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Governo pode ter de arcar com despesas de energia de aparelhos de home care no DF

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

 Determinação está em projeto de lei aprovado esta semana pela Comissão de Saúde da CLDF. Autor do texto é o deputado Martins Machado


A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou projeto que obriga o GDF a arcar com as despesas de energia elétrica dos equipamentos de home care instalados nas residências dos pacientes atendidos pelo SUS.

Tratamento
De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos/foto), o texto foi aprovado na segunda-feira por unanimidade pelo colegiado. Estabelece como equipamento de home care todo aparelho médico que utilize energia elétrica e seja indispensável à manutenção da vida ou essencial ao tratamento do paciente.

Proteção
Ao defender o projeto, Machado argumentou pela necessidade da criação de lei sobre o tema, em especial “para proteger a parcela mais humilde da população que não tem condições de arcar com o valor da tarifa de energia elétrica utilizada por esses aparelhos”.

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