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Boa notícia para os moradores de Santa Maria

segunda-feira, 22 de julho de 2019

Depois de muitos anos de negociação a TERRACAP cedeu o terreno para a construção de um terminal rodoviário na cidade. Parte da obra que deve ser iniciada no início do segundo semestre, será custeada com recursos de uma emenda parlamentar de autoria do deputado Rafael Prudente.
"Vamos continuar trabalhando em parceria com a população e buscar sempre melhorias para o nosso povo," disse o deputado Rafael. 


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Senadores do DF são vistos como os maiores adversários de Ibaneis para 2022

ANA RAYSSA/CB/D.A PRESS MINERVINO JUNIOR/CB/D.A PRESS JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO


Publicado em CB.Poder
Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos
No grupo do governador Ibaneis Rocha, a aposta é de que a bancada do Senado reúne os principais futuros adversários da próxima campanha. Izalci Lucas (PSDB-DF) nunca escondeu seu sonho de concorrer ao Palácio do Buriti e, com mandato de oito anos, não ficará fora da política, caso perca a disputa. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também é considerada um nome que pode crescer e, como Izalci, não tem outro cargo para concorrer em 2022. O senador José Antônio Reguffe (Sem partido-DF), fenômeno de votos nas eleições de 2014 e 2010, também deve se candidatar, caso não migre para um voo nacional. Precisa, no entanto, definir um partido.
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Balança, mas não cai


Para quem acha que o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, está no modo demissionário, o governador Ibaneis Rocha garante: “Gosto dele. Ele está fazendo os ajustes que precisa na saúde”.  
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Polícia investiga médico do hospital de Sobradinho acusado de fraude

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Investigação aponta que o médico da Secretaria de Saúde encaminhava pacientes da rede pública para sua clínica particular, alegando que aparelho do Hospital Regional de Sobradinho estava quebrado

Um médico da rede pública de saúde é alvo de uma operação da Polícia Civil desta quinta-feira (18/7). Segundo suspeitas dos agentes, o servidor do Hospital Regional de Sobradinho (HRS) cometia uma série de fraudes para lucro pessoal. Dono de uma clínica particular, ele estaria encaminhando pacientes para seu consultório alegando que um aparelho do hospital público não estava funcionando. O médico ainda é investigado por atender em sua empresa no horário que deveria estar no hospital de Sobradinho. A Polícia Civil deflagrou a Operação Bilocação na manhã de hoje, cumprindo três mandados de busca e apreensão. Agentes buscaram provas no Hospital Regional de Sobradinho, na clínica particular, localizada nas proximidades da unidade de saúde, e na residência do servidor público. O nome da operação faz referência ao ato de alguém estar em dois lugares distintos ao mesmo tempo.
 
 
 
Nas buscam, a polícia acredita que pode encontrar elementos que comprovem as fraudes do médico, investigado pela Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública da Cecor (Dicap/Cecor). A operação ainda foi apoiada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com estes órgãos, outras condutas similares foram denunciadas e todas serão apuradas. Caso confirmadas as suspeitas, os servidores serão processados criminalmente. 
 
Em nota, a direção do Hospital Regional de Sobradinho esclarece que está colaborando com as investigações policiais. Na Unidade Setorial de Correição Administrativa da Secretaria de Saúde foi instaurado processo administrativo para apurar a denúncia. Como o processo é sigiloso, a Secretaria não pode passar detalhes até a apuração ser concluída.   

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Daniel Maia começa mês de julho com visita a instituições de caridade para jovens

quarta-feira, 17 de julho de 2019
Os países mais desenvolvidos do mundo têm uma coisa em comum: a educação de qualidade. Com investimento na base, dando o melhor possível para crianças, índices de criminalidade, desemprego e desigualdade sofrem grandes quedas. E isso, obviamente, não é coincidência. Levantando esta bandeira no Brasil, Daniel Maia tenta ao máximo impactar a vida de jovens.
Filho do deputado Agaciel Maia, o brasiliense ainda não tem cargo na política, mas desenvolve uma série de atividades sociais. No início de julho, Daniel já visitou algumas instituições voltadas ao ensino. Uma dessas foi a Jerônimo Candinho, onde esteve no primeiro dia do mês, fazendo doações para um bazar beneficente.
“É um orgulho muito grande poder ajudar. É um projeto lindo. Por aqui, jovens que fazem ensino médio em áreas carentes conseguem ampliar horizontes, fazendo aulas de música, informática e outras coisas. Tudo de forma gratuita. É disso que precisamos”, afirmou.
Outro local visitado por Daniel foi a Casa do Menino Jesus, também em Brasília. Voltada ao apoio para crianças com câncer, a instituição funciona como creche, sob a coordenação de Freiras.
“Crianças com câncer precisam de muita ajuda e nossa sociedade precisa dar atenção a isso. A Casa do Menino Jesus faz um belo trabalho e precisa de ajuda do povo para continuar funcionando. É sempre bom dar uma atenção ao local. Quem puder, espero que faça o mesmo”, completou.

