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Ações de Aras no STF contra reeleição de membros das mesas diretoras legislativas preocupam Rafael Prudente

sexta-feira, 5 de março de 2021

 Há motivos de sobra para os deputados distritais que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei que permitiu a reeleição do presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Rafael Prudente (MDB), ficarem tensos.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 22 ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos de normas estaduais e do Distrito Federal que permitem a reeleição de membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo em eleições sucessivas.

Aras afirma que os dispositivos questionados simplesmente violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura.

Normas dos estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, em recente julgamento, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Não é a primeira vez que a CLDF comete gafes constitucionais. Segundo informações, Rafael Prudente ficou tenso ao saber dessa notícia ontem à noite. Afinal de contas, ele apostou muito para conseguir o apoio da ampla maioria dos colegas para se manter na presidência da Casa.

E agora, distritais?

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