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Comissão abre sessão para votar destaques à reforma da Previdência dos militares

terça-feira, 29 de outubro de 2019
Os destaques tratam principalmente da gratificação dos servidores das Forças Armadas e estendem benefícios a todos os militares e não só aos de alta patente
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência dos militares abriu na tarde desta terça-feira, 29, a sessão que analisará quatro destaques ao texto principal, aprovado na semana passada. Os destaques podem modificar pontos do projeto base se forem aprovados.
Os destaques tratam principalmente da gratificação dos servidores das Forças Armadas e, entre outras modificações, estendem benefícios a todos os militares e não somente aos de alta patente. A votação na comissão é terminativa, ou seja, o projeto seguirá direto para o Senado a não ser que seja apresentado um requerimento com 51 assinaturas pedindo a análise em plenário.

Destaques

Três destaques apresentados pelo PSOL, DEM e Solidariedade alteram o adicional de habilitação, estendendo o benefício a todos os militares e acabando com a diferenciação pelo número de cursos feitos pelo servidor. Esse foi o ponto que gerou maior polêmica no texto porque há previsão de reajuste de até 73% do adicional para militares de altas patentes, como generais, e de 12% para militares de menor graduação.
Os destaques também modificam adicionais e gratificações para estendê-los aos servidores da reserva, como o adicional de disponibilidade e a gratificação de representação. O Novo ainda apresentou um destaque para votar em separado o artigo que trata da tabela do adicional de habilitação.
Na última quarta-feira, a comissão especial aprovou o texto-base da reforma da Previdência dos militares, que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.
Entre as mudanças está o aumento do tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas previdenciárias. Também está previsto reajuste em gratificações.
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.
A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor – a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.
De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.Relator: Impacto de gratificação a todos militares é de R$ 130 bi em 10 anos
O relator do projeto da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), disse que a proposta de estender um aumento de gratificação a todos os militares custará R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas no projeto.
Nesta tarde, a comissão especial da Câmara dos Deputados vota um destaque do PSOL ao texto básico do projeto de lei, aprovado na semana passada. Outros dois destaques têm teor semelhante.
A principal mudança sugerida pelo partido é alterar o adicional de habilitação, estendendo o benefício a todos os militares e acabando com a diferenciação de reajuste pelo número de cursos feitos pelo servidor. Esse foi o ponto que gerou maior polêmica no texto porque há previsão de reajuste de até 73% do adicional para militares de altas patentes, como generais, e de 12% para militares de menor graduação.
Carvalho disse que a mudança seria inconstitucional porque aumentaria despesa sem receita em um projeto de iniciativa do Presidente da República, o que fere a Constituição. “O destaque desvirtua o caráter meritocrático do projeto de lei, tornando um mero reajuste e não reestruturação de carreira”, afirmou.
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou um abaixo assinado com 19.600 assinaturas de praças pedindo mudanças no adicional e prometeu levar o projeto a plenário caso o destaque seja rejeitado. A votação na comissão é terminativa, ou seja, o projeto seguirá direto para o Senado a não ser que seja apresentado um requerimento com 51 assinaturas pedindo a análise em plenário.

 
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