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CLDF entra em recesso e terá votações eletrônicas na volta

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Com a votação em segundo turno e redação final, na madrugada desta sexta-feira (13), do projeto de lei nº 645/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2020 – o Orçamento para o ano que vem –, a Câmara Legislativa encerra as atividades do plenário neste ano. No retorno dos trabalhos dos deputados distritais, a partir de 3 de fevereiro, haverá uma mudança no sistema de votações em virtude da instalação do painel eletrônico.
Para adequar o Regimento Interno da CLDF a essa nova realidade, foi aprovado, na sessão extraordinária de hoje, em segundo turno e redação final, o projeto de resolução nº 35/2019, para alterar o artigo nº 194 do regulamento, que trata das votações nominais. Segundo o vice-presidente da Casa, deputado Delmasso (Republicanos), no retorno dos trabalhos, "teremos o painel e os dispositivos instalados nas bancadas, o que possibilitará aos parlamentares a votação pelo sistema eletrônico".
A medida – que faz parte de uma série de atualizações, como a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – tem o objetivo, segundo Delmasso, "de levar a Câmara Legislativa ao século XXI" e recebeu o apoio dos distritais. O deputado Fábio Felix (PSOL), por exemplo, destacou que a iniciativa é "muito positiva", entre outros motivos, porque aumentará a transparência do Poder Legislativo. "Será bom para a sociedade; para a imprensa, que acompanha as votações; e para a atuação parlamentar", resumiu.
Funcionamento – Durante o recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira (16), ficarão suspensas as sessões deliberativas, as reuniões das comissões e demais atividades parlamentares, mas a Câmara Legislativa prosseguirá realizando suas demais ações. Nesta sexta-feira (13), a CLDF funciona normalmente e, às 19h, a Casa realiza, por iniciativa do deputado Hermeto (MDB), sessão solene no Salão Comunitário do Núcleo Bandeirante para comemorar o aniversário daquela localidade.
A partir de segunda-feira, e até sexta-feira (20), o horário sofrerá alterações. O atendimento ao público será das 13h às 19h – mesmo horário a ser observado durante todo o mês de janeiro. Nas semanas em que se comemoram o Natal e Ano Novo não haverá expediente.
 
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