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Bolsonaro comenta Medida entre outras polêmicas do dia Em live no Facebook, o presidente afirmou que pretende aplicar o excludente de ilicitude e mandou recado para quem achar R$ 500 reais pouco: ‘É só ficar na sua’

sexta-feira, 26 de julho de 2019
Durante a transmissão semanal que realiza em sua página do Facebook, Bolsonaro afirmou que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para garantir a legítima defesa do policial em serviço. “O policial, após cumprir missão por determinação superior, pode ser do comandante da PM, do governador, ou uma decisão judicial, ele chega em casa para dormir e no dia seguinte ele recebe medalha e não a visita de um oficial de justiça para intimá-lo a responder a um processo”, disse. 
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, disse que a proposta é uma “retaguarda jurídica aos profissionais da segurança pública”. De acordo com ele, o projeto é mais amplo do que o já apresentado neste sentido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e que está sendo discutido também pelo ministério da Defesa. O texto também irá incluir os militares das Forças Armadas quando empregados na GLO (Garantia da Lei e da Ordem), policiais militares, civis, federais, rodoviários, e guardas municipais.
Bolsonaro disse ainda que os cidadãos que estiverem armados com armas legais e agirem em legítima defesa própria, de terceiros ou do patrimônio e propriedade já estão incluídos no excludente de ilicitude. 
“Você responde, mas não tem punição. Isso acontece em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos. Ninguém quer inventar nada aqui. É nossa maneira de reagirmos e combatermos a violência em nosso Brasil. O cidadão de bem não pode continuar, como querem muitos aqui no Brasil, ser um cordeiro no mar de lobos que temos pela frente”, disse. 
Oliveira disse também que os profissionais de segurança pública sentem, muitas vezes, “que o Estado vira as costas”. “É uma covardia o que o Estado faz com jovens policiais e militares que são colocados numa situação de confronto e quando em algum momento haja algo que fuja do controle, que não há obviamente, na maior parte dos casos, a intenção do policial de fazer o uso errado da sua arma, mas isso acontece numa situação real, eles ficam completamente desamparados”, disse. 
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Bolsonaro regulamenta atuação de PM e bombeiro em escolas cívico-militares

quinta-feira, 25 de julho de 2019
                                                         

A medida é válida para oficiais militares da ativa, permitindo que eles atuem na gestão de escolas públicas estaduais, distritais e municipais

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25) autoriza policiais e bombeiros a atuarem em unidades de ensino cívico-militares. A medida é válida para oficiais militares da ativa, permitindo que eles atuem na gestão de escolas públicas estaduais, distritais e municipais. 

O decreto visa reforçar o anúncio realizado pelo Ministério da Educação no último dia 11, que visa implementar 108 escolas cívico militares pelo país até 2023. Seriam 27 por ano em cada federação.

Segundo o MEC, atualmente existem 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal. A atuação dentro das escolas passa a ter o status de "natureza ou de interesse militar".

O texto também autoriza que oficiais atuem na administração de unidades de conservação ambiental e em órgãos do Poder Legislativo. As novas unidades serão criadas por adesão dos estados.No DF, conforme anunciado pelo governador Ibaneis Rocha, outras seis escolas devem passar a ter o modelo de gestão. A lista contempla o Centro de Ensino Fundamental CEF (19) (Taguatinga), o CEF 407 (Samambaia), o Centro Educacional Gisno, o CED Condomínio Estância III (Planaltina), o CEF 01 (Núcleo Bandeirante) e CEF 05 (Paranoá).  

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Encontro do MDB no Gama homenageia antigos filiados

O MDB realizou um grande evento no Gama nesta quarta-feira com a presença do deputado Rafael Prudente e Tadeu Filipelli , na oportunidade o deputado Rafael Prudente fez questão de homenagear os antigos filiados do MDB do Gama e enfatizar o quanto eles foram importantes no crescimento do partido em todos esses anos. "Esse é o nosso partido e vamos reunir sempre os amigos nesses encontros para debatermos os projetos para o desenvolvimento do partido", disse o deputado Rafael Prudente. 















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Deputada Júlia Lucy recebe a mais alta honraria da PMDF

quarta-feira, 24 de julho de 2019

A deputada distrital Júlia Lucy recebeu a mais alta honraria da Polícia Militar do Distrito Federal, a Medalha Tiradentes. A condecoração foi concedida após cerimônia reservada, na manhã desta terça-feira (23), no gabinete da comandante-geral da PMDF, coronel Sheyla.
Quem entregou a medalha à deputada foi a comandante-geral, coronel Sheyla, que destacou a importância do trabalho realizado pela distrital.
“Essa condecoração é em respeito à sua função e pelo reconhecimento do trabalho que a senhora tem desenvolvido e irá desenvolver ao longo dos próximos três anos e meio na Câmara”.
Júlia Lucy agradeceu a indicação da comenda e reconheceu o trabalho realizado pela Corporação. “O policial militar é um verdadeiro herói que se dispõe a doar os melhores anos de sua vida para servir a sociedade”, destacou.
Medalha Tiradentes
A solenidade oficial de entrega da Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier ocorreu no último dia 3, no pátio do Quartel do Comando-Geral. A deputada distrital Júlia Lucy não pode comparecer porque estava em um compromisso inadiável.
A Medalha Tiradentes é a mais importante distinção honorífica da Polícia Militar do Distrito Federal. São condecoradas autoridades civis e militares, cujos serviços, ações ou méritos excepcionais são altamente relevantes para a Corporação.
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Bolsonaro faz nova aparição em evento religioso em Brasília Este é o terceiro que o presidente participa desde a semana passada

