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Idosos

quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Como forma de celebrar o Dia do Idoso, que é comemorado amanhã, o deputado distrital Agaciel Maia (PL) destacou alguns dos seus projetos de lei voltados para este público. Um deles é o PL 1185/2020 que implementa o Programa Idade Ativa, para reinserção dos idosos no mercado de trabalho.

Diferença – O outro é o PL 915/2020 que obriga o Aeroporto Internacional de Brasília a disponibilizar um funcionário para auxiliar idosos na retirada de bagagens. Agaciel também citou a Lei 6339/2019, que instituiu o Programa Cidade Amiga do Idoso. “Tenho certeza que essas iniciativas podem fazer a diferença”, disse o parlamentar.

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Mais punição para maus-tratos a animais

 



No dia em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto que estabelece penas mais severas, de até cinco anos, para quem maltratar cães e gatos, a Câmara Legislativa também deu um passo na direção ao combate à violência contra animais. Os deputados distritais aprovaram em sessão extraordinária remota, um projeto de lei que altera a legislação atual, aumentando as sanções para quem praticar maus-tratos a animais.

Aprovado por unanimidade, o projeto do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) estabelece que os infratores serão obrigados a custear as despesas veterinárias, por qualquer lesão sofrida pelo animal nas hipóteses de atropelamento e violência em geral. Além disso, o projeto prevê que, no caso de violência física, o infrator ficará impossibilitado de manter tutela de animal de qualquer espécie por um período de três a cinco anos. A proposta segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

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Passagem de Comando das Unidades do 6º CPR

terça-feira, 29 de setembro de 2020


O 6º Comando de Policiamento Regional promoveu nesta sexta-feira (25), a cerimônia de passagem de comando do 9º, 26º e 27º Batalhões de Polícia Militar do Distrito Federal. A cerimonia foi realizada no 9º BPM. Devido a pandemia, a solenidade foi restrita, com rito simplificado, porém simbólico.

O tenente-coronel Mendes assumiu o comando do 9º Batalhão de Polícia Militar (Gama/DF), em substituição ao major Allenson, que comandou a Unidade de março de 2017 a setembro deste ano.

No 26º BPM (Santa Maria/DF), o tenente-coronel Carlos Pereira substituiu o major Paulo da Silva, que comandou a unidade de março de 2017 a setembro deste ano.

O tenente-coronel Mariano assumiu o comando do 27º BPM (Recanto das Emas/DF), em substituição ao major Ramos Aguiar, que comandou a unidade de maio de 2019 até fevereiro de 2020.

Estiveram presentes no evento o coronel Alcenor – Diretor da Diretoria de Patrimônio, Transporte e Suprimento, o coronel Marco Alves – comandante do 2° Comando de Policiamento Regional, a senhora Joseane Araújo Feitosa Monteiro – Administradora Regional do Gama, o senhor Carlos Dalvan Soares de Oliveira – Administrador Regional do Recanto das Emas, o senhor Ailton Miranda Lustosa – Conselheiro Tutelar do Gama, entre outros militares, civis e parlamentares da Câmara legislativa do DF.
Durante a cerimônia, foi lido um elogio aos oficiais substituídos, o qual enalteceu as qualidades dos serviços prestados durante o tempo que em estiveram no comandando dos respectivos Batalhões.

O coronel Koboldt, comandante do 6º CPR, deu boas-vindas aos novos comandantes e desejou sabedoria e sucesso nessa nova caminhada.


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Feirões

 



A CLDF aprovou projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 31.405/2010, do GDF, que proibia a realização de eventos em áreas públicas para revenda de veículos, os chamados feirões.

Confusão – Segundo o autor da matéria, deputado distrital Daniel Donizet (PL), mesmo com a existência de uma legislação mais recente permitindo os feirões, o decreto de 2010 provocava confusão no setor e atrapalhava a realização das atividades.

