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Projeto que obriga operadoras de telefonia a identificarem chamadas segue para sanção

quarta-feira, 14 de abril de 2021

 

O PL de Agaciel Maia estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código originador

O PL de Agaciel Maia estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código originador

A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a análise, nesta terça-feira (13), do projeto de lei nº 259/2019, que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a garantirem a identificação das chamadas telefônicas de forma gratuita. Proposto pelo deputado Agaciel Maia (PL), o texto agora segue para a análise do governador Ibaneis Rocha.

Segundo a proposta, as operadoras deverão garantir, em todas as ligações realizadas entre consumidores e também as de empresas para o público em geral, que seja informado o código de acesso telefônico que permita o imediato retorno da chamada, vedando o uso de numeração aleatória que dificulte a identificação do originador da chamada. 

A proposta estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código originador. O descumprimento implicará multa de R$ 1.000,00.

https://www.cl.df.gov.br/

 
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