2019 a outubro de 2020

O general Gislei Morais de Oliveira atuou como superintendente administrativo, diretor administrativo e diretor de Planejamento do Iges, entre abril de 2019 a outubro de 2020

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (21), durante sessão ordinária, a indicação do nome do general Gislei Morais de Oliveira para ocupar o cargo de diretor presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF). Ontem (20), o general Gislei Morais foi sabatinado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e teve sua indicação aprovada.

No plenário, o nome do novo presidente do Instituto foi aprovado com 15 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Fábio Felix (PSOL) e Leandro Grass (Rede). Os dois parlamentares aproveitaram a votação para criticar a existência do IGESDF. Fábio Felix disse que o IGESDF precariza a saúde e é fonte de corrupção. O parlamentar lembrou ainda que o órgão está no quinto presidente e cobrou a instalação da CPI para investigar denúncias de irregularidades no Instituto.

Arlete Sampaio (PT), presidente da CESC, explicou como foi a sabatina do indicado, questionou o modelo do IGESDF, que para ela divide a saúde e quebra o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), mas ponderou que o governador é quem tem a atribuição de fazer a indicação. Já Leandro Grass listou várias irregularidades denunciadas no IGESDF.

O IGESDF é responsável pela gestão dos hospitais de Base e de Santa Maria e pelas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho.

Direitos da gestante

Os deputados distritais também aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei nº 1.800/2021, da deputada Jaqueline Silva (PTB), que institui a semana de conscientização sobre os direitos da gestante no DF. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 13 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação. Pela proposta, a semana será celebrada, anualmente, na primeira semana de março.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

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Escolas e creches terão que oferecer funcionário habilitado em primeiros socorros

quarta-feira, 15 de setembro de 2021

 Projeto de Agaciel Maia prevê pelo menos um profissional por turno


Projeto de Agaciel Maia prevê pelo menos um profissional por turno. Proposta será apreciada novamente em plenário

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (14), durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 1.229/2020, do deputado Agaciel Maia (PL), que obriga escolas, creches, berçários, escolas maternais e similares, das redes pública e privada, a manterem, durante cada turno e em atividades externas, pelo menos um funcionário habilitado em curso de procedimentos de primeiros socorros. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 17 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação.

Golpes financeiros

Também em primeiro turno, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 1.418/2020, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui a campanha permanente de combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra pessoas idosas. O texto recebeu 14 votos favoráveis.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

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Trabalho Remunerado para os Jovens do DF

terça-feira, 14 de setembro de 2021

 O governador Ibaneis Rocha e o deputado Agaciel Maia participaram no dia (14/09), da cerimônia de boas-vindas aos 1,8 mil novos integrantes do Programa Jovem Candango, que promove formação técnico-profissional na administração pública. 

As atividades desenvolvidas são voltadas ao desenvolvimento físico, moral e psicológico dos participantes, que têm entre 14 e 18 anos.
"Que emoção! Participar da Cerimônia de Boas-vindas aos novos integrantes do Programa Jovem Candango. São 1,8 mil jovens que vão entrar no mercado de trabalho. Sou o criador do Programa Jovem Cangando e sei da importância na vida deles. É uma oportunidade de mudar de vida e aprender uma profissão. Esses jovens são o futuro do nosso País. Desejo a todos vocês uma excelente jornada. Aproveitem todo o conhecimento e sejam vencedores", disse emocionado Agaciel Maia o deputado autor do projeto de lei que criou o Jovem Candango no DF.


Os participantes ganham uma ajuda de R$ 516,66 e, por terem carteira de trabalho assinada, também têm direito a férias e 13º salário. Outros benefícios são vale-alimentação de R$ 220, vale transporte e seguro de vida, além de uniforme e crachá. As 1.800 vagas foram distribuídas da seguinte maneira: > 20% das vagas destinadas a jovens egressos ou em cumprimento de medida socioeducativa; > 10% das vagas destinadas a jovens em situação de acolhimento institucional; > 5% das vagas destinadas a jovens PCD; > 5% das vagas destinadas a jovens atendidos pelo Programa Bombeiro Mirim do DF; > 5% das vagas destinadas a jovens residentes em área rural do DF no mínimo há 5 (cinco) anos. > 55% ou mais das vagas remanescentes serão destinadas a jovens que atendam aos critérios de seleção exigidos pelos parâmetros estabelecidos.

