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Emendas ao Refis

quinta-feira, 4 de junho de 2020

O relator do projeto sobre o novo Refis do DF, deputado Agaciel Maia (PL), contou que o texto já recebeu 42 emendas. Todas têm como foco a supressão do desconto do principal dos débitos inscritos até 2012, um dos pontos mais polêmicos da matéria.
Arrecadação – Para Maia, se por um lado programas dessa natureza podem estimular a cultura do não pagamento, como muitos distritais afirmam, por outro a queda na arrecadação é notória, o que justificaria a necessidade de receita para que o GDF possa honrar compromissos.

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