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CLDF vai ter Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

quarta-feira, 28 de outubro de 2020

 

Proposta do deputado Valdelino Barcelos prever que, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, o presidente da CLDF deverá designar um deputado procurador-geral e outro adjunto

O plenário virtual da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (27), uma alteração ao Regimento Interno da Casa, de forma a criar a Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Intitulado Pro 60+, o novo órgão tem, entre seus objetivos, contribuir para a formulação de políticas públicas para a terceira idade, garantir a efetiva aplicação do Estatuto do Idoso no DF, além de receber e investigar denúncias de violações de direitos.

A criação da procuradoria está prevista no projeto de resolução nº 52/2020, proposto pelo deputado Valdelino Barcelos (PP). Segundo a proposição, a cada dois anos, no início da sessão legislativa, o presidente da CLDF deverá designar um deputado procurador-geral e outro adjunto. A equipe da Pro 60+ será composta por servidores da Casa e do gabinete do procurador, sem aumento de despesas.



http://www.cl.df.gov.br/

 
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