Brasiliense ajudou instituição Jerônimo Candinho com doações para um bazar beneficente

Formado em administração e pai de dois filhos, Miguel e Rafael, Daniel Maia dá seus primeiros passos na política desde 2015. Em seu Instagram, boa parte de seus quase nove mil seguidores pede constantemente que ele siga os passos do pai.

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BMs e PMs TERÃO PASSE LIVRE EM ÔNIBUS E METRÔ MESMO SEM FARDA

A lei nº 6.319 de 2019, de autoria do Deputado Distrital Roosevelt Vilela(PSB), que assegura a gratuidade no transporte público coletivo do DF a PMs e BMs, sem o uso de farda, foi publicado no DODF desta quarta-feira(17).
A norma foi promulgada pelo presidente da CLDF, Deputado Distrital Rafael Prudente (MDB), após veto do governador Ibaneis Rocha(MDB), mas o veto foi derrubado na casa.
Com as alterações, a lei passa a vigorar nesta quarta-feira, com seguinte redação:
É assegurado aos bombeiros militares e policiais militares do Distrito Federal o direito ao transporte gratuito, independentemente de estarem fardados, nas linhas do Serviço de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), sendo exigida a apresentação de documento de identidade militar. No caso dos ônibus, o embarque deve ser feito pela porta de desembarque”. 

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VÍDEO: Mulher joga padre Marcelo Rossi do palco de evento em SP

domingo, 14 de julho de 2019

O sacerdote participava de um evento na sede da Canção Nova, na Cachoeira Paulista


Uma mulher empurrou o padre Marcelo Rossi do palco de um evento na tarde deste domingo em Cachoeira Paulista (SP). O vídeo que mostra o momento em que o religioso cai do palco se espalhou pelas redes sociais. 

O padre Marcelo participava do encerramento do Acampamento PHN (Por Hoje Não, por hoje não vou mais pecar), na sede da comunidade católica Canção Nova. 

O ataque ocorreu durante a celebração da missa, que era transmitida ao vivo pela internet. O vídeo mostra a pregação do religioso quando, repentinamente, uma mulher de blusa branca corre na direção do padre e o empurra. Ele cai do palco, enquanto a mulher aparece sorrindo. A câmera se volta para os fiéis assustados. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do padre Marcelo Rossi.  
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Saúde fortalecida no Distrito Federal Balanço aponta que foram feitas mais de 31 mil cirurgias, reformas de UPAs, reabertura de leitos e outras ações fundamentais

sábado, 13 de julho de 2019
Nos seis primeiros meses de 2019, a situação de sucateamento da Saúde no Distrito Federal vem sendo revertida com trabalho intenso do governo e ações imediatas. Novos profissionais foram contratados, manutenções de equipamentos e reformas foram feitas e estoques de medicamentos foram reabastecidos.
O diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégia de Saúde do
Distrito Federal (IGESDF), Francisco Araújo, e o secretário de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumoto, divulgaram balanço com dados dos 180 primeiros dias de governo de Ibaneis Rocha, durante coletiva de imprensa no Hospital de Base (HB).
Para o diretor-presidente do IGESDF, que administra as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e o Hospital de Base, as ações tomadas estão levando a Saúde para um patamar de preparação para que mais intervenções fortaleçam os serviços.
Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF
“Levando em consideração o tamanho do estrago que encontramos, nosso balanço é extremamente positivo. O sistema de saúde caminha para funcionar da maneira que a população do DF precisa. Em seis meses, reabrimos o sétimos andar do Hospital de Base com 26 leitos, reformamos as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), reabastecemos estoques de medicamentos, estamos colocando 2,4 mil novos profissionais nas nossas unidades e celebramos o contrato de gestão com a Secretaria de Saúde DF para ampliar a atuação do IGESDF”, disse.
De acordo com ele, diversos projetos também já estão sendo colocados em ação, entre eles, o de implantação de uma nova subestação de energia elétrica no Hospital de Base, o maior hospital do DF e referência em atendimentos de alta complexidade como trauma e câncer em todo o país.
“Esse projeto é, sem dúvida, de fundamental importância, porque aumentará a capacidade energética e, com isso, vamos conseguir modernizar e ampliar nosso parque tecnológico com novos equipamentos. Também estamos trabalhando para colocar para funcionar o PET Scan, um aparelho moderno que contribuirá para diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer”, disse.
O diretor-presidente citou, ainda, outras ações importantes no Hospital de Base como a contratação de uma empresa para fazer a reforma geral do bloco de emergência, composto pelo pronto-socorro, centro cirúrgico e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O projeto arquitetônico já começou a ser elaborado e, em breve, as obras devem ser iniciadas.
Já o secretário de Saúde citou que os principais destaques também englobaram a realização de mais de 31.162 cirurgias em todos os hospitais, sendo que 5.139 procedimentos realizados só pelo Hospital de Base e 1.901 pelo Hospital Regional de Santa Maria (HRSM).
Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF
“Os indicadores que apresentamos demonstram a melhora muito grande do atendimento na rede, principalmente com ganhos na infraestrutura, bem como aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos”, citou.
Segundo ele, em seis meses, o Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF) da SES-DF foi responsável por pagar R$ 3.817.226.285,74 em despesas totais, que vão desde contratos e serviços até pagamento de pessoal, como pecúnias que deveriam ter sido quitadas em gestões anteriores. Com isso, a pasta retomou a confiança com os fornecedores foi resgatada.
Sobre os casos de dengue, o secretário ressaltou que a Saúde fez um trabalho intenso com visitas em domicílios, fumacê e utilização de UBV costal. “Sabemos que o trabalho para combater a dengue tem que ser preventivo, por isso, neste ano, estamos tomando todas as providências para que em 2020 a população não sofra”, ressaltou.

