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Aprovada lei que proíbe crianças desacompanhadas em elevadores

quarta-feira, 7 de abril de 2021
Crianças de até 12 anos não podem andar desacompanhadas em elevadores -  (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press - 8/4/14 )

O projeto de lei foi aprovado em segundo turno com 15 votos favoráveis. A regra vale para elevadores em condomínios privados, residenciais ou comerciais, e para prédios públicos


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou. nesta terça-feira (6/4), em sessão extraordinária remota, um projeto de lei que proíbe crianças de até 12 anos de andar sozinhas em elevadores. A proibição vale também para pessoas com deficiência intelectual ou mental sem autonomia plena. A proposta, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovada em segundo turno e redação final com 15 votos favoráveis.

 A medida vale para elevadores em condomínios privados, sejam residenciais ou comerciais, e também para prédios públicos. Negreiros explica que o objetivo é garantir a segurança e a integridade física dessas pessoas. O distrital relembrou o caso do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, que caiu do 9º andar de um prédio em Recife (PE).

“Para evitar que essa triste fatalidade se repita, a proposta torna obrigatória que essas pessoas só possam utilizar os elevadores se estiverem acompanhadas por algum adulto com capacidade jurídica plena, que tenha sobre ela cuidado e vigilância”, pontua Robério.

Em caso de descumprimento da medida, as multas podem ser de R$500 a R$10 mil para o condomínio infrator. O projeto prevê que os responsáveis pela administração dos elevadores devem afixar cartazes com as normas de segurança de uso dos aparelhos.

Com a aprovação da Casa, o projeto será enviado para o governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser analisado e sancionado.

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