O presidente Jair Bolsonaro participou na noite desta terça-feira, 23, da abertura do evento evangélico Conferência Global da Comunidade das Nações, em Brasília. O compromisso entrou na agenda em cima da hora, no final do dia. Este é o terceiro evento religioso que o presidente participa desde a semana passada.
Acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o presidente fez um breve discurso logo após no Hino Nacional.Ele disse que “pelas mãos da grande maioria” das pessoas presentes ao evento recebeu a “missão de acomodar o País” e que ele sabia que Deus capacitaria os escolhidos.
“Como usei durante a campanha uma passagem bíblica, sobre a verdade, eu também tinha a certeza de que Ele capacitaria os escolhidos. E o primeiro ensinamento é a humildade acima de tudo, tendo boas pessoas ao teu lado, confiando nelas, mais que demonstrando, dando o exemplo, podemos fazer o Brasil que merecemos”, disse.
Bolsonaro também agradeceu a Deus pela sua vida e, sem citar exatamente o episódio em que sofreu um ataque durante a campanha eleitoral, disse que “com toda certeza”, foi o momento mais difícil que teve até hoje. “Mas graças a orações e a Deus vencemos esse obstáculo”, disse.
O presidente afirmou também que “não há honra maior do que cantar o Hino Nacional juntamente aqueles que têm Deus no coração” e disse que os evangélicos ao seu redor, incluindo Michelle, “dão forças para cumprir essa missão que sabemos de quem é”.
O evento foi fechado à imprensa. Na abertura, houve apresentação teatral e show da cantora Aline Barros.  
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Corda bamba / Bastidores dão conta de que o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, pode cair a qualquer momento

terça-feira, 23 de julho de 2019
A confusão na Secretaria de Saúde, que já derrubou mais de 40 funcionários, deixou o responsável pela pasta, Osnei Okumoto (foto), na corda bamba. Há um entendimento de que ele pode cair a qualquer momento. O substituto ainda não está definido, mas há a intenção de nomear um servidor da própria secretaria para assumir o posto de maneira interina. O cargo seria ocupado provisoriamente por 30 a 60 dias, até o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidir um nome definitivo para a pasta. 

Nome cotado

Entre os cotados para assumir a secretaria de forma permanente está o vice-presidente do Sindicato dos Médicos (Sindmedico-DF), Carlos Fernando. O nome agrada ao palácio, mas, para que a nomeação seja confirmada, um antigo ressentimento terá de ser deixado de lado. Ibaneis e o presidente da entidade, Gutemberg Fialho, já se desentenderam no passado. Caso a paz seja selada, o nome tende a ser elogiado no meio político. 
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Senadores do DF são vistos como os maiores adversários de Ibaneis para 2022

segunda-feira, 22 de julho de 2019
ANA RAYSSA/CB/D.A PRESS MINERVINO JUNIOR/CB/D.A PRESS JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO


Publicado em CB.Poder
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
No grupo do governador Ibaneis Rocha, a aposta é de que a bancada do Senado reúne os principais futuros adversários da próxima campanha. Izalci Lucas (PSDB-DF) nunca escondeu seu sonho de concorrer ao Palácio do Buriti e, com mandato de oito anos, não ficará fora da política, caso perca a disputa. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também é considerada um nome que pode crescer e, como Izalci, não tem outro cargo para concorrer em 2022. O senador José Antônio Reguffe (Sem partido-DF), fenômeno de votos nas eleições de 2014 e 2010, também deve se candidatar, caso não migre para um voo nacional. Precisa, no entanto, definir um partido.
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Polícia investiga médico do hospital de Sobradinho acusado de fraude

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Investigação aponta que o médico da Secretaria de Saúde encaminhava pacientes da rede pública para sua clínica particular, alegando que aparelho do Hospital Regional de Sobradinho estava quebrado

Um médico da rede pública de saúde é alvo de uma operação da Polícia Civil desta quinta-feira (18/7). Segundo suspeitas dos agentes, o servidor do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) cometia uma série de fraudes para lucro pessoal. Dono de uma clínica particular, ele estaria encaminhando pacientes para seu consultório alegando que um aparelho do hospital público não estava funcionando. O médico ainda é investigado por atender em sua empresa no horário que deveria estar no hospital de Sobradinho. A Polícia Civil deflagrou a Operação Bilocação na manhã de hoje, cumprindo três mandados de busca e apreensão. Agentes buscaram provas no Hospital Regional de Sobradinho, na clínica particular, localizada nas proximidades da unidade de saúde, e na residência do servidor público. O nome da operação faz referência ao ato de alguém estar em dois lugares distintos ao mesmo tempo.
 
 
 
Nas buscam, a polícia acredita que pode encontrar elementos que comprovem as fraudes do médico, investigado pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública da Cecor (Dicap/Cecor). A operação ainda foi apoiada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com estes órgãos, outras condutas similares foram denunciadas e todas serão apuradas. Caso confirmadas as suspeitas, os servidores serão processados criminalmente. 
 
Em nota, a direção do Hospital Regional de Sobradinho esclarece que está colaborando com as investigações policiais. Na Unidade Setorial de Correição Administrativa da Secretaria de Saúde foi instaurado processo administrativo para apurar a denúncia. Como o processo é sigiloso, a Secretaria não pode passar detalhes até a apuração ser concluída.   