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Águas Claras tem novo administrador

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

 

Administração Regional de Águas Claras Foto: Michael Melo/Metrópoles

Por Delmo Menezes

Foi publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (25) a nomeação de André Luís Queiroz Rosa para o cargo de administrador regional de Águas Claras. Ele substitui Francisco de Assis da Silva, indicado do deputado Agaciel Maia, que estava à frente da Administração desde o dia 21/01/2020.

De acordo com informações preliminares, a substituição de Chicão como é conhecido, faz parte da nova recomposição de forças políticas do governo Ibaneis.

O novo administrador foi candidato a deputado distrital pelo partido da Mobilização Nacional (PMN/DF, tendo alcançado 2.158 votos.

Da Redação do Agenda Capital

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Agaciel Maia protocola PL para incentivar a doação de órgãos

“Doar é um ato de amor. Há muitas pessoas à espera desse gesto que salva vidas e precisamos estimular a prática o máximo possível”
O deputado distrital Agaciel Maia (PL/foto) protocolou esta semana, na Câmara Legislativa do DF (CLDF), um projeto de lei para isentar as famílias de doadores de órgãos do pagamento de taxas e tarifas devidas nos seus funerais.


Amor
 – O objetivo, segundo explicou o deputado, é incentivar a doação, nos casos em que as pessoas entram em morte cerebral. “Doar é um ato de amor. Há muitas pessoas à espera desse gesto que salva vidas e precisamos estimular a prática o máximo possível”, disse.


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Câmara derruba decreto que proibia feirões de automóveis

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

 

        Em  sessão extraordinária remota na tarde desta quarta-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de decreto legislativo nº 82/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), que susta os efeitos do Decreto nº 31.405/2010, do GDF, que proibia a realização de eventos em áreas públicas para revenda de veículos, os chamados feirões. Segundo o autor, mesmo com a existência de uma legislação mais recente permitindo os feirões, o decreto de 2010 gerava confusão no setor e atrapalhava a realização das atividades.

Na opinião de Daniel Donizet, a derrubada do decreto acabará com a insegurança jurídica sobre a realização de feirões de carros no DF. Outro argumento utilizado é que o decreto é inconstitucional, pois somente leis podem tratar da destinação de uso do solo.

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Operação pode derrubar administrador do Sol Nascente

 Movimentação da população e comércio no Sol Nascente onde foi decretado Lockdown.

MINERVINO JÚNIOR/CB/D.A PRESS


Publicado em Eixo Capital
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

A Operação Grilo, deflagrada ontem por policiais da 23ª DP, investiga a participação de servidores públicos em grilagem de terras em Sol Nascente. A administração regional foi alvo de busca e apreensão. Essas suspeitas podem derrubar o administrador da região, Goudim Carneiro. Entre integrantes do governo, a aposta é de que o deputado Fernando Fernandes (Pros), que tem base eleitoral entre moradores do Sol Nascente, assuma o encargo.

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Mercado municipal em Ceilândia

 



O administrador de Ceilândia, Marcelo Piauí, teve uma reunião, ontem, na Novacap, para conhecer o projeto do Mercado Municipal de Ceilândia. Será erguido onde hoje funciona a Feira Central com a pretensão de se tornar um ponto turístico. As barracas serão transformadas em lojas e a administração deve ser dos próprios feirantes.

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Novo líder

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

 



O bloco parlamentar intitulado “A Força do Trabalho”, que atua na Câmara Distrital do DF (CLDF), mudou de líder. O cargo passou a ser do deputado distrital Agaciel Maia (PL), em substituição a Jorge Vianna (Podemos). A troca é uma inovação do grupo na Casa, que pretende oxigenar a coordenação com um rodízio entre os integrantes.

Metodologia – Fazem parte do bloco na CLDF, além destes dois parlamentares, os deputados distritais Jaqueline Silva (PTB), Daniel Donizet (PL) e Iolando Almeida (PSC). Ao ter seu nome anunciado, Agaciel agradeceu, destacou a importância da metodologia instituída pelo bloco e elogiou a liderança do antecessor.

