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Rafael Prudente: “Não há crise com o Executivo. Todas essas desavenças já foram superadas”

sábado, 13 de junho de 2020
Deputado Rafael Prudente (MDB), presidente da Câmara Legislativa do DF. Foto: Delmo Menezes / Agenda Capital
“Não é papel da Câmara Legislativa investigar a fala do governador”, diz Prudente
Por Lucas Valença
O novo conflito entre o governo local e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), gerada por uma fala ainda não comprovada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) de que deputados estariam “barganhando” uma possível votação do Refis 2020; a reforma da previdência, que deve ser votado nas próximas semanas; e a polêmica em torno do plano de saúde dos servidores da Casa legislativa (Fascal); foram alguns dos temas abordados na entrevista exclusiva com o presidente do Legislativo local, deputado Rafael Prudente (MDB), ao Jornal de Brasília.
JBr.: O MDB, partido presidido pelo senhor, controla dois dos três Poderes do Distrito Federal. Quais são as perspectivas futuras para a legenda?
Rafael Prudente: Com muita alegria hoje presido o partido que me deu a oportunidade de disputar minha primeira eleição em 2014. É o único partido que me filiei e pretendo continuar minha carreira política dentro dessa legenda. O MDB tem história não só no DF, mas em todo o Brasil.

Nacionalmente é um partido com 53 anos de existência e que fez parte da redemocratização do país. Só no DF nós tivemos mais de 2 mil pessoas que foram filiadas desde quando assumimos o comando do partido em maio do ano passado (2019). Nós fizemos algumas alterações na comunicação junto aos filiados e também levamos o MDB a todas as regiões administrativas da cidade.
JBr.: Ano passado a Mesa Diretora do Legislativo local chegou a devolver cerca de R$ 57 milhões de recursos economizados da CLDF para o Governo do Distrito Federal (GDF). Existe alguma previsão para a entrega de mais recursos ao GDF?
Rafael Prudente: Graças aos investimentos que fizemos no ano passado, alguns deles até criticados, como os que fizemos no painel de votações e no Sistema Eletrônico Interno (SEI), nós conseguimos manter o ritmo de votações neste período de pandemia com relação ao Covid-19. Ano passado devolvemos R$ 57 milhões e não chegamos a quase R$ 100 milhões porque assumimos uma dívida que outras gestões não tinham, que foi o pagamento do recolhimento patronal do imposto de renda, que a CLDF não pagava antes. Só isso foi um recolhimento de quase R$ 35 milhões e assumimos essa conta depois de uma decisão do Tribunal de Contas do DF.

Neste ano estamos trabalhando da mesma forma, só gastando o necessário. O Poder Legislativo precisa, ao longo do tempo, se aperfeiçoar, ser mais eficiente e reduzir as suas despesas. Só com a implementação do SEI, nós conseguimos uma economia de papel de mais de R$ 150 mil. Neste ano tínhamos uma série de investimentos que pensávamos em fazer aqui na Câmara, mas suspendemos todos por conta do momento em que passamos.
[…]
(Agora,) Nós temos a missão de aumentar em pelo menos 10% aquilo que devolvemos no ano passado. Este ano vamos fazer de forma inédita a devolução dos primeiros recursos já no mês de junho. Nós já temos R$ 7 milhões para devolver, mas queremos chegar a R$ 10 milhões neste primeiro momento.
JBr.: A Câmara Legislativa tem votado vários projetos projetos do Executivo local neste momento de pandemia, só que recentemente o governador Ibaneis Rocha criticou a CLDF afirmando que alguns deputados estariam “barganhando” e que a Casa não teria interesse em votar o Refis e o Procred. Já vimos em outros momentos conflitos entre o governador e a Câmara. Esta é a maior crise instalada entre os poderes?
Rafael Prudente: Não há crise. Todas essas desavenças já foram superadas. O que há no DF, é uma vontade muito grande dos políticos e do governador em resolver os problemas. Agora, cada poder tem o seu tempo. Por exemplo, o Fundo Garantidor passou dois meses para chegar à Câmara Legislativa. E esse processo também leva um certo tempo para que possamos ouvir a sociedade e o setor produtivo para saber se é um projeto que atende os requisitos do setor produtivo ou não. Então é um processo que precisamos de um tempo de maturação.