BLOG NOSSO GAMA 

Com informações do:

https://web.facebook.com/agacielmaia

radardf.com.br/


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Democracia resiste depois de uma semana marcada pela tensão

domingo, 12 de setembro de 2021

 

Atos do 7 de Setembro e bravatas presidenciais colocaram em risco o sistema político brasileiro, avaliam juristas e pesquisadores. Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF, defende o diálogo para suplantar as crises que assolam o país

 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)As idas e vindas do presidente Jair Bolsonaro na crise com o Judiciário aprofundam as incertezas sobre o futuro da democracia brasileira. O chefe do governo tem se mostrado dividido entre manter o apoio da militância radical e apagar o incêndio provocado pelas ameaças que fez contra o Supremo Tribunal (STF) nos atos de 7 de Setembro. Essa indefinição, entre outras consequências, pode atrasar a retomada do diálogo entre os Poderes, necessário para o país vencer desafios como o desemprego recorde, a alta da inflação e o aumento da pobreza.

“Dialogar é o que interessa para suplantarmos essas crises, a crise da saúde, a crise econômica-financeira, a crise social com o desemprego, com a fome, e a crise da delinquência, da criminalidade”, disse Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do STF.

Nos últimos dias, os discursos extremistas das manifestações pró-governo ainda ecoavam e acabaram trazendo muita dor de cabeça para o próprio governo. A ameaça do presidente de não cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, disparou a sirene na Esplanada, levando autoridades dos três Poderes a atuarem como bombeiros, na tentativa de baixar a temperatura da crise.,Mesmo tendo Bolsonaro, com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB), divulgado a “Carta à Nação”, se retratando dos ataques ao Supremo, poucos acreditam que haverá uma trégua no confronto com o Judiciário. Logo depois da divulgação do comunicado, por exemplo, ele voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas, a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e a pregar a adoção do voto impresso nas eleições. Foi uma forma de acalmar a militância radical, contrariada com o tom brando da “Carta”.

Recomendação

Marco Aurélio Mello recomenda que a Corte evite amplificar ainda mais a crise. “É preciso dar um desconto, e perceber que muita coisa é discurso, é arroubo de retórica, é exagero, e aí não se tem que potencializar, que revidar. Porque, quando você reage e reage de forma agressiva, você alimenta a discussão”, disse o jurista.

De acordo com ele, é necessário que tanto o Executivo quanto o Judiciário se esforcem para debelar a crise. “Por isso que eu falei que a corda estava sendo esticada em demasia por ambos os lados, sem criticar individualmente este ou aquele colega de ofício judicante, de julgador. O presidente refletiu, e nós temos que acreditar na nota que ele divulgou, e é hora de se sentar à mesa, e não na mesa, e dialogar”, disse Marco Aurélio.

Ele também afirma que “a nossa democracia jamais esteve em risco”, mas que é necessário um esforço para preservá-la. “Sejamos positivos e façamos o melhor, e com isso robustecemos a democracia. Quando se suplanta o descompasso, a democracia fica robustecida. É temperança, é ponderação, é compreensão”, afirmou

Diferentemente de Marco Aurélio, o advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e diretor do Instituto Luiz Gama, alerta que a democracia brasileira já foi fortemente abalada, em razão dos ataques de Bolsonaro e de seus apoiadores. “Nós, apenas, não sabemos a extensão e duração destes danos. E isso se dá em diversas frentes. Primeiro, nós temos um presidente que exalta publicamente a ditadura militar. Isso produz um efeito concreto, já que algumas pessoas passam a acreditar na validade desses regimes e a verem com bons olhos as atrocidades que foram praticadas anteriormente”, disse o advogado à reportagem.

Caldas afirma que, além disso, o presidente insiste em colocar em dúvida, sem provas, a lisura do processo eleitoral brasileiro. Ele teme que, nas eleições de 2022, se repita, no Brasil, episódios como a invasão do Congresso dos Estados Unidos por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, que não aceitou a derrota na disputa presidencial para Joe Biden.