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Ajuda no esporte: PL de Julio Cesar leva auxílio a atletas

 A proposta prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia do novo coronavírus




A Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 2824/20 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF/foto), que garante medidas emergenciais para acolher o setor esportivo durante o período de calamidade pública. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia do novo coronavírus no país.

Auxílio – Um dos principais pontos do PL é a garantia do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores do setor.

“Infelizmente o setor esportivo ainda sofre com os efeitos da crise. Esse projeto abre um leque de oportunidades que vão ajudar a reerguer o setor”, comemora Julio Cesar.



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Recomposição salarial das forças de segurança do DF agora tem força de lei; veja cronologia


Medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, e que permitiu recomposição de 8% para policiais e bombeiros do Distrito Federal, é transformada em lei. O texto seria descartado caso não recebesse o aval dos senadores

 (crédito: Marcos Oliveira/Agencia Senado)

Um dos principais capítulos do extenso imbróglio em busca de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal teve conclusão ontem. O Senado aprovou medida provisória que confirmou a concessão de 8% de recomposição para policiais civis, militares e bombeiros da capital federal. Com isso, o acréscimo nos contracheques foi reafirmado e agora tem força de lei.

Depois de diversas etapas e de reviravoltas, a medida provisória foi aprovada no prazo final de vigência. O texto seria descartado caso não tivesse o aval dos senadores, ontem, e servidores passariam a receber novamente os valores anteriores à edição da MP pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O mandatário assinou a alteração em maio (veja Linha do tempo). Os valores foram retroativos também a janeiro deste ano.

Diferentemente da Câmara dos Deputados, no Senado, a medida provisória foi aprovada sem questionamentos. A votação ocorreu de maneira simbólica e apenas o senador Jorginho Melo (PL-SC) registrou voto contrário. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) relatou a matéria, que teve unanimidade entre a bancada distrital nas duas casas. Para que a proposta tivesse aval, foi preciso abrir mão de emendas, como a que estabelecia um fundo de saúde para a Polícia Civil. O movimento foi feito pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), relator na Câmara dos Deputados, e seguido por Izalci no Senado. “Evidentemente, havia várias emendas que não tinham ônus e poderiam ser destacadas, mas o ministro (Jorge Oliveira, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República) assumiu o compromisso de mandar essas emendas em separado”, assegurou o senador

O aumento final, que está valendo desde a assinatura da MP, é de aproximadamente 8% para todas as categorias. Como há diferenças nos cálculos de remuneração entre as forças, adaptações foram necessárias para que o percentual real, nos contracheques, fosse aproximadamente o mesmo. Assim, para a Polícia Civil o reajuste é linear e de 8%, enquanto para os militares o acréscimo, de 25%, é sobre a vantagem pecuniária especial (VPEs).

No texto da MP, a equipe econômica federal estima o impacto em R$ 504,97 milhões. O aumento precisou de aval do Congresso e da Presidência porque, diferentemente de outras unidades da Federação, os servidores da segurança no Distrito Federal são pagos com recursos do Fundo Constitucional, transferidos ao GDF pela União.

Ao Correio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que o reajuste levou muito tempo para sair do papel e demonstra a importância de valorizar as forças de segurança locais. “Foram muitos anos aguardando essa valorização. Vários governos prometeram e agora, com a união de todos, a partir do presidente Bolsonaro e com apoio do Congresso, conseguimos realizar”, ressaltou.

O secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também comemorou a aprovação. “Atende demanda antiga e merecida de recomposição salarial das forças de segurança do DF, que tanto vêm se sacrificando, mesmo no cenário de pandemia, para manter o DF mais seguro. Tivemos ano passado a menor taxa de homicídios dos últimos 35 anos e em 2020 nossos índices são ainda melhores. Agradeço o empenho dos deputados e dos senadores, que entenderam em sua maioria a importância desse pleito para a segurança pública do DF. Essa é uma vitória das corporações e da sociedade do DF. Agradeço ainda ao governador Ibaneis Rocha por nos dar todo o suporte para que isso acontecesse”, frisou.