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Daniel Maia começa mês de julho com visita a instituições de caridade para jovens

quarta-feira, 17 de julho de 2019
Os países mais desenvolvidos do mundo têm uma coisa em comum: a educação de qualidade. Com investimento na base, dando o melhor possível para crianças, índices de criminalidade, desemprego e desigualdade sofrem grandes quedas. E isso, obviamente, não é coincidência. Levantando esta bandeira no Brasil, Daniel Maia tenta ao máximo impactar a vida de jovens.
Filho do deputado Agaciel Maia, o brasiliense ainda não tem cargo na política, mas desenvolve uma série de atividades sociais. No início de julho, Daniel já visitou algumas instituições voltadas ao ensino. Uma dessas foi a Jerônimo Candinho, onde esteve no primeiro dia do mês, fazendo doações para um bazar beneficente.
“É um orgulho muito grande poder ajudar. É um projeto lindo. Por aqui, jovens que fazem ensino médio em áreas carentes conseguem ampliar horizontes, fazendo aulas de música, informática e outras coisas. Tudo de forma gratuita. É disso que precisamos”, afirmou.
Outro local visitado por Daniel foi a Casa do Menino Jesus, também em Brasília. Voltada ao apoio para crianças com câncer, a instituição funciona como creche, sob a coordenação de Freiras.
“Crianças com câncer precisam de muita ajuda e nossa sociedade precisa dar atenção a isso. A Casa do Menino Jesus faz um belo trabalho e precisa de ajuda do povo para continuar funcionando. É sempre bom dar uma atenção ao local. Quem puder, espero que faça o mesmo”, completou.

Brasiliense ajudou instituição Jerônimo Candinho com doações para um bazar beneficente

Formado em administração e pai de dois filhos, Miguel e Rafael, Daniel Maia dá seus primeiros passos na política desde 2015. Em seu Instagram, boa parte de seus quase nove mil seguidores pede constantemente que ele siga os passos do pai.

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BMs e PMs TERÃO PASSE LIVRE EM ÔNIBUS E METRÔ MESMO SEM FARDA

A lei nº 6.319 de 2019, de autoria do Deputado Distrital Roosevelt Vilela(PSB), que assegura a gratuidade no transporte público coletivo do DF a PMs e BMs, sem o uso de farda, foi publicado no DODF desta quarta-feira(17).
A norma foi promulgada pelo presidente da CLDF, Deputado Distrital Rafael Prudente (MDB), após veto do governador Ibaneis Rocha(MDB), mas o veto foi derrubado na casa.
Com as alterações, a lei passa a vigorar nesta quarta-feira, com seguinte redação:
É assegurado aos bombeiros militares e policiais militares do Distrito Federal o direito ao transporte gratuito, independentemente de estarem fardados, nas linhas do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), sendo exigida a apresentação de documento de identidade militar. No caso dos ônibus, o embarque deve ser feito pela porta de desembarque”. 

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Agaciel Maia atende ofício do Sinpol-DF e inclui orçamento na LDO para ampliação do SVG

quinta-feira, 11 de julho de 2019
A diretoria do Sinpol-DF articulou com o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e relator do orçamento do Governo do DF (GDF), a inclusão de recursos na LDO para o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) na Polícia Civil do DF (PCDF).
As reuniões aconteceram na última semana de atividades da CLDF, entre os dias 24 e 28 de junho.
Para manutenção e ampliação do SVG, é necessária previsão no orçamento do Distrito Federal. Dessa forma, a diretoria intensificou a presença na CLDF conversou com o deputado Agaciel Maia, que prontamente fez uma emenda à LDO, incluindo R$ 40 milhões por ano na LDO para o pagamento do Serviço Voluntário.
O valor atual, de R$ 10 milhões, tem se mostrado insuficiente para a alta demanda de atividades.

O montante está previsto na LDO para os anos de 2020, 2021 e 2022 e é suficiente para ampliar as demandas em torno do SVG, que deve ser estendido principalmente para toda a atividade fim da PCDF, incluindo as Centrais de Flagrante (Ceflags) e operações policiais.
O sindicato ressalta que a implantação do Serviço Voluntário decorreu da alta sobrecarga de trabalho e da falta de efetivo. A regularização do SVG visa impedir, com isso, que os servidores cumpram jornadas excessivas de trabalho sem a devida indenização, mas há necessidade do quadro de pessoal da PCDF ser recomposto.
Importa ainda afirmar que, ao mesmo tempo, e em razão do fechamento da suplementação do orçamento da união para 2019, o Sinpol-DF também atuou para que houvesse a autorização de dotação orçamentária para a recomposição salarial dos policiais civis na LDO da União.
aprovação aconteceu na última quarta-feira, 3, em sessão do Congresso Nacional. Aguarda-se, agora, a sanção presidencial (com prazo de 15 dias) e o encaminhamento de Medida Provisória – alvo do trabalho da diretoria nas próximas semanas.
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População do Gama elogia melhorias no HRG



 O novo diretor do HRG, Doutor Alan Duailibe, ressaltou que a sua motivação e  alegria de estar  na direção do  hospital Regional do Gama é garantir que todos sejam atendidos ao procurar o hospital. “Todos são muito comprometidos e a gente vai somar com a equipe para conseguir desenvolver um trabalho melhor ainda. Neste momento, o principal ponto é continuar o trabalho de atender o paciente de acordo com a necessidade dele, respeitando o fluxo de atendimento”, explicou.
Doutor  Alan  reforçou a importância da maternidade do HRG e garantiu que vai dar continuidade ao ótimo trabalho que já é desenvolvido. “Já fizemos um levantamento juntamente com os técnicos da secretaria e vemos que o hospital é muito bom, tem grandes projetos e vamos continuar trabalhando para manter. Só tenho a agradecer pela oportunidade, porque fazer uma escolha técnica para a gestão é realmente uma atitude louvável”, disse.
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“Falsos Escândalos Não Me Farão Desistir”, Diz Sérgio Moro Ao Correio

