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LOA e a dor de cabeça Parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual, aprovada ontem, aponta a falta de previsão de reajuste salarial aos servidores do Executivo local

quarta-feira, 16 de outubro de 2019
Apresentada e aprovada ontem pela Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo local, o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) questiona a eficiência do Fundo de Desenvolvimento do DF (Fundefe), programa lançado por governos passados, e compara o resultado com outros investimentos que estimulam a economia local, como o Fundo de Geração de Emprego e Renda do DF (Funger).

E o resultado?

Cálculos apresentados pelo relatório mostram que o Fundefe, que subsidia o ICMS de grandes atacadistas e indústrias na capital, tem um custo médio de R$ 64.4 mil ao ano por emprego criado. A previsão do gasto para 2020 é de R$ 345.6 milhões para 5.363 postos de trabalho abertos. Enquanto isso, o Funger teria previsto para 2020 a abertura de 2218 vagas com uma aplicação de R$ 11.4 milhões. Em média, o custo por emprego seria de R$ 5.166.

Cálculo eficiente?

Quando criado, o programa estabeleceu a criação de empregos como um dos principais quesitos para a avaliação da eficiência do Fundefe. Representantes do setor produtivo avaliam, no entanto, que o modelo criado de avaliação está equivocado, já que não há a medição dos empregos “indiretos“. O avanço tecnológico, mais facilmente implementado pelas grandes empresas, também não é alvo da aferição.

Respostas cobradas

O Fundefe serve justamente para lastrear as operações entre o BRB e as empresas listadas no parecer apresentado. Estas operações são antigas e de longo prazo, algumas feitas por até 30 anos. Mesmo criado por uma outra gestão, será esta que precisará emitir as justificativas.

Sem aumento para servidores

Um dos questionamentos presentes no parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual, aprovada ontem, aponta a falta de previsão de reajuste salarial aos servidores do Executivo local para o ano que vem.

Inviabilidade econômica

No governo, economistas ligados à secretaria de Economia descartam a possibilidade de recomposição inflacionária do quadro de servidores para evitar “problemas futuros nas metas fiscais”. Argumentam que, como a receita corrente deve cair 0.4% em 2020, como expresso no relatório, a correção das remunerações em pastas com estruturas grandes, como Educação e Saúde, ficaria inviável.

Divergências saudáveis I

Dados obtidos pela coluna mostram que a equipe econômica do GDF aumentou a renúncia fiscal promovida pelo governo em cerca de R$ 400 milhões. A política procura incentivar o setor produtivo no DF, mas não é consenso entre economistas do anexo palaciano.

Divergências saudáveis II

Os que divergem da opção econômica advertem que, sem um programa de desenvolvimento que possa ativar a demanda, a simples desoneração não deve movimentar o crescimento econômico da capital. Por enquanto é uma aposta tomada, o resultado se mostrará com o tempo.

Encerra-se o primeiro ano de contas

Já controlando os gastos excessivos, o Buriti deve emitir o decreto de encerramento do exercício nos próximos dias. Assinado pelo representante econômico do palácio, André Clemente, o instrumento legal deve formalizar o fechamento das contas do Executivo local. O período de contenção encerra o ano e deve congelar gastos pelos dois meses e meio restantes.

Faltou Arniqueira

O relatório preliminar referente ao Plano Plurianual (PPA), também votado ontem na CEOF, trouxe uma observação pertinente ao governo. Quando chegou a ser enviado, o texto do Executivo local não constava a região administrativa de Arniqueira, criada recentemente pelo Buriti. Assim, um aditamento deve ser enviado pelo palácio vizinho à CLDF.

Arniqueira liberada

A Vara de Meio Ambiente do TJDFT autorizou os órgãos vinculados do DF, como Ibram, Terracap, CEB e Caesb a realizarem as obras necessárias à implementação de infraestrutura e recuperação de danos ambientais na nova região administrativa. Na prática, significa que as obras emergenciais poderão ser realizadas. A conquista deve favorecer a deputada Telma Rufino (PROS), vinculada à região.

Descrença econômica

Alguns economistas vinculados à Secretaria de Economia, procurados pela coluna, descartaram a hipótese do suposto aumento do Fundo Constitucional que giraria em torno de R$ 1.4 bilhão. A ideia é manter os pés no chão e trabalhar com o que já tem.
 
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