Entidades comemoram

Para as categorias, a aprovação da medida provisória pelo Senado representou um alívio. “Estávamos apreensivos porque vimos muitas MPs caducando. Estamos perto do momento de eleição municipal que mobiliza muitos parlamentares, então ficamos bastante preocupados, mas felizmente conseguimos uma boa finalização”, explicou o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof-PMDF), Jorge Eduardo Naime. “Essa aprovação é também o cumprimento de um acordo feito quando houve mudanças na Previdência. Nós aceitamos sair em prejuízo naquele momento porque havia esse compromisso”, completou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Alex Galvão, ressaltou que a perda salarial da corporação com a inflação ultrapassa os 60%. “São mais de 10 anos assim. Essa defasagem pesa muito. Agora, tivemos uma primeira vitória e conseguimos uma tranquilidade momentânea. No ano que vem, a ideia é discutir a paridade de salários com a Polícia Federal para que isso se efetive em 2022”, comentou.

Para o presidente do Sindicato dos Delegados do DF, Rafael Sampaio, a aprovação contribuirá para que o trabalho das categorias possa ser mais valorizado. “Fez-se justiça. Estávamos confiantes de que o Senado aprovaria a MP, fazendo justiça a nossos servidores e dando tranquilidade para o bom andamento dos trabalho da instituição”, afirmou Sampaio.

Linha do tempo

26 de fevereiro de 2019

GDF encaminhou para o governo federal a proposta de aumento de 37% para a Polícia Civil, com equiparação do salário da corporação com a Polícia Federal.

8 de outubro de 2019

Bolsonaro afirmou que só autorizaria a recomposição caso o reajuste fosse o mesmo para policiais militares e bombeiros.

20 de novembro de 2019

O Executivo local mandou a proposta para militares, de cerca de 31,5%. A resposta do Planalto foi a de que só seria possível conceder 8% para todos.

24 de dezembro de 2019

Ibaneis e Bolsonaro se reuniram e o presidente assinou medida provisória que permitiria o reajuste imediato de 8%.

27 de dezembro de 2019

O presidente foi alertado pela equipe econômica de que a MP poderia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e recuou.

3 de fevereiro de 2020

Presidência encaminhou o projeto de lei que inclui a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

13 de maio de 2020

Congresso Nacional aprovou projeto que inclui a possibilidade do reajuste no orçamento

26 de maio de 2020

O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória que autoriza a recomposição

21 de setembro de 2020

Câmara dos Deputados aprova medida provisória da recomposição

22 de setembro de 2020

Senado dá aval à medida provisória e reajuste é confirmado

Impacto

R$ 504,97 milhões

Total do reajuste para as forças de segurança do DF

R$ 364,29 milhões

Valor previsto para o aumento a policiais militares e bombeiros

R$ 140,68 milhões

Polícia Civil

Agentes

Antes da recomposição:
de R$ 8.698,78 a
R$ 13.751,51

Com o reajuste:
de R$ 9.394,68
a R$ 14.851,63

Delegados

Antes da recomposição:
de R$ 16.830,85
a R$ 22.805,0

Com o reajuste:
de R$ 18.177,32
a R$ 24.629,40

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Câmara Legislativa aprova isenção de ICMS para remédio mais caro do mundo

 

              Encaminhado pelo Executivo nesta terça-feira (22), o projeto de decreto legislativo para isenção do ICMS para o remédio Zolgensma – considerado o mais caro do mundo – foi aprovado pelo plenário virtual da Câmara Legislativa já nesta tarde. Usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), o medicamento custa cerca de dois milhões de dólares. A pedido do presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), o texto aprovado deve ser publicado ainda hoje, em edição extraordinária do Diário da Câmara Legislativa (DCL).

A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença genética rara que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína considerada essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis por movimentos voluntários vitais, como respirar, engolir e se movimentar.