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Na berlinda por causa das mensagens vazadas dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato que indicam suposto direcionamento, ministro da Justiça garante que não vai entregar o cargo, se reconhece em alguns diálogos, mas diz que ato contra a investigação é revanchismo


AD AM DR LC
“Pode ter mensagens que tenham ocorrido. Aquela mensagem: ‘Confio no ministro do Supremo’. Qual é o problema? Problema nenhum. Mas eu não tenho esse material”(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, 46 anos, atribui o vazamento de mensagens da força-tarefa da Lava-Jato a um revanchismo combinado com a tentativa de anular condenações e impedir novas investigações. “Muita gente teve os interesses contrariados, pessoas poderosas que se envolveram em corrupção”, disse o ex-juiz em entrevista exclusiva ao Correio.
Mesmo na berlinda a partir das críticas de eventual direcionamento eleitoral-partidário da Lava-Jato, o ex-juiz rejeita qualquer possibilidade de deixar o cargo de ministro: “Falsos escândalos não me farão desistir dessa missão”.
Ao todo, foram 70 minutos de conversa, divididos em duas partes. A primeira ocorreu na tarde da última quinta-feira, no quarto andar do Ministério da Justiça, e levou cerca de uma hora. A segunda se deu por telefone, na sexta-feira. “As mensagens foram obtidas por hackers criminosos, podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e não foram publicadas a partir do contexto delas.”
Questionado se não se reconhece nas gravações, Moro disse: “Podem ter mensagens que tenham ocorrido. Aquela mensagem: ‘Confio no ministro do Supremo’. Qual é o problema em falar nisso? Nenhum”, considerou. “Mas pode ter uma mexida numa palavra, na própria identificação e na atribuição dessas mensagens. Eu não tenho esse material.”
Em um dos trechos da entrevista, Moro fala sobre as denúncias envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. “A PF está apurando os fatos e deve chegar a conclusões. E à medida que estão sendo feitas as diligências, (elas) estão sendo informadas ao presidente.” Depois de entrevista de Jair Bolsonaro em que ele falava que teve acesso à investigação — que é sigilosa — uma controvérsia foi instalada. O Ministério da Justiça, em nota, garante que o que foi repassado ao presidente é de conhecimento público.

