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CEOF aprova parecer preliminar à Lei de Diretrizes Orçamentárias

quarta-feira, 10 de junho de 2020
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal reuniu-se, nesta terça-feira (9), para apreciar o parecer preliminar ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 - PL nº 1.194/20. Com a aprovação, por unanimidade, tem início o prazo para a apresentação de emendas parlamentares, que vai até o dia 23 de junho. 
O presidente da comissão e relator, deputado Agaciel Maia (PL), expressou sua discordância com o Poder Executivo ao enumerar mudanças encaminhadas pelo GDF que restringem prerrogativas do Legislativo. O parecer preliminar incorporou diversas alterações, que devem ser acatadas ou não no parecer final ao PLDO. Entre elas, Agaciel Maia ressaltou que o governo quer diminuir de 2% para 1,5% a reserva de contingência para fins de elaboração de emendas parlamentares. O relator evidenciou ainda que a redação inicial também estabelece que metade dos valores destinados às emendas sejam direcionados à saúde.
O parecer final de Agaciel será contrário à redução da reserva de contingência para as emendas parlamentares e também contra o seu direcionamento. O deputado citou que, tanto o governo federal, quanto os estaduais seguem o valor de 2% da reserva de contingência. No caso da CLDF, esse montante é dividido pelos 24 deputados para se chegar à cota de cada parlamentar. Agaciel apontou que "já houve várias tentativas, e o governo quer tentar diminuir novamente esta porcentagem". O parlamentar justificou-se dizendo que "o governo estabelecer o que deve ser feito, tendo em vista a pouca atribuição que o deputado tem, é uma interferência do Poder Executivo".
A deputada Julia Lucy (Novo) concordou com o presidente da CEOF e defendeu que a Câmara Legislativa deve preservar sua autonomia. "Temos autonomia, não julgo necessário restringir nossa liberdade de alocação dos recursos ao mobilizar 50% para a Saúde, muito menos diminuindo a quantidade do orçamento para emendas", ponderou a distrital.
Subtração de prerrogativas - Durante a reunião, os membros da comissão debateram outras inovações que o GDF pretende fazer no texto da LDO, mas que, segundo o relator, retiram prerrogativas da Casa. Entre elas está a previsão de que reestruturações de carreira que não impliquem aumento de despesa, ampliações de carga horária e realização de horas extras, desde que haja disponibilidade orçamentária, não precisem de aprovação da CLDF. O Executivo incluiu na proposta que alterações na contratação de pessoal, desde que comprovada a disponibilidade orçamentária, e concessões de isenção fiscal que não exceda R$ 10 milhões também não precisam passar pelo Legislativo.
Além de Agaciel Maia e Júlia Lucy, também participaram da reunião os deputados José Gomes (PSB) e Eduardo Pedrosa (PTC)
 
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