Segundo o advogado, os questionamentos de Bolsonaro à segurança das eleições “fará com que algumas pessoas não aceitem o resultado, e isso pode levar a consequências mais extremas, mas é um prejuízo real parte da população ficar descrente do resultado, o que é muito ruim. Porém pode ser

pior, pois parte desses inconformados podem tomar medidas mais radicais, por exemplo, o que ocorreu nos Estados Unidos, no episódio da invasão do Capitólio”.

Para Caldas, “a democracia também se coloca efetivamente prejudicada, porque o presidente já estabeleceu, como premissa, que certas forças políticas de esquerda não têm o direito de participar da disputa eleitoral e não fazem parte do jogo democrático, sendo que uma parte de seus apoiadores já aceitou essa ideia”.

Por fim, o constitucionalista diz que a democracia brasileira está sendo fortemente corroída por uma rede de fake news e de desinformação. “Isso já é uma realidade, não mais um risco. Temos um processo profundo de desinformação e alienação feito por esses meios espúrios de comunicação e, sobretudo, com a utilização de redes sociais e aplicativos de comunicação com internet”, afirma Caldas.

Nos EUA

Para o historiador e brasilianista norte-americano James Naylor Green, especializado em estudos latino-americanos, a comunidade internacional tem visto cada vez mais Bolsonaro como um inimigo da democracia e um risco para o futuro do Brasil. “Apesar da declaração de Bolsonaro no Twitter, fica evidente que ele não respeita as instituições democráticas, especialmente os poderes do judiciário e, particularmente, o STF. Representa uma grande ameaça à democracia no Brasil. Dizer que seu destino político é a vitória ou a morte é um claro sinal de que não vai respeitar os resultados das eleições presidenciais em 2022, caso ele não seja reeleito”, disse Green, que é professor do Departamento de História da Brown University, de Rhode Island, nos Estados Unidos.

Ele vê fortes semelhanças entre as posturas de Bolsonaro e de Trump em relação ao processo eleitoral. “É um discurso apropriado pelo ex-presidente Trump, que até hoje nega que foi derrotado nas eleições de 2020. Serve para manter a sua base mobilizada. Bolsonaro está tentando usar o mesmo roteiro”, disse o brasilianista.


"É preciso dar um desconto, e perceber que muita coisa é discurso, é arroubo
de retórica, é exagero, e aí não se tem que potencializar, que revidar”

Marco Aurélio Mello, ministro aposentado do Supremo

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Abrantes quer parque no local onde está pedra fixada pela Expedição Cruls

sexta-feira, 10 de setembro de 2021

 

Distrital apresentou projeto para que área, localizada em Planaltina, seja resguardada, já que consiste no monumento mais antigo de Brasília


Parque

O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) apresentou projeto para criação do Parque Urbano Pedra Fundamental, ao redor do obelisco histórico, plantado no Morro do Centenário, em Planaltina. Explicou que este é o mais antigo monumento de Brasília: foi fixado após a escolha da Expedição Cruls para o local da construção da nova capital.

Proteção

“A criação do parque tem por objetivo resguardar a área que o delimita, de relevante interesse cultural, bem como assegurar a proteção integral da flora e da fauna nele existentes, conciliando essa destinação com sua utilização para fins educacionais e culturais”, destacou o parlamentar.

Multiplicidade

O projeto prevê espaços para atividades de esporte, recreação, lazer e cultura, além de áreas para práticas educacionais, de socialização e de convívio. Além disso, pelo fato de se tornar uma área preservada, também terá cunho ambiental, promovendo a permeabilidade do solo, a melhoria da qualidade e da umidade do ar e do microclima.

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Câmara derruba quarentena eleitoral para militares, juízes e policiais

 

Por 378 votos a 80, o plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (9/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. Saiba o quê mudou:

 (crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)Por 378 votos a 80, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9/9), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. Com 902 artigos, o projeto, relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), compila toda a legislação existente acerca do tema. Entre as inovações, ele reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral.