Produtividade

O Hospital de Base (HB) demonstra uma alta produtividade, sendo que, no quesito cirurgias, é a unidade que mais tem feito entre as demais unidades hospitalares. Foram 5.139 procedimentos de janeiro a junho de 2019. Já as consultas, de janeiro a junho, somam 156.483.
Até agora, o Hospital de Base também já realizou 38 transplantes de córnea e outros 12 renais. No mesmo período, também foram feitos 385.954 procedimentos com finalidade diagnóstica e 870.566 procedimentos ambulatoriais.

Veja as principais mudanças

INFRAESTRUTURA – O IGESDF está trabalhando intensamente para melhorar a qualidade dos serviços nas oito unidades sob sua gestão. Até o momento, investiu R$ 469.762,44 em reforma nas UPAs. A primeira UPA contemplada, desde 22 de fevereiro, foi a unidade de Ceilândia, considerada a mais precária entre as seis estruturas, enquanto a última foi a de Sobradinho, que começou a receber as intervenções em 27 de março.
As ações são promovidas de acordo com o levantamento pelas equipes do IGESDF. As principais atividades realizadas até agora nas Upas envolvem manutenção do sistema elétrico, adequação do sistema hidráulico, conserto de portas e maçanetas, instalação de tubulações de oxigênio e de ar comprimido em algumas unidades, limpeza e troca dos aparelhos de ar condicionado.
Também foram executados os serviços de jardinagem e paisagismo, limpeza das fachadas e de outras áreas, substituição dos banners das fachadas, troca de longarinas (cadeira com quatro lugares), serviço de vidraçaria, entrega de enxovais (roupa de cama, banho e trajes), fornecimento de insumos e medicamentos. Na UPA de Ceilândia, também houve a troca completa do piso.
REABILITAÇÃO DAS UPAS – O diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF), Francisco Araújo, e o secretário de Assistência à Saúde do Ministério (MS) da Saúde, Francisco Figueiredo, visitaram a UPA de Ceilândia em seis de junho.
O objetivo foi tratar sobre a retomada de recursos federais, que somam aproximadamente R$ 500 mil mensais por cada unidade que deixam de ser recebidos em razão da precariedade no funcionamento na gestão passada. Para reabilitar as UPAs, o IGESDF realizou reformas e manutenção em todas essas unidades, reabasteceu com medicamentos e materiais médicos e, agora, está contratando mais de 500 profissionais para recompor o quadro de recursos humanos nessas estruturas.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – O IGESDF construirá uma nova subestação de energia elétrica no Hospital de Base para ampliar o parque tecnológico de equipamentos, reforçar o sistema de ar condicionado, entre outros avanços que dependem de uma melhor eficiência energética.
O projeto arquitetônico da subestação elétrica foi aprovado pela Companhia Energética de Brasília (CEB), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH). O IGESDF já está providenciando a documentação para liberação do alvará de construção e dos recursos junto a Caixa Econômica Federal (CEB).
Na área de eficiência energética, também foram substituídas 12 mil lâmpadas fluorescentes por modelos de LED em todas as estruturas do IGESDF visando à utilização racional de energia, bem como necessidade de reposição. O investimento total foi em torno de R$ 290 mil.
EQUIPAMENTOS – Antes mesmo da assinatura do contrato de gestão, as UPAs foram beneficiadas com a reposição de equipamentos médicos como eletrocardiógrafos, aparelhos de pressão, ventiladores, laringoscópios, bombas de infusão, oxímetros. Também foi feita manutenção de cardioversores, ventiladores, monitores, oxímetros, eletrocardiógrafos,camas elétricas, entre outros equipamentos médicos. Com isso, os profissionais contratados terão melhores condições de trabalho para atender a população do DF.
No Hospital de Base, foi assinado um acordo para colocar finalmente em funcionamento o equipamento PET Scan, que está há seis anos parado e teve custo de 1 milhão de dólares. Para iniciar as obras, o IGESDF aguarda a homologação judicial do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado entre a empresa e o Hospital de Base.