Super-herói

Nas manifestações pró-governo Bolsonaro, um boneco inflável de Moro como o Super-Homem é colocado na frente do Congresso. “Eu sempre refutei esse rótulo de herói ou protagonista. Sempre destaquei que o mais relevante da Lava-Jato é a verificação de um amadurecimento das instituições.” Se rejeita a comparação com o Super-Homem, Moro cita um personagem de Star Wars ao falar sobre o futuro, caso não se torne candidato ao Planalto ou ministro do Supremo: “Faria que nem o Luke Skywalker. Sumiria por 20 anos e voltaria no episódio 8.”
Em algum momento, o senhor pensou em deixar o cargo depois da revelação das trocas de mensagens da força tarefa da Lava-Jato?
Achei que esse revanchismo da Lava-Jato tinha se encerrado. Aqui (no ministério) tenho um trabalho e uma missão a ser cumprida, que é consolidar os avanços sobre o combate à corrupção e ao crime organizado. Não vai ser por causa de falsos escândalos que vou desistir dessa missão.
Há forças tentando derrubá-lo?
Em relação ao hackeamento, o responsável tem interesse principal de impedir novas investigações e anular condenações. Não sei se o objetivo é me derrubar.
Sentiu-se agredido na Câmara? O senhor foi chamado até de ladrão.
Parece-me que há um jogo político-partidário, e alguns parlamentares se exaltam, mas é uma minoria. Aí foi um desrespeito ao decoro parlamentar. Eu sempre me reportei a todos os parlamentares de maneira respeitosa. É uma questão de educação pessoal.
Está preparado para enfrentar esse período?
Durante a Operação Lava-Jato, sofri muitos ataques, muitas tentativas de desqualificação do meu trabalho. É claro que críticas são sempre possíveis, mas tinha alguns ataques pesados. Quando aceitei o convite, a ideia era consolidar esses avanços no combate à corrupção. Tendo deixado de exercer o trabalho na Lava-Jato, achei que essa parte tinha ficado para trás. De certa maneira, me surpreendeu essas histórias serem novamente revolvidas. Mas, além dos objetivos mais específicos, de anular condenações e impedir novas investigações com esses ataques criminosos, existe um certo nível de revanchismo, no sentido de que muita gente teve os interesses contrariados.
Mas há críticas de atores que não estão ligados a partidos ou mesmo a condenados…
É natural haver críticas. Quando aceitei o convite, isso gerou uma série de incompreensões. Eu deixei muito claro qual era o meu objetivo. Trabalhei como juiz por 22 anos. Nos últimos quatro anos da Operação Lava-Jato, o trabalho foi muito intenso e cada dia era uma dúvida se nós conseguiríamos realmente avançar ou se iríamos sofrer alguma espécie de retrocesso, inclusive em nível do Legislativo. Houve tentativas desse nível. Não quero que aconteça o que ocorreu com a Operação Mãos Limpas, em que houve uma virada de mesa pela via Legislativa. Estando no governo, tenho condições de atuar mais nessa área.
O senhor não se reconhece em nenhum momento nas mensagens?
Pode ter mensagens que tenham ocorrido. Aquela mensagem: “Confio no ministro do Supremo”. Qual é o problema em falar nisso? Problema nenhum. Mas pode ter uma mexida numa palavra, na própria identificação e na atribuição dessas mensagens. O que eu falei desde o início que surgiu essa situação: apresentem a uma autoridade que possa averiguar de maneira independente a autenticidade desse material. Nas minhas mensagens, se não forem adulteradas, não existe qualquer espécie de irregularidade. Tenho muita convicção do que eu fiz como juiz e sempre me pautei com base na lei e na ética.
Uma frase é atribuída ao senhor “In Fux, we trust”. Tem algum ministro do STF do qual o senhor diria o contrário?
De forma nenhuma. Não me cabe opinar sobre ministros do Supremo. Certamente, se houvesse mensagem privada criticando ou ofendendo ministro do Supremo já teria aparecido.
Como o senhor reagiu às novas revelações dos diálogos da força-tarefa da Lava-Jato na revista Veja e no site Intercept?
Com tranquilidade. As mensagens foram obtidas por hackers criminosos, podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e não são publicadas a partir do contexto delas. Numa das mensagens, eu teria dito a um procurador que seria necessária a manifestação dele com urgência sobre um pedido de revogação de prisão preventiva. Isso é absolutamente normal, se é que isso foi feito, e quando se fala nisso é do interesse do preso, porque tem de se decidir logo, e a manifestação do MP é necessária. Divulgar isso como se fosse algo ilícito… Para mim, isso é algo absolutamente banal. Tem outra que supostamente eu teria pedido para incluir na denúncia um fato ou uma prova. Se for aos autos, ao fato constante da denúncia, foi provocada uma sentença absolvitória. Então, por que eu faria isso? Pedir para incluir algo para depois absolver? Assim, com todo o respeito à imprensa, além de não ter me consultado sobre as questões, sequer fez uma checagem correta dos fatos.
E em relação ao episódio do ministro Teori em que o senhor teria omitido informações?
Nem  me lembro desse episódio. O que consta é inconsistente. O que eu levantei dos fatos, a investigação envolvia um dos diretores da Andrade Gutierrez. Havia uma solicitação de informações do Supremo, eu prestei as informações em 17 de setembro, e a revista apresenta mensagens de terceiros do dia 23 de outubro e sugere que eu teria omitido fatos, que havia uma planilha de dados disponíveis e eu teria ocultado. O que deveria ser checado para um bom trabalho jornalístico é quando essa planilha apareceu, quado ela foi apreendida e quando foi colocada à minha disposição. As informações não são consistentes com os fatos.
O senhor foi contrário à delação do Eduardo Cunha?
A colaboração do ex-deputado que envolvia supostamente pagamentos a pessoas com foro privilegiado nunca passou pelas minhas mãos, nunca passou pela 13ª (Vara). É atribuição do Supremo, da PGR… Como a revista conclui que eu teria interferido se o caso nem estava sob as minhas mãos, e sequer havia responsabilidade primária da força-tarefa de Curitiba?
Como o senhor se sente dentro de um governo com personagens direta ou indiretamente envolvidos por duas denúncias graves, como o caso do laranjal do PSL e o caso Queiroz?
Posso mencionar a questão envolvendo supostas fraudes eleitorais de assessores do ministro do Turismo, que estão sendo investigadas pela PF. A PF tem liberdade, não estou envolvido nas diligências. Estão apurando os fatos e devem chegar a conclusões. E à medida que estão sendo feitas as diligências, estão sendo informadas ao presidente.
