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CLDF prorroga estado de calamidade pública até 30 de junho

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

 

Câmara Legislativa do DF. Foto: Figueiredo/CLDF

A proposta de minuta do Decreto n° 2.284 foi encaminhada à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (14/12) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Dezoito distritais votaram a favor da medida

Com 18 votos, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (15/12), a prorrogação do Decreto n° 2.284, que declara estado de calamidade pública no DF até 30 de junho de 2021 em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. O distrital Leandro Grass (Rede) absteve-se. 

A proposta de minuta do Decreto n° 2.284 foi encaminhada à CLDF nesta segunda-feira (14/12) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A justificativa para a prorrogação encontra-se na Exposição de Motivos nº 431/2020, elaborado pelo secretário de Economia, André Clemente.
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“Assim, considerando que o Distrito Federal ainda sofre com os impactos negativos decorrentes da pandemia, e o aumento recente do número de casos, que gera uma incerteza em relação a 2021, a prorrogação dos efeitos de reconhecimento até 30 de junho de 2021, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais, da ocorrência do estado de calamidade pública é medida de extrema importância e necessidade”, argumentou o secretário.

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