Antes da sessão, os pais da menina Kyara Lis, de pouco mais de um ano e diagnosticada com AME, estiveram na Casa com a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha, e foram recebidos por Rafael Prudente. Na ocasião, o presidente se comprometeu a dar celeridade à votação do PDL, considerando a relevância da matéria e a necessidade de o remédio ser ministrado antes dos dois anos de vida das crianças com AME.

Em plenário, o deputado João Cardoso (Avante) contou estar acompanhando de perto o caso da menina Kyara Lis e de outros bebês com a doença. "No DF, há pelo menos cinco crianças nessa situação", informou. O parlamentar afirmou, ainda, ter apresentado um PDL visando à isenção do ICMS e agradeceu ao governador por atender o pleito.

O projeto aprovado nesta tarde, na prática, homologa dois convênios de ICMS – de números 52/20 e 78/20 – autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). De acordo com o texto encaminhado pelo governo, os benefícios fiscais já estão incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

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Dança das cadeiras em Ceilândia. Fernando Fernandes deve reassumir o comando da cidade

terça-feira, 22 de setembro de 2020

 


O distrital Fernando Fernandes (Republicanos), deve voltar ao comando da Ceilândia. O atual gestor, Marcelo Piauí (PP), no entanto, pode vir a assumir uma secretaria no GDF

Por Lucas Valença 

Sem uma estrutura adequada na administração do Sol Nascente para contemplar o número de cargos acordados, o distrital Fernando Fernandes (Republicanos), deve voltar ao comando da Ceilândia. O atual gestor, Marcelo Piauí (PP), no entanto, pode vir a assumir uma secretaria no Governo do Distrito Federal (GDF).

Com a ida de Fernandes à maior RA do Distrito Federal, o segundo suplente, Guarda Jânio (Pros) deve assumir a cadeira na Câmara Legislativa, já que a primeira substituta, ex-distrital Telma Rufino (Pros), deve permanecer no comando de Arniqueira.

Com relação à base no parlamento local, a mudança não aumenta o número de apoiadores na Casa legislativa, mas evita possível traição em alguma pauta específica.

Com relação ao atual administrador, Marcelo Piauí, o governo analisa entregar uma pastas palaciana importante ao também advogado. Piauí possui uma relação próxima e de confiança com o governador Ibaneis Rocha (MDB).

A mudança, também favorece a força da secretária de Esporte e Lazer, Celina Leão, que chefia o partido do então administrador regional, o PP.

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Câmara dos Deputados aprova reajuste a bombeiros e policiais do DF

 


Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, durante cotação de Calamidade Pública- Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Texto segue para o Senado, que só tem até amanhã, último dia de vigência do texto, para votá-la. Aumento salarial é retroativo a janeiro de 2020

Por Redação 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal.

A matéria foi aprovada conforme o texto original, do Poder Executivo, e será enviada agora ao Senado, que só tem até amanhã, último dia de vigência da MP, para votá-la.

O reajuste aprovado é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos.

O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.

O relator da MP foi o deputado Luis Miranda (DEM-DF), que apresentou parecer favorável ao texto original e rejeitou as 74 emendas apresentadas, como parte de um acordo para aprovar a medida provisória de forma mais rápida.

Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

Miranda defendeu o reajuste às categorias e disse que o último foi concedido em 2013. “Só na Polícia Civil são mais de 60% de perdas salariais”, comentou. Ele acrescentou que o reajuste não representa aumento de gastos para a União, pois os recursos já estão previstos no FCDF.

Salários

Pela proposta aprovada, o salário de um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, que hoje varia de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, passará para R$ 9,4 mil a R$ 14,8 mil. Delegados, que recebem entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil, passarão a ganhar de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil.

No caso dos policiais militares, o piso salta de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil. Um coronel da PM do DF tem remuneração de até R$ 24 mil e passará a receber R$ 30 mil.