O que o senhor diria dos comentários feitos por alguns ministros, como Gilmar Mendes?
Não sou censor de ministro do STF… Não cabe ficar opinando sobre quem disse isso, quem disse aquilo. A minha impressão, desde o início quando foi feita essa divulgação (das mensagens), é que houve sensacionalismo extremado.
O Congresso aprovou recentemente a lei de abuso de autoridade. Como o senhor avalia essa lei que está em votação no Congresso?
Foi um projeto de iniciativa popular, do Ministério Público, das 10 medidas de combate à corrupção. Na Câmara, sofreu alterações significativas. Não se pode afirmar que se trata do mesmo projeto que entrou. Foi ao Senado e vai voltar para a Câmara. Nós vamos analisar o texto final. Espero que se trate o tema com a devida ponderação e oportunamente virá ao Executivo, que deverá decidir o que fazer, sanção ou veto.
Tem algum ponto que o senhor aponte que significa um retrocesso?
Não vi ainda o texto final aprovado no Senado. O que me disseram é que houve uma amenização de alguns termos, mas acho que é uma questão que precisa ser analisada muito ponderadamente. Claro que ninguém compactua com abusos praticados por qualquer autoridade, mas tem que se tomar muito cuidado para que uma eventual regulação não possa servir como uma forma de intimidação a juízes, procuradores e policiais que cumprem o seu dever.
Nas manifestações de rua, há um boneco do senhor de Super-Homem. O senhor se considera um herói?
Não. Eu sempre refutei esse rótulo de herói ou protagonista exclusivo ou principal da Lava-Jato. Em todas as minhas manifestações sobre o tema, sempre destaquei que o mais relevante da Lava-Jato é a verificação de amadurecimento das instituições. Certamente, pessoas fazem diferente. Pessoas diferentes constroem instituições mais fortes. Vários processos já percorreram todas as instâncias.  Escrevi recentemente um artigo num livro que envolve artigos tanto de magistrados brasileiros quando de italianos, e um aspecto que destaquei foram algumas decisões relevantes do Supremo: a execução de pena em segunda instância, a proibição de doações eleitorais por parte de empresas e, mais recentemente, a limitação da extensão do foro privilegiado. Foi uma conquista institucional. De certa maneira, também as cortes de justiça não decidiriam dessa forma se não houvesse uma demanda da sociedade por maior integridade, por menos corrupção.
Em relação a doação de empresas, já tem gente no Congresso querendo o retorno dessas doações. O senhor acha que funcionou o sistema de  financiamento das eleições?
Poxa, essa é uma pergunta um pouco difícil pra mim, porque não participei de nenhuma eleição.
Mas o senhor é citado como possível candidato à Presidência da República…
Não tem nenhuma base real.
O senhor não seria candidato?
Nem se tem que falar nesse assunto neste momento. Acabamos de sair de uma eleição presidencial. Seria uma discussão absolutamente antecipada. Meu compromisso foi assumir aqui o MJ como um técnico. É o que imagino que esteja fazendo.
Esse movimento todo em torno da Lava-Jato, esse boneco inflável do Super-Homem, aplausos na rua e essa mobilização do PT contra o senhor não o coloca como um possível candidato anti-PT?
Tem uma frase em latim: gloria mundi sic transit (toda a glória do mundo é transitória). Essas questões são efêmeras, passageiras.
Algumas pessoas interpretaram as declarações do presidente Bolsonaro falando da reeleição dele como uma tentativa de frear um certo protagonismo do senhor…
Sou aliado do presidente Bolsonaro. Aceitei um convite, e o convite foi feito com uma pauta convergente. Temos que ser duros contra a corrupção, o crime organizado e o crime violento. Não existe qualquer disputa entre nós dois.
Como o senhor avalia a relação da Lava-Jato com a economia e as críticas de quebradeira das empresas de engenharia civil?
Há um equívoco básico nessa crítica. O que comprometeu a produtividade e a eficiência da economia brasileira, além de decisões de planejamento econômico equivocadas, foi a disseminação de práticas de corrupção. Aquela avaliação pretérita, que muitos falavam, “Ah, a corrupção pode ser em países em desenvolvimento uma espécie de graxa, e não areia”, é algo absolutamente ultrapassado no cenário mundial, nos estudos sobre a corrupção. No fundo, a corrupção é claramente areia. Ela impacta a eficiência de qualquer empresa. E, num nível disseminado, pode impactar até mesmo a eficiência da nossa economia, porque gera custos mais elevados e leva os agentes econômicos a tomarem decisões equivocadas sob o ponto de vista de qual seria a melhor decisão para nós termos um avanço. De todo modo, vamos colocar assim: eu era um juiz criminal. No direito brasileiro, no processo penal, só respondem as pessoas físicas. Então, não houve nenhum processo criminal contra essas empreiteiras. Em relação à área cível, o Ministério Público e, depois, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral da União celebram diversos acordos de leniência com essas empresas. O que podia ser feito para preservar, dentro da nossa ordem jurídica, essas entidades corporativas, foi realizado. Mas vamos lembrar que essas empresas demoraram muito a reconhecer que haviam se envolvido em práticas criminosas. Talvez, fosse o caso, e isso seria relevante, de pensarmos em alguma fórmula, de colocar na nossa legislação a possibilidade de, realmente, uma transferência do controle acionário de empresas grandes que se envolvam em corrupção.
Na fase de investigações e deliberações sobre medidas cautelares, como deve ser a relação do juiz com o MP?
O procurador chega para o juiz e pede: “Quero requerer a prisão preventiva do fulano X”. Às vezes, existe uma sondagem, e o juiz pode dizer: “Para ter prisão preventiva, tem que ter uma prova forte”. No fundo, o juiz não precisa nem falar isso, está no Código, é normal. Assim como chega um advogado e diz: “Ó, doutor, quero defender a absolvição do meu cliente. Às vezes, faz uma sustentação oral, e às vezes, tem uma interlocução entre juiz e advogado. E, eventualmente, isso pode influenciar depois na argumentação que o advogado vai colocar. Isso é algo absolutamente corriqueiro. Nas supostas mensagens que foram divulgadas, não existe qualquer espécie de conluio. O que existe é um sensacionalismo, que foi colocado como se tivesse um comandante em chefe da Lava-Jato. Não existe nenhuma situação dessa espécie ali dentro dessas mensagens, aliás, os dados objetivos são no sentido de indeferimento de várias das medidas e absolvições. Agora, no caso do Brasil, o juiz da ação penal é também o que trabalha na fase de investigação. Nessa fase, existe uma dinâmica maior entre os personagens ali envolvidos, polícia, juiz e o Ministério Público.  Temos essa tradição jurídica no Brasil. O que tem que ser verificado é se tem algo ali de antiético e ilegal.