Após a aprovação do texto-base, o plenário passou a analisar vários destaques que pedem mudanças na redação da proposta. Com esses recursos, o PSL e Pros conseguiram retirar do texto a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e membros do Ministério Público que desejarem disputar as eleições. Os destaques restantes serão votados na próxima semana.


Durante a sessão, os líderes de quase todos os partidos orientaram as respectivas bancadas a aprovarem o novo Código Eleitoral. Apenas Novo, Psol e Rede se posicionaram em sentido contrário, por considerarem que o texto traz retrocessos, como, por exemplo, a diminuição do poder de fiscalização da Justiça Eleitoral.

Para que possa valer para as eleições de 2022, o novo Código Eleitoral precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro.

O projeto, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), é resultado de discussões de um grupo de trabalho criado pela Câmara. O texto, entre outras novidades, cria a possibilidade de os partidos políticos usarem recursos do Fundo Partidário na contratação de empresas privadas para fiscalizar as respectivas prestações de contas, retirando essa atribuição da Justiça Eleitoral - à qual restaria, apenas, uma análise meramente formal da documentação. 

A matéria restringe ainda os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas das eleições, dando ao Congresso a competência de sustar regulamento da Corte que considere exorbitante de suas funções. Há previsão de que o tribunal não poderá editar regulamentos em contrariedade com a Constituição e com os termos do Código Eleitoral. Além disso, o TSE fica proibido de restringir direitos ou estabelecer sanções distintas daquelas previstas em lei. 

Pesquisas

O projeto prevê a proibição da divulgação de pesquisas de intenção de voto na véspera e no dia das eleições. Já as pesquisas realizadas no dia das eleições somente poderão ser divulgadas após o encerramento da votação.

Candidaturas coletivas

O texto inclui a regulamentação de candidaturas coletivas. Apenas para os cargos de deputado e vereador (eleitos pelo sistema proporcionais) será admitido o registro de candidatura coletiva, desde que regulada pelo estatuto do partido político e autorizada expressamente em convenção. Ela será representada formalmente por um candidato, independentemente do número de componentes do mandato coletivo.

Crimes

O Código Eleitoral atualizou os crimes eleitorais, incorporando as notícias falsas (fake news) e a violência política contra as mulheres. O ato de divulgar ou compartilhar, a partir do início do prazo para a realização das convenções partidárias, “fatos que sabe inverídicos ou gravemente descontextualizados, com aptidão para exercer influência perante o eleitorado” pode levar o autor a uma condenação que varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

A pena aumentará se houver uso de ferramentas de impulsionamento ou se as fake news tiverem como alvo o sistema de eleição e apuração, com objetivo de causar desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais. Já a violência política contra mulheres pode levar à reclusão de três a seis anos e consiste na prática de violência física, sexual, psicológica, moral, econômica ou simbólica com o propósito de restringir sua candidatura ou eleição, impedir ou dificultar o reconhecimento ou exercício de seus direitos políticos.

O Código Eleitoral criminaliza o chamado “caixa dois”, que é o uso de recursos financeiros não contabilizado e fora das hipóteses da legislação eleitoral. A pena, de dois a cinco anos de reclusão, poderá deixar de ser aplicada pelo juiz se a omissão ou irregularidade na prestação de contas for de pequeno valor e se os recursos tiverem origem lícita e vierem de doador autorizado pela legislação eleitoral.

Cotas 

A última versão do parecer da deputada Margarete Coelho isenta de punição os partidos que não cumprirem uma cota mínima para candidaturas de mulheres e de pessoas negras.

 

Vagas

Antes de votarem o novo Código Eleitoral, os deputados aprovaram, por 399 votos a 34, o Projeto de Lei (PL) 783/21, de autoria do Senado. O texto condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos.

O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras”, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em função de todos os votos válidos.

A proposta original do Senado previa que apenas os partidos que obtiverem um mínimo de 70% do quociente eleitoral poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas. Na Câmara, um acordo entre os partidos e o relator do projeto, Luis Tibé (Avante-MG), elevou esse percentual para 80%. Por causa dessa alteração, o projeto retorna para nova análise do Senado.

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