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Distritais rejeitam projeto do novo Refis. “Perdem os empresários”, diz Ibaneis

quarta-feira, 24 de junho de 2020
Votos que permitiriam a aprovação da matéria não chegaram a 16, mínimo exigido pelo regimento da CLDF. Deputados reclamaram que emendas apresentadas não foram acolhidas. Governador, apesar da derrota, disse em nota que respeita a decisão
Deputados distritais impuseram uma derrota ao governador Ibaneis Rocha e rejeitaram, na sessão de ontem da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o chamado Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF 2020, o novo Refis. O governador afirmou, em nota, que com o resultado “perdem os empresários da cidade”. Ele, entretanto, disse que respeita a decisão dos que votaram contrários à matéria.
De acordo com o governador, os parlamentares“devem ter as suas razões e elas devem ser levadas em conta”. “Isso reflete a independência dos poderes, necessária em uma democracia. Instituições fortes, democracias forte”, acrescentou. Ibaneis ressaltou, ainda, que “as financias do DF estão equilibradas”.
A reação do governador após o resultado da sessão foi bem diferente da de três semanas atrás, quando ele ameaçou retirar o texto da CLDF pelo fato de terem sido apresentadas mais de 50 emendas à proposta, numa reação tida como estourada.
Menos de 24 horas depois dessa explosão, o governador recuou e o projeto foi mantido na Casa legislativa, mas teve sua votação retirada de pauta por três vezes para que o tema pudesse ser objeto de negociação entre os pares. De nada adiantou.
Na prática, a CLDF registrou 12 votos favoráveis à matéria, cinco contrários e sete abstenções. Dessa forma, não foi atingido o patamar mínimo de votos exigido para aprovação do texto – que é de 16 votos favoráveis, conforme estabelece o regimento interno da Casa.

Perda para todos

“Foi uma perda para todos nós”, disse o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), um dos parlamentares favoráveis à matéria. Já Arlete Sampaio (PT) avaliou que o resultado foi “fruto da intransigência do governo, que foi incapaz de dialogar e negociar conosco sobre as emendas que apresentamos à matéria”. Arlete orientou os colegas a votarem pela rejeição da proposta.
Outros deputados que criticaram o teor do texto foram Roosevelt Vilela (PSB) e Chico Vigilante (PT).Vilela reclamou do fato das várias emendas apresentadas terem sido deixadas de lado.
Em tom mais duro, Vigilante chamou a proposta de “criminosa” e disse que a mesma atentava contra os cidadãos que pagam corretamente seus impostos, pois a seu ver iria beneficiar sobremaneira os inadimplentes.
Robério Negreiros (PSD), que defendeu a matéria, rebateu os colegas oposicionistas e disse que considera o texto “sensível e inovador”. Ele lembrou, ainda, que o teor do projeto foi tirado das várias reuniões do fórum de secretários estaduais de Fazenda de todo o país.
O projeto do novo Refis, conforme informações da secretaria de Economia do DF, foi de fato elaborado a partir das ideias do fórum de secretários. A previsão do Executivo do Distrito Federal, como chegou a dizer o secretário de Economia, André Clemente, durante reunião com os parlamentares, era de recebimento de cerca de R$ 33 bilhões.
Numa última tentativa de negociar a aprovação da matéria, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), suspendeu a reunião no início da tarde para conversar com os colegas em privado, sobre a possibilidade de vir a ser feito um último acordo que permitisse a aprovação do texto. Os distritais, no entanto, não conseguiram chegar a um consenso sobre o tema.

Emendas rejeitadas

No total, foram apresentadas 59 emendas ao projeto, que terminaram rejeitadas pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara distrital, deputado Agaciel Maia (PL). Maia também foi o relator do projeto.
A principal reclamação dos parlamentares contrários ao texto foi o fato de as propostas, na avaliação deles, beneficiarem muito mais os grandes empresários que há anos sonegam impostos no Distrito Federal, do que os pequenos e médios empresários.
Segundo Arlete Sampaio, foi por esse motivo que foram apresentadas as emendas. “Queríamos equilibrar mais o conteúdo da proposta”, destacou ela.
Os distritais não fecharam as portas para que novo texto seja discutido e encaminhado pelo governo à Casa, sobre uma outra proposta de Refis. Mas querem que, antes disso, o tema seja amplamente debatido e que suas posições em relação à matéria sejam levadas em conta.
 
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