O impacto orçamentário anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Debate

Contrário ao aumento, o partido Novo apresentou dois requerimentos para adiar a votação da medida provisória, mas acabou não conseguindo. Falando pela sigla, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou o reajuste neste momento.

“Não faz o menor sentido, na crise fiscal que o Brasil enfrenta hoje, darmos aumento de salário para determinadas categorias que estão entre as mais bem pagas do Brasil”, declarou. Ele afirmou ainda que os policiais do Distrito Federal já são os mais bem pagos do País. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou o reajuste. “Por que os policiais do Distrito Federal têm de ganhar o dobro dos policiais do demais estados?”, indagou.

Diversos parlamentares rebateram a afirmação de Mitraud. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que os recursos para a saúde e e educação estão garantidos no FCDF e não serão alterados com o aumento salarial da segurança pública. “Há previsão desse valor [reajuste] na lei orçamentária e, da mesma forma, não se retirará qualquer valor, qualquer verba que seja destinada a outros serviços”, sustentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o reajuste vai apenas recompor e, em parte, as perdas de policiais e bombeiros do Distrito Federal com a reforma da Previdência, que elevou alíquotas e tempo de contribuição.

Dos R$ 15,7 bilhões destinados pela União ao fundo constitucional neste ano, R$ 8,1 bilhões estão reservados para a segurança pública, dos quais R$ 6,3 bilhões serão gastos com pagamento de pessoal. Saúde e educação ficarão com R$ 4,1 bilhões e R$ 3,4 bilhões, respectivamente.

Ex-territórios

A MP 971 também corrige a vantagem pecuniária específica (VPExt) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro em extinção de servidores da União admitidos antes da instalação das administrações estaduais.

Para esse grupo, o impacto orçamentário será de R$ 30 milhões ao ano para 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas.

Fonte: http://agendacapital.com.br/

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Projeto garante verba para medicamentos indicados para doenças raras

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

 


Parte dos 30% dos recursos destinados ao Programa de Fomento à Pesquisa da Saúde será aplicada em atividades voltadas para o desenvolvimento e compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica. É o garante o projeto de lei nº 4352/20 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto acrescenta a compra de medicamentos em vez de prever somente o repasse de recursos para o desenvolvimento tecnológico desses produtos. O texto prevê ainda a distribuição pelas farmácias de alto custo, a exemplo do Zolgensma, o medicamento mais caro do mundo, utilizado no tratamento de crianças com atrofia muscular espinhal (AME) e que recentemente teve o registro deferido pela Anvisa. Em Brasília/DF um dos casos mais recentes e que ganhou notoriedade, foi o da pequena Kyara Lis, portadora de AME e que precisa de ajuda para ter acesso ao Zolgensma, que custa US$ 2 milhões, ou aproximadamente, R$ 12 milhões.

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Escolas do Gama batem metas e se destacam no Ideb

sexta-feira, 18 de setembro de 2020

 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press                     )

No ranking de melhores resultados no Ideb do DF, escolas de ensino médio da cidade ocupam as primeiras posições. Atividades em tempo integral e profissionalizantes ganham destaque na conquista do bom desempenho


Referência na indústria e no futebol do Distrito Federal, o Gama ganha relevância, também, na educação. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) colocaram a região administrativa em destaque no ensino médio: das cinco escolas com melhor desempenho, as três primeiras estão no Gama. Duas delas, inclusive, ultrapassaram a meta de 2021 e oferecem ensino integrado com educação profissional.

O que as três escolas têm em comum é o ensino integral, isto é, atividades de reforço e extensão no contraturno das aulas regulares — além de serem públicas. Mas, cada caso tem suas especificidades. O primeiro lugar, ocupado pelo Centro de Ensino Médio Integrado do Gama (Cemi) faz parte rede pública de ensino do Distrito Federal e é uma unidade voltada à educação de nível médio associada à educação profissional.

