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Ibaneis veta projeto que facilita fraudes na bilhetagem automática

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
ARTHUR MENESCAL/ESP. CB/D.A PRESS


Publicado em CB.Poder
O governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou o projeto aprovado no fim do ano pela Câmara Legislativa que, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cria brechas para fraudes no sistema de bilhetagem automática. Os promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) haviam recomendado o veto por entender que a proposta de ilimitar o prazo para uso dos créditos dos passageiros facilita o crime desvendado na Operação Trickster. Esse dinheiro não utilizado ao longo do tempo é considerado a mina de ouro para os desvios. O projeto, de autoria do deputado Wellington Luiz (MDB) era semelhante a outro, apresentado por Celina Leão (PP), também vetado no ano passado por Rodrigo Rollemberg, por recomendação do Ministério Público.

Experiente em crises

A guerra da aprovação das mudanças no Passe Livre Estudantil será grande, mas nem chega aos pés do que enfrentou o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro. Ele era o ministro dos Transportes durante a greve dos caminhoneiros no ano passado em protesto pela alta do preço do diesel. Passou vários dias em negociações, sem hora para dormir ou comer.

Mais um processo na primeira instância

Com o fim do mandato parlamentar, o ex-deputado Alberto Fraga (DEM/DF) vai responder na primeira instância a mais um processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator do caso, o ministro Celso de Mello declinou a competência em despacho na última terça-feira do processo por falsidade ideológica e peculato em que Fraga é acusado de contratar na Câmara dos Deputados a empregada doméstica de sua casa.

PSB e MDB em bloco

Adversários no segundo turno na disputa ao Palácio do Buriti, MDB e PSB se uniram na Câmara Legislativa. Os deputados do partido do ex-governador Rodrigo Rollemberg, Roosevelt Vilela e José Gomes, registraram o “Bloco em Evolução”, com o deputado Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa, que é da legenda do governador Ibaneis Rocha. Também compõe o grupo a deputada Jaqueline Silva (PTB). Os blocos são criados para unidade de posições e, geralmente, de votos.

Reestreia na Câmara

Na volta à Câmara Legislativa, o primeiro projeto apresentado pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT) estabelece uma espécie de blitz contra a violência doméstica. O programa, batizado de “Ronda Maria da Penha no Distrito Federal”, cria medidas para que a Polícia Militar faça visitas regulares, em dias e horários alternados, às mulheres vítimas de violência. Se for aprovado, o programa será administrado pela Secretaria da Mulher.

Resistência

Tem sido grande a reação de professores à ideia de militarizar as escolas. A bronca foi grande em reunião realizada no CED 7 de Ceilândia, nesta semana. A resistência tende a aumentar. Os docentes chamam a proposta de “intervenção militar”.

Transparência

O governador Ibaneis Rocha e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, estiveram ontem com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, onde tramita a Operação Circus Maximus. Eles também se reuniram com os procuradores da República e delegados responsáveis pela investigação sobre fraudes no BRB. A intenção foi apresentar medidas já adotadas e colocar o banco à disposição para colaborações na apuração.

Siga o dinheiro

R$ 300 milhões
É o valor da dívida herdada pelo atual governo, segundo o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, com subsídio para gratuidades de passagens do sistema de transporte público do DF.

Mentores do Passe Livre

O primeiro projeto do passe livre integral para estudantes foi aprovado pela Câmara Legislativa em 2009. Tinha como autor o então deputado Paulo Tadeu (PT), hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Como o texto foi considerado inconstitucional, por vício de iniciativa, o então governador José Roberto Arruda enviou um projeto com o mesmo teor. Aprovado pelos distritais, o texto virou lei em 2010. Hoje, o DF é a única unidade da federação com tarifa zero para estudantes.
 
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