• ESSA É A NOSSA SORVETERIA -Q 22 LT 49 S OESTE-GAMA
  • O NOSSO TEMPERO CONQUISTA
  • PRAÇA 02 Setor Sul Gama DF
  • SANTA MARIA NORTE AC 319

Câmara aprova projeto para regularizar terras rurais no DF

quarta-feira, 18 de novembro de 2020

 


A falta de um documento que comprove a propriedade de terras rurais é um problema que aflige milhares de produtores, há anos, no Distrito Federal. Visando a sanar essa questão, o plenário da Câmara Legislativa apreciou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei nº 1.396/20, do deputado Hermeto (MDB), em tramitação conjunta com o PL nº 1.454/20, do Executivo. As propostas, acatadas na forma de um substitutivo, foram aprovadas em dois turnos e redação final, seguindo à sanção do governador Ibaneis Rocha.

O texto cria mecanismos para solucionar a situação das ocupações rurais cuja desapropriação não ocorreu de maneira terminava, ficando o Poder Público e o particular em condomínio, uma vez que não houve conclusão dos processos de regularização. O governo estima que 9% dos terrenos do DF são terras desapropriadas em comum, onde não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. 

Além disso, a proposta aprimora a política pública de regularização de forma a resolver, por exemplo, a situação das chamadas “áreas urbanas com características rurais”, que diz respeito àquelas ocupações que estavam localizadas em determinada região em que houve alteração no zoneamento, o qual passou de rural para urbano. É o caso de algumas propriedades dos núcleos rurais do Lago Norte e da Vargem Bonita, no Park Way. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) contabiliza cerca de 3 mil pedidos de regularização de produtores nessa situação.

“Acompanhamos com muita atenção a elaboração do projeto do governo e ouvimos os representantes dos produtores. Fico muito feliz com essa votação”, disse o deputado Hermeto, autor do PL nº 1.396/20, que também trata da matéria.

Relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), o deputado Roosevelt Vilela (PSB) elogiou a aprovação do texto com as alterações discutidas na Casa: “Os produtores terão a tão sonhada titulação da terra e, com isso, poderão acessar recursos e linhas de créditos bancários”.

Vários outros distritais também elogiaram a proposta. Para Delmasso (Republicanos), está sendo feito “justiça”, e Leandro Grass (Rede) considerou “uma grande conquista para a preservação socioambiental atrelada à produção agrícola sustentável”.

Alterações ao texto original

Entre as emendas parlamentares acolhidas no substitutivo está a que prevê a possibilidade de regularização para a geração de energia solar fotovoltaica ou energia eólica. Os distritais também aprovaram emenda que assegura prioridade de destinação de terras públicas não regularizadas aos Projetos de Assentamento de Trabalhadores Rurais. 

https://www.cl.df.gov.br

 
BLOG DO PASTOR RONNE © 2013 | Traduzido Por: Template Para Blogspot