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TSE cassa mandato do deputado distrital José Gomes

quarta-feira, 7 de outubro de 2020

 


Deputado respondia por acusação de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018

Por Redação*

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (6/10). O relator foi o ministro Og Fernandes. A defesa alegou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Inicialmente, a análise do caso no TSE seria em 18 de agosto, mas o julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já havia condenado o parlamentar à perda da cadeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A decisão foi unânime.

Desta vez, a defesa de José Gomes questionou no TSE a ausência de um magistrado na decisão do TRE, sugerindo a nulidade do julgamento inicial, mas a sentença foi mantida.

Debate

O argumento dos advogados no TSE foi rejeitado integralmente pelo relator Og Fernandes e pelos ministros Luis Felipe Salomão, Alexandre de Moraes e Sérgio Banhos.

Salomão, inclusive, questionou o fato de os defensores não terem sugerido a nulidade no próprio TRE. “É repudiar a nulidade de algibeira”, resumiu.

Alexandre de Moraes destacou a unanimidade no placar. “No caso em questão, foram seis votos”, arrematou.

Para Moraes, a acusação apresentou provas robustas contra José Gomes. “Eventos políticos travestidos de reunião da empresa”, comentou.

Na opinião do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acolher a tese da defesa teria um impacto “devastador” para a Justiça Eleitoral.

Divergência

Os ministros Edson Fachin e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acolheram o entendimento dos advogados de José Gomes somente na questão da eventual nulidade pela ausência de um magistrado mas também votaram pela cassação do mandato.

No entanto, Fachin alertou para a abertura de um precedente perigoso à ordem pública. “Como é possível ter um meio membro, que hora vota e hora não vota?”, questionou.

Entenda o caso

Ao longo da campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de suposta coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. Trabalhadoras demitidas denunciaram o episódio após se recusarem a fazer campanha para o então candidato. Fazem parte do processo, áudios de um primo de José Gomes. Nas gravações, ele pede “lealdade e votos”.

Com base nas denúncias, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) também apresentou representação contra Gomes na Justiça Eleitoral.

O processo seguiu até o TSE. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a manutenção da cassação. Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, o então candidato “coagiu e ameaçou” os funcionários.

A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB).

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