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Solução de problemas de igrejas com Terracap está próxima, diz Prudente

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

 

Uma proposta encaminhada pelo GDF à Câmara Legislativa deverá contribuir para resolver os problemas das igrejas que adquiriam terrenos à Terracap. A afirmação do deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Casa, foi feita durante a sessão remota da CLDF, nesta quarta-feira (10). Segundo o parlamentar, que já havia apresentado proposição com o mesmo fim, o projeto do governo vai permitir que líderes religiosos revejam seus contratos com a estatal.

Entre as medidas estão a ampliação de 240 para 360 meses do prazo para o pagamento dos lotes, que também será estendido para os casos de quitação das multas que já foram emitidas; mudança do índice de reajuste dos contratos, que passarão a ser corrigidos pelo IPCA em vez do atual IGPM; além da extensão do período de regularização, do ano de 2006 para o ano de 2016.

https://www.cl.df.gov.br/

 
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