É preciso lembrar também que todos os projetos que o governador enviou para a Câmara foram alterados. E todos foram alterados para melhor. Então o que vejo é que há uma ânsia muito grande em se resolver os problemas da cidade de uma forma mais célere, mas cada poder e cada chefe de poder precisa entender que cada processo precisa de um tempo para ser avaliado. Mas eu creio que, em poucos dias, o projeto do Refis 2020 já possa ser avaliado.
JBr.: A Mesa Diretora vai investigar se houve ou não barganha, que tipo de barganha seria; ou quais deputados estariam envolvidos nesta suposta barganha?
Rafael Prudente: Não é papel da Câmara Legislativa investigar a fala do governador sobre esse tema. Agora, se houve algum tipo de barganha não se pode generalizar. Eu já disse em pronunciamento e estou aguardando a equipe do governo nos encaminhar quem estaria barganhando e o que estaria sendo barganhado. Às vezes pode ser um tipo de barganha legítima. Pode-se querer fazer alteração no texto que seja necessário. Pode ser barganha por cargo? Não sei, não ficou claro. Às vezes o deputado estava barganhando em nome da população do DF e que seja importante para a cidade.
JBr.: Existe alguma previsão de quando a Casa deve apreciar o Refis 2020?
Rafael Prudente: Eu pedi para que o governo pudesse fazer o entendimento com os parlamentares durante uma semana. Nós tivemos a divergência na terça-feira; o governo pediu para retirar a proposta da pauta e depois reconsiderou, mas acho que esse processo deve ir a plenário na próxima semana. Ele já está na pauta de votações e eu vou convocar sessão extraordinária na terça-feira (16), na quarta-feira (17) e na quinta-feira (18). Nós temos uma pauta extensa de projetos que não avançaram essa semana por conta dessas polêmicas, mas que precisamos vencer.

Possivelmente, nesse momento de reta final do processo legislativo, a Casa deve passar a se reunir três ou quatro vezes por semana para que possamos votar tudo que seja importante para a cidade.
JBr.: Recentemente a Mesa Diretora convocou coletiva para anunciar que a Casa legislativa estaria estudando uma possível privatização da Fascal (o plano de saúde dos servidores da CLDF). O anúncio foi feito depois da polêmica de que ex-distritais seriam inclusos no plano de saúde. O plano de privatização foi uma resposta às críticas ou a Casa realmente já vinha estudando a medida?
Rafael Prudente: Tudo aquilo que dá prejuízo ao erário público é uma preocupação nossa. A Câmara tinha vários gargalos que conseguimos ajustar. Eu vim da iniciativa privada e sempre procurei controlar os custos e as despesas. No caso do Fascal, procurei analisar, em conjunto com a Mesa Diretora, todos os dados que nos levou a apontar vários ajustes que poderiam ser feitos ao Fascal. Um desses itens, era a previsão de colocar ex-servidores e de colocar ex-deputados, já que também são ex-servidores, no plano.

Por qual razão fizemos isso? Porque precisamos reduzir o déficit do Fascal. No ano passado nós colocamos, além dos R$ 23 milhões, R$ 13 milhões a mais por conta dos reajustes previstos. Mas para que possamos ter um reajuste menor nos próximos anos, entendemos que precisaríamos trazer novos clientes, só que acabou que virou um debate muito massivo da população e por parte da imprensa de que a única alteração que queríamos fazer era prestigiar ex-parlamentares. Só que não conseguimos fazer a nossa comunicação direita para que as pessoas entendessem.
Sobre a questão da privatização, é uma proposta.
 
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