O segundo lugar é ocupado pelo Instituto Federal de Brasília Campus Gama, também com ensino médio integrado ao técnico, mas pertencente à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A terceira posição é do Centro Educacional (CED) 8 do Gama — anos finais do ensino fundamental (6º a 9º) e médio — que também é da rede distrital de educação


O Cemi despontou com nota 6,2 — um ponto acima da meta do Ideb e 1,7 superior à média do Distrito Federal, que ficou em 4,5. O índice projetado para 2019 no DF foi 5,2. O estudante do 2º ano do ensino médio Gabriel Vieira Gomes, 16 anos, frequenta o colégio desde o ano passado e credita o sucesso à modalidade de ensino integral e proximidade entre educadores, estudantes e família. “A gente cria vínculos muito fortes. Toda essa bagagem que a escola traz para a gente é muito importante para o contexto de vida que a gente vai precisar, não só no âmbito profissional mas no pessoal”, ressalta o adolescente. O irmão, Danilo, 15, está no 1º ano do ensino médio, e também é só elogios à escola. “Os professores são ótimos, trabalham lá há muito tempo e sabem como passar o conteúdo. Acho uma escola boa e dedicada no que faz”, afirma o jovem

De acordo com o diretor da escola, Carlos Lafaiete Formiga, o principal elemento para o bom desempenho é o engajamento dos professores e alunos, cuja relação o educador descreve como a de uma família. A unidade investe na formação dos professores e atividades extracurriculares, como o Projeto Afrobrasilidades, para discutir o racismo estrutural; oficinas audiovisuais; acolhimento psicológico da comunidade escolar, com apoio da Secretaria de Saúde; projetos de iniciação científica; e aulas de pilates e ioga.

IFB Gama

Para João Pedro Veloso Gomes, 18, a possibilidade de participar ativamente de discussões em sala de aula e a elevada quantidade de iniciativas extracurriculares oferecidas pelo Instituto Federal de Brasília são elementos que proporcionaram a boa avaliação. Com nota 5,5, a escola superou tanto a meta de 2019 (5,2) quanto a de 2021 (5,4).

Diretor-geral do campus Gama, Rômulo Ramos Nobre Júnior afirma que o modelo de educação profissional e tecnológica, associado à alta qualificação dos profissionais e boa infraestrutura, são os elementos que garantiram o resultado positivo.

“A gente quer sempre se superar, então é continuar com o trabalho de sucesso que temos desempenhando, mas com vistas de aprimorar mais. A dedicação vai permanecer, e esse resultado positivo vai dar mais motivação para que a gente consiga dar aos alunos o maior nível de qualidade de ensino possível que a instituição pode oferecer”, frisa Rômulo Ramos

CED 8

Apesar de não ter atingido a meta projetada pelo indicador para 2019, o Centro Educacional (CED) 8 do Gama ficou em terceiro lugar no ranking de escolas do DF. Ainda assim, o resultado é gratificante, segundo a coordenação, uma vez que, no último ciclo, em 2017, a escola não foi avaliada por não ter alcançado a participação mínima de 80% dos alunos. Além disso, os índices de evasão e reprovação dos alunos eram elevados.

Em 2017, a reprovação dos alunos do 1º ano do ensino médio foi de 65,3%. O indicador de rendimento, que mede a taxa de aprovação — na qual 1 representa a totalidade dos estudantes — subiu de 0,76, em 2017, para 0,92, em 2019 (em todos os anos da etapa). “O CED 8 passou por uma fase muito difícil, de ser cogitado um processo de intervenção na escola. Os professores e a comunidade uniram-se para mudar a realidade da escola. A gente não tem mais evasão escolar. Não é só questão da nota da Ideb, mas é ver, também, que houve um crescimento. O importante é que os meninos estão melhorando”, avalia a diretora da unidade, Eufrázia de Souza Rosa.

