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Na tribuna, distrital demonstra preocupação com PMs

sexta-feira, 23 de agosto de 2019
Reginaldo Veras, ao lado do deputado Hermeto, explanou a sua preocupação com os efeitos da não redução de interstício na PMDF. O sentimento dentro das corporações é de decepção, após o governador negar a redução dos interstícios para as promoções de Praças e Oficiais
Na tribuna da Câmara Legislativa desta terça-feira (20), o deputado Reginaldo Veras (PDT) explanou a sua preocupação com os efeitos da não redução de interstício para as promoções na PMDF. Ele iniciou sua fala relembrando a Audiência pública para tratar da reestruturação da carreira de policiais militares e bombeiros, proposta pelo deputado Hermeto.
A partir daí o deputado Veras explanou sobre os pontos do Artigo 5º da Lei 12.086/09, onde é definido que:
PROMOÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO E TEM COMO FINALIDADE BÁSICA A ASCENSÃO SELETIVA AOS POSTOS E GRADUAÇÕES SUPERIORES, COM BASE NOS INTERSTÍCIOS DE CADA GRAU HIERÁRQUICO
“No mesmo artigo define-se o Interstício como sendo o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação. Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição“, concluiu o deputado.
Ele frisou que “sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição”. O que é caso agora, vagas existem, mas o GDF alega não ter recursos, em especial, por causa de conflitos com o TCU.
Segundo o parlamentar, atualmente a PMDF tem uma previsão legal de 16.552 praças (entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes), deste total, apenas 8.552 vagas estão preenchidas.
Segundo ele, é possível afirmar que são 7.890 vagas desocupadas de soldado a subtenente, inclusive com policiais próximos de completar os 30 anos de serviço. “Temos as vagas senhor governador!! Basta apenas a redução!”, disse ele.
Veras também explicou que “diferente de outros órgãos, incluindo da própria segurança pública, a PMDF vive o drama, pois todas as vezes é penalizada por falta de dinheiro. “Em outros órgãos, cumprindo o tempo o policial é promovido. Já na PMDF além do tempo mínimo na graduação é necessário ter a vaga, uma junção injusta e cruel. Como vimos, promoção é um direito, não um favor! Não podemos deixar de lado, aqueles que estão ao nosso lado, protegendo a as nossas famílias, arriscando as suas próprias vidas por nós”, completa o deputado.
“Mas que falta de dinheiro é essa se o orçamento é do fundo constitucional e os recursos deveriam ser baseados no efetivo previsto em lei? Precisamos ajudar a definir senhores, mesmo sendo da competência federal, melhores critérios para tais promoções”, concluiu Veras em defesa dos policiais militares.
Ao final ele lembrou que grande parte dos policiais militares foram seus alunos em algum momento, por isso ele tem fortes relações com a instituição.
Clima tenso nas corporações
O clima dentro da Polícia Militar não anda nada bem após a negativa do governador em conceder a redução de interstício para as promoções de agosto, nem de Oficiais e nem de Praças. É sabido que para as promoções das Praças cabe ao Comandante Geral da corporação a iniciativa e para a dos Oficiais um Decreto do governador.
A alegação do governo é que as recentes decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) acabaram por colocar o GDF numa situação gravíssima, com cortes orçamentários no Fundo Constitucional que poderá comprometer as folhas de pagamento das áreas de segurança, Saúde e Educação.
Os recursos oriundos para a manutenção e organização dos órgãos de segurança pública do DF vem através do FCDF (Fundo Constitucional do DF) e, portanto, verbas federais. Pela lógica, a decisão do TCU de proibir que os recursos do Fundo pagassem os salários de aposentados e pensionistas das áreas de saúde e educação foi uma decisão acertada na opinião de vários especialistas. “Com essa decisão, obviamente, mais recursos seriam direcionados à PMDF, PCDF e CBMDF. Se tem dinheiro sobrando, não há justificativa para que não houvesse a redução dos interstícios para as promoções que, indiretamente, acabaria dando um alívio no bolso de muitos militares”, afirmou um especialista.
Ao Correio Braziliense, o Presidente da Associação dos Oficiais da PMDF (ASOF), tenente-coronel Eduardo Naime, disse que a categoria ficou “desapontada”, uma vez que o GDF promoveu policiais civis e os recursos são oriundos da mesma fonte. “A redução do interstício acaba sendo uma pequena recomposição salarial, pois esperamos o aumento há anos e ele sequer foi enviado ao Congresso”, lamentou.
Luta agora será para as reduções em dezembro e a implementação de um Plano de Carreiras
Para o deputado Hermeto (MDB), vice-líder do governo na Câmara Legislativa, as tratativas para a redução dos interstícios já vinham se arrastando a tempo, mas a decisão do Executivo é soberana. “Muitos entendem que por sermos base do governo temos o poder de decisões. Não, não funciona assim. Fizemos gestões junto ao governador e comando da corporação para que o pretendido fosse atendido. No entanto, nós distritais, temos limitações que não nos permite tomar decisões”, afirmou.
Para Hermeto, a luta agora deverá ser muito mais madura para que em dezembro possa acontecer as reduções e consequentes promoções. A elaboração de um novo Plano de Reestruturação de Carreiras com o devido encaminhamento ao governo federal é outro ponto que deverá ser acelerado até o final do ano. “É preciso, urgentemente, elaborarmos uma nova Lei para substituir a que aí está. As distorções existentes hoje prejudicam demais os militares. A Lei atual está defasada, obsoleta e não é justo termos vagas para as promoções e não podermos implementá-las por conta de um tempo de serviço exigido para tal ser tão longo”, reforçou.
Fonte: Blog do Aderivaldo / Blog do Poliglota
 
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