Em relação à procuradora citada num dos trechos divulgados, o senhor reconhece em algum momento a crítica em relação a ela?
Essa é uma distorção que tem sido colocada. Veja, esses fatos ocorreram há três, quatro anos. Não me lembro se fiz alguma crítica. O que vejo na mensagem que foi explorada com absoluto sensacionalismo são algumas afirmações jornalísticas que eu teria solicitado a substituição. Não existe nada na mensagem nesse sentido.
Então, mesmo naquele trecho, o senhor acha natural?
Se for autêntico, não tem nada de ilegal ou antiético.
É possível um juiz ser totalmente imparcial, dentro de uma caixinha, sem ser contaminado por convicções pessoais, culturais, família, amigos?
O que define a imparcialidade é o juiz decidir conforme aquilo que se encontra nos autos, com base na prova e na lei. Um juiz nunca pode se despir da condição de ser humano e dos valores que ele carrega. Mas ele sempre vai decidir com base na lei e nas provas. Essa é a questão da imparcialidade. Evidentemente, o juiz vai formando a sua convicção com o tempo, no decorrer do processo. Ele não é um ser estranho que vai chegar somente no momento da sentença. O  que define a imparcialidade é o juiz estar sempre disposto a mudar de opinião até o final do processo, porque novas provas e novos argumentos podem ser apresentados. Então, assim, ele nunca é um super-humano. Carrega seus valores, mas tem que estar vinculado à prova, à lei, e, até proferir a sentença, à possibilidade de mudar de opinião em relação ao que viu antes. Isso foi feito no processo muito claramente, até pelo percentual, um número de mais de 20% de absolvições. E aqui temos que acrescentar o fato de que são decisões que já passaram por várias instâncias e, normalmente, têm sido mantidas.
Em que momento o senhor ficou convencido de que o ex-presidente Lula recebeu o apartamento no Guarujá como propina?
Não vou comentar sobre casos específicos. Em geral, o juiz finaliza a sua convicção no momento da sentença. Ainda que ele tenha prévios entendimentos em relação à matéria, a hora de sentar, colocar no papel, escrever, argumentar é o momento de construção racional. É o momento em que o juiz faz uma reconstrução das provas e faz uma avaliação: “Essas provas são ou não são suficientes para uma condenação criminal? Ou vai absolver? O juiz pode até ter uma ideia, mas que só se confirma ou não no momento da sentença.
O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, em entrevista ao Correio, diz que é preciso descobrir quem tinha interesse em afastar o senhor. Quem seria?
Foi instaurada uma investigação pela Polícia Federal. A minha impressão, vendo todo esse episódio, é que iniciou com ataques aos procuradores. Depois, sucedido por uma tentativa de intrusão no meu aparelho celular. Tendo começado o ataque pelos aparelhos dos procuradores, me parece mais um ato, realmente, contra a operação Lava-Jato, do que necessariamente contra a minha pessoa. Claro que, no caminho, as coisas podem se alterar, a depender do peso que se dá a uma coisa ou outra. Considerando essa cronologia, me parece que foi um ataque à Lava-Jato. Nessa perspectiva tem duas opções: anulação de condenações já exaradas, de pessoas que praticaram crimes de corrupção, ou, que talvez seja até pior, impedir a continuidade das investigações. Eventualmente, o responsável pode ser algum investigado que não foi ainda atingido por uma decisão judicial, de condenação ou prisão, que esteja querendo obstruir a ação da Justiça e do MP.
O senhor estava nos EUA conhecendo a experiência de combate ao tráfico nas fronteiras quando ocorreu o episódio do transporte de 39kg de cocaína num avião da FAB. Causou constrangimento?
Não existe qualquer vínculo desse ato criminoso com qualquer agente político. O que tem que ser feito, e é o que está sendo feito, é uma investigação capitaneada pela própria Justiça Militar, já que foi praticado por um militar, e identificar se há outros responsáveis por esse fato. Se tem, são todos criminosos. Foi um incidente infeliz, pelas circunstâncias, mas as consequências estão sendo extraídas. Esse indivíduo está preso na Espanha. Provavelmente, será condenado a uma pena elevada, e se vai realizar uma investigação para verificar se tem uma quadrilha de criminosos envolvida.
Carlos Bolsonaro tem responsabilizado o general Heleno por falhas na segurança. Preocupa ver o filho do presidente numa guerra com o chefe do GSI?
O general Heleno não tem nada a ver com esse episódio. Ocorrido o episódio, lamenta-se, mas tem que apurar as responsabilidades, e  isso não afeta qualquer agente político do governo.
Já é possível afirmar se havia outras pessoas envolvidas?
Sobre investigações em andamento não cabe comentário. Tem aquela famosa frase: Sherlock Holmes não consegue descobrir o crime se Moriarty ficar atrás dele o tempo todo, sabendo o que ele está fazendo.
Como o senhor avalia ficar vinculado a um grupo político, mesmo como ministro da Justiça? 
Aceitei o convite para compor o ministério com um plano específico. E compartilhamos as decisões do ministério, as políticas públicas com o presidente Bolsonaro. Evidentemente, temos uma proximidade e não existe nada errado. Sou ministro escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O senhor esteve em partida de futebol com o presidente no Mané Garrincha. Chegou a temer vaias?
Poderíamos ter sofrido vaias. Na verdade, o que ocorreu foi uma manifestação de aprovação. O que eu considero realmente importante são as minhas ações de agir com correção. A minha avaliação, me parece que é a avaliação geral, é a de que eu agi com base na lei e na ética. Então, nessas circunstâncias a aprovação é natural.
O tribunal das redes sociais o incomoda?