O Hospital de Base também ganhou três mesas cirúrgicas com tecnologia de última geração. O investimento foi de R$ 135 mil.
CADEIRAS DE RODAS – O IGESDF adquiriu 159 cadeiras de rodas, sendo que 106 foram entregues ao Hospital de Base e as outras 53 foram entregues para as Unidades de Pronto Atendimento e Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). O investimento unitário é de R$ R$1.980,00 e o total é de R$ 319.820,00. A aquisição das cadeiras de rodas é um passo importante para equipar o hospital e, sobretudo, humanizar o atendimento ao usuário, já que esses novos equipamentos são confortáveis e em quantidade adequada para atender os pacientes. Antes, o Hospital de Base possui apenas 10 cadeiras de rodas em estado precário.
CADEIRAS DE BANHO – Novas cadeiras de banho também estão em fase de compra. Serão 300 cadeiras para atender todas as unidades do IGESDF. A previsão é de que, em até dois meses, as cadeiras sejam entregues.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL – O IGESDF está fazendo processo seletivo de candidatos do que vai contratar ao todo 2.420 mil profissionais para recompor os recursos humanos nas UPAs, HRSM e HB. Foram mais de 44 mil inscritos. Até o momento, 969 pessoas já estão nos postos de trabalho, sendo 342 no Hospital Regional de Santa Maria, 275 no Base e 352 para as UPAs. Para julho e agosto, serão contratados mais 1.407 profissionais.
PRODUTIVIDADE – O Hospital de Base (HB) demonstra uma alta produtividade, sendo que no quesito cirurgias é a unidade que mais tem feito entre as demais unidades hospitalares. Foram 5.139 procedimentos de janeiro a junho de 2019. Já as consultas, de janeiro a junho, somam 156.483.
Além disso, até agora, o Hospital de Base também já realizou 38 transplantes de córnea e outros 12 renais. No mesmo período, também foram feitos 385.954 procedimentos com finalidade diagnóstica e 870.566 procedimentos ambulatoriais.
ASSISTÊNCIA – Logo depois de assumir a gestão das UPAs, o IGESDF entrou na luta contra a dengue e instalou tendas nas UPAs de Ceilândia e São Sebastião, unindo esforços com a Secretaria de Saúde na força-tarefa de combate à doença. Todas as pessoas atendidas fazem exames e recebem os primeiros cuidados com hidratação oral ou venosa.
NOVOS LEITOS – O Hospital de Base reabriu 26 leitos com a reativação do 7º andar. O sétimo andar, inoperante desde novembro de 2018, foi reformado e recebeu novos equipamentos para abrigar mais pacientes. O aumento de leitos beneficiou, principalmente, pacientes com câncer, já que a oncologia clínica recebeu a ampliação de 25 para 30 leitos e a criação de 12 leitos para cuidados oncológicos continuados.
CENTRAIS TELEFÔNICAS – Novas linhas telefônicas com tecnologia VOIP (Voice over Internet Protocol) estão em pleno funcionamento no Hospital de Base (HB) e nas seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Essas estruturas também ganharam centrais telefônicas para que pacientes e demais usuários possam ligar e obter informações. Ao todo, 400 linhas modernas substituirão 135 analógicas no Hospital de Base. Já nas UPAs são 69 números. A previsão é de que o recurso também seja implantado no HRSM.
MELHORIAS NO HOSPITAL DE BASE:
Abertura dos ambulatórios de:
• Diabetes e de obesidade,
• Orientação e cuidados em diabetes,
• Infectologia para Pacientes Vivendo com HIV/AIDS (PVHA),
• Infecções em pacientes transplantados, oncohematologicos e outras imunossupressões.
Ampliação do atendimento nos ambulatórios de:
– Marca-passo, insuficiência cardíaca e válvula, e
– Fisioterápia com atendimento ao trauma e neuropatias diabéticas.
• Reestruturação da gestão de leitos com contratação de médicos e enfermeiros.
• Reguladores.
• Reorganização das atribuições dos médicos reguladores.
• Reestruturação do Centro de Trauma com contratação de novos enfermeiros líderes de emergência.
• Reorganização da estrutura ambulatorial da ortopedia.
• Implantação de regulação de novos serviços cirúrgicos na regulação.
• Regulação da radiologia intervencionista.
• Ampliação dos serviços de Hemodinâmica com aquisição de novos materiais.
