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Agora é Lei] Condomínios verticais terão de disponibilizar álcool 70% no interior dos prédios

terça-feira, 18 de maio de 2021

 O autor da Lei, deputado Agaciel Maia destaca que cada um deve fazer a sua parte contra o coronavírus, inclusive os condomínios

Desde o início da pandemia de Covid-19, o uso do álcool em gel tem sido uma das principais formas de cuidado e prevenção do contágio da doença. Com isso, os espaços públicos e privados também precisaram se adequar à nova normalidade. Mas, apesar da necessidade de disponibilizar este principal recurso de higienização, muitos locais não o faziam, dentre eles, alguns condomínios verticais.

Nesse sentido, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), publicado nesta terça-feira (18), traz a Lei n⁰ 6.853/2021, de autoria do deputado Agaciel Maia (PL), que obriga os condomínios verticais públicos e particulares a fixarem e disponibilizarem dispensadores (dispensers), contendo álcool 70% nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização de seus usuários.

O texto também menciona multa aos infratores que não cumprirem com as determinações dispostas na Lei, assim, o órgão definido em decreto ficará responsável em aplicar as sanções previstas no ato normativo.

O autor da Lei deputado Agaciel Maia destaca que é essencial a higienização das mãos com uso do álcool. "As pessoas devem usar o álcool. Cada uma deve fazer a sua parte. O álcool tem de estar à disposição e o cidadão deve usá-lo para se proteger. Os condomínios devem pensar na saúde de todos", afirmou o deputado.

De acordo com a publicação do DODF, a Lei entra em vigor 60 dias após a sua data de publicação. 

Com informações da CLDF

 
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