Nas redes sociais há um certo consenso que muitas vezes as pessoas se excedem. Afirmações que não fariam diretamente, pessoalmente em outros contextos acabam sendo realizadas. Mas, sinceramente, não me preocupo com essas questões. Tenho atualizado o Twitter, relutei, mas tenho usado como uma forma de transmissão de informações das políticas públicas que estão sendo realizadas no ministério. As redes são importantes, mas não afasta o papel da imprensa. É claro que a gente tem de olhar as redes sociais, porque são pessoas se manifestando, mas não significa que o que ocorre ali é determinante.
A investigação sobre a divulgação dos diálogos é vista por alguns como um ataque à imprensa…
De forma nenhuma, nós respeitamos a liberdade de imprensa. Não houve qualquer tentativa de censura. Fiquei com a impressão de que, na primeira semana, o site em questão queria que fosse feita uma busca e apreensão para evocar o malvado governo Bolsonaro, o malvado governo Moro, numa ação para intimidar a imprensa, mas não houve nada disso. Ao contrário, a manifestação foi: “Olha, eu tenho absoluta correção no meu procedimento e, se tem essas mensagens, e elas não foram adulteradas, divulguem tudo. Mas sem sensacionalismo.
A Lava-Jato foi sensacionalista?
Não, a Lava-Jato foi embasada em fatos e provas de um sistema de corrupção que comprometeu a integridade das nossas principais empresas. O que é sensacional é a dimensão que a corrupção atingiu, mas ali os fatos falam por si. Não houve da parte dos agentes públicos envolvidos uma colocação dos fatos de uma forma diferente do que eram na realidade.
O protagonismo e a exposição de procuradores chegaram a ser criticados inclusive por ministros do STF. Não houve exageros?
Não os vislumbro com facilidade. Temos de lembrar que falamos de uma investigação que dura mais de cinco anos. E sempre que aparecia uma operação ou algo parecido, havia uma grande demanda da imprensa por informação. E o que eu via os agentes públicos fazendo era basicamente prestar essas informações.
O que é preciso aprimorar para o combate à corrupção mais efetivo?
Temos de nos preocupar com as tentativas de retrocesso. Porque o enfrentamento da grande corrupção contraria o interesse de poderosos. É uma ilusão pensar que não vão ocorrer essas tentativas. Temos de assegurar que o navio não volte ao porto. Por exemplo, a própria questão da segunda instância. É fundamental a decisão do STF que no fundo representa colocar o ponto final de um processo num prazo razoável, não se tornar aquele processo que se eterniza, mas chegam a um término dentro de um prazo razoável. Mas a gente não pode estar satisfeito em apenas evitar retrocessos. E isso inclusive foi um dos propósitos que me levaram a aceitar virar ministro. Temos de pensar em avanços. Temos o pacote anticrime. Nós acreditamos nesse projeto e achamos que a aprovação dele seria um salto relevante no enfrentamento do crime organizado.
Esse projeto está demorando?
É uma questão do tempo do Congresso, mas acredito que será aprovado num tempo breve, logo depois da reforma da Previdência.
Qual foi a decisão mais difícil envolvendo o ex-presidente Lula?
A Lava-Jato não se identifica com um processo contra um criminoso específico. No fundo o que foi identificado foi um sistema de corrupção, e havia muitas pessoas envolvidas, como os vários diretores da Petrobras presos. Isso não havia ocorrido antes no país, embora sempre existissem suspeitas de malversação. Houve também os empresários que pagavam sistematicamente vantagens indevidas em contratos públicos. O caso do ex-governador do Rio (Sérgio Cabral), embora seja um caso repartido com a Justiça Federal do Rio, nós também tivemos a prisão e condenação dele em Curitiba. O mais relevante para mim foi a revelação desse sistema de corrupção, foi mostrar que a impunidade da grande corrupção tem solução, que é a aplicação da lei. Às vezes, há alguma confusão. Quem decretou a prisão do ex-presidente foi o TRF 4, não fui eu. Eu cumpri a decisão. Como juiz executor da ordem, apenas concedi a ele, porque achava razoável, dada a complexidade em executar aquela medida, um prazo de 24h para ele se apresentar.
O MP, ao tentar barrar a entrevista da Folha de S.Paulo com o ex-presidente Lula, não tentava interferir diretamente na eleição presidencial?
Não participei daquelas conversas, não sei se são autênticas. O que eu particularmente penso é que qualquer direito para ser reconhecido pode ser levado para todas as pessoas universalmente na mesma condição? Então, por exemplo, nós temos aqui recolhido no presídio federal de Brasília o líder do PCC. Claro, há uma distância muito grande entre o ex-presidente e o líder do PCC. Mas ele tem direito de dar entrevista também?
Mas Marcola já deu entrevista, inclusive ao Correio em 2001…
Acho errado. Quando eu era juiz de execução no presídio federal de Catanduvas (PR), teve pedidos de entrevistas de alguns presos extremamente perigosos, líderes do Comando Vermelho, eu neguei, porque acho inapropriado.
O sonho do senhor sempre foi o Supremo?
Não. Primeiro não tem vaga no Supremo. Sempre vai haver vaga, porque os ministros se retiram, agora, acho inapropriado discutir vagas no STF quando não há vaga.
Mas o próprio presidente citou essa questão…
Hoje eu sou ministro da Justiça e da Segurança Pública, e o meu foco é realizar esse trabalho. Surgindo essa vaga, não sei se serei convidado, e caso convidado, não sei se aceitarei, porque serão outras circunstâncias. Agora, é uma posição ambicionada por muitas pessoas, até porque é instituição muito admirada. O próprio presidente esclareceu. Eu nunca estabeleci condição para vir ao ministério e assumir uma vaga no Supremo. Não seria sequer apropriado. Eu falei isso no passado, o presidente talvez se sinta com esse compromisso e externou dessa forma, mas eu posso assegurar com absoluta veracidade que nunca houve uma condição dessa espécie.
Se a segunda turma do STF anular a condenação do ex-presidente Lula, o senhor acredita que poderá desacreditar a Lava-Jato?
Acho que o Supremo tem de decidir conforme as provas e a lei. O STF foi chamado sobre isso antes do recesso, e a maioria decidiu que não havia plausibilidade. Agora, as decisões do STF só cabem ao STF.
Não sendo candidato a presidente ou ministro do Supremo, o senhor vai advogar?
Faria que nem o Luke Skywalker (personagem da série cinematográfica Star Wars). Sumiria por 20 anos e voltaria no episódio 8.
Fonte: Correio Braziliense
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