Gestão

A Coordenação Regional de Ensino do Gama é chefiada pela professora Cássia Nunes desde o ano passado. Ela promoveu mudanças na gestão, focando em um trabalho mais humanizado nas unidades escolares, ao qual atribui os bons resultados na região. “A escuta foi o principal diferencial, porque quando você compartilha a decisão com o colegiado, você consegue ter melhores ideias do que se você centralizar. Outra coisa é o envolvimento, quando dividimos responsabilidades, a gente consegue o comprometimento das pessoas”, explica Cássia.

Do Piauí, a pedagoga veio para o Distrito Federal bebê, com seis meses e, desde então, mora no Gama. Estudou sempre em unidades públicas da região, passando pela Escola Classe 6 e pelo antigo CEF 12 do Gama, atual Cemi; e é professora da Secretaria de Educação há 26 anos. “Eu acredito tanto na escola pública. Já fui estudante, professora, coordenadora e gestora da Escola Classe 6. E, este é histórico de várias escolas daqui, escolas de sucesso, onde várias gerações vão se formando. Esse sentimento de pertencimento é o que faz o diferencial”, define Cássia.


Ranking das escolas do DF

Ensino Médio

 Cemi Gama 6,2

 IFB Campus Gama 5,5
 CED 08 do Gama 4,9
 CEM 01 de Brazlândia 4,9
CEM Setor Leste 4,8

*Média do Distrito Federal: 4,5
*Meta do Distrito Federal: 5,2

Regional de Ensino do Gama

» 50 escolas, incluindo jardins de infância

» 44 escolas de ensino fundamental e médio
» Cerca de 33 mil alunos
» Cerca de 2.700 professores

  • O trabalho de Rômulo Nobre e a equipe de professores do IFB Campus Gama fizeram a unidade alcançar nota 5,5, superior à meta do DF para 2021
    O trabalho de Rômulo Nobre e a equipe de professores do IFB Campus Gama fizeram a unidade alcançar nota 5,5, superior à meta do DF para 2021Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
  • Time docente do CED 8 do Gama conseguiu reverter a alta taxa de reprovação dos estudantes. Em 2017, 65,3% dos alunos do 1º ano não foram aprovados
    Time docente do CED 8 do Gama conseguiu reverter a alta taxa de reprovação dos estudantes. Em 2017, 65,3% dos alunos do 1º ano não foram aprovadosFoto: Ed Alves/CB/D.A Press

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Beneficiários do auxílio emergencial terão gratuidade em restaurantes comunitários

O autor do projeto, Delegado Fernando Fernandes, agradeceu a sensibilidade dos parlamentares com as dificuldades enfrentadas pela população durante a pandemia


Os deputados distritais derrubaram nesta quinta-feira (17) o veto total do governador ao projeto de lei que assegura refeições gratuitas aos beneficiários do auxílio emergencial em restaurantes comunitários do Distrito Federal. Prevista no PL nº 1.098/2020, a medida vai beneficiar famílias inscritas tanto no programa federal quanto no distrital. De acordo com o texto, o direito à gratuidade poderá ser comprovado por meio do Cadastro Único (CadUnico) ou de autodeclaração, conforme a Lei Federal nº 13.982/20.

A derrubada do veto – com o apoio dos 17 parlamentares presentes na sessão remota – foi comemorada pelo autor da proposta, deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros): "Agradeço a sensibilidade de todos. São muitas dificuldades nesse período de pandemia; muitos enfrentam dificuldades até para se alimentar".

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Na Educação

segunda-feira, 14 de setembro de 2020

 O deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) conversou, esta semana, com o secretário de Educação do DF, Leandro Cruz, sobre as construções do CIL para as Regiões Administrativas de Itapoã e Riacho Fundo II, de uma escola no Paranoá Parque e da continuidade da obra CEM 10 da Ceilândia.

Benefícios – “São obras importantes que beneficiarão crianças e jovens dessas cidades”, ressaltou Pedrosa. Ele também tratou da aplicação da lei de sua autoria que garante, aos alunos de escolas públicas, testes para detectar problemas de visão ou audição, para que esses alunos possam receber o tratamento e acompanhamento necessários.

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