• Implantação do serviço de imunohistoquimica.
• Abertura de mais uma sala cirúrgica.
• Organização do cuidado do paciente crítico no pronto-socorro da medicina interna.
• Reimplantação da visita multiprofissional nas enfermarias.
• Conclusão do processo para compra de equipamentos de coagulação, urina automatizada e gasometria.
• Contratação de Laboratório de Apoio para Citopatologia para exames padronizados
• de pouca demanda.
• Aperfeiçoamento do controle de entrada e saída de servidores do Centro Cirúrgico, com implementação da abertura das portas com digital, controle das pessoas autorizadas e roupas feito por recepcionista e rotatividade dos armários.
• Criação da equipe de “giro de sala” dentro do Centro Cirúrgico, com melhora da organização das salas operatórias nos intervalos de cirurgia, diminuindo o tempo deintervalo e otimizando o uso das salas.
• Padronização da recepção ao paciente no Centro Cirúrgico com acolhimento e humanização.
• Cirurgias eletivas aos sábados de modo rotineiro, com aumento da oferta de horários cirúrgicos.
• Curso de Ventilação mecânica de 40horas realizado pela equipe da fisioterapia
• para todas as áreas assistenciais.
• Ampliação do atendimento da farmácia clinica para a unidade de neurocirurgia
• e nefrologia.
• Ampliação das vagas de ecocardiograma e holter.
• Abertura do ambulatório de dermatite atópica grave.
• Aumento das vagas de consultas em hematologia.
COMBATE A INCÊNDIO – As medidas para deixar o Hospital de Base cada vez mais seguro passam por recarga dos extintores, contratação de brigadistas, treinamento de funcionários para atuar em caso de sinistro, testes nas mangueiras de hidrantes, composição da primeira Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Outras frentes de trabalho são:
* identificação para controle e teste das centrais de combate a incêndio e dos sprinkler que há muito tempo desde a instalação não foram feitos;
* teste de pressurização das bombas de combate a incêndio;
* análise da qualidade de energia e balanceamento das cargas elétricas;
* identificação dos circuitos elétricos no qual não existia mapeamento;
* testes com laudo técnico no Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (para-raio);
* teste com laudo técnico do sistema de aterramento;
* entre outras ações.
AVANÇOS NO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA:
– abertura de seis leitos de internação pediátrica,
– melhorias no pronto-socorro adulto/infantil com a reposição de médicos de todas as especialidades e enfermeiros,
– redução das restrições de atendimentos nas áreas clínicas e cirúrgicas,
– pintura da parte administrativa do hospital,
– manutenção de cardioversores no centro-cirúrgico, centro obstétrico, UTI Adulto, radiologia e clínica cirúrgica,
– conserto de camas,
– implantação da classificação de risco para todas as áreas de atendimento 24 horas/dia,
– alinhamento entre regulação de leitos-enfermagem-supervisão de emergência, aumentando a rotatividade e fluxo de pacientes internados no pronto-socorro,
– melhorias no atendimento prestado pelo setor administrativo para marcação de exames, pareceres e transferências de pacientes.    
Fonte:https://jornaldebrasilia.com.br
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Agaciel Maia atende ofício do Sinpol-DF e inclui orçamento na LDO para ampliação do SVG

quinta-feira, 11 de julho de 2019
A diretoria do Sinpol-DF articulou com o deputado Agaciel Maia (PR), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e relator do orçamento do Governo do DF (GDF), a inclusão de recursos na LDO para o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) na Polícia Civil do DF (PCDF).
As reuniões aconteceram na última semana de atividades da CLDF, entre os dias 24 e 28 de junho.
Para manutenção e ampliação do SVG, é necessária previsão no orçamento do Distrito Federal. Dessa forma, a diretoria intensificou a presença na CLDF conversou com o deputado Agaciel Maia, que prontamente fez uma emenda à LDO, incluindo R$ 40 milhões por ano na LDO para o pagamento do Serviço Voluntário.
O valor atual, de R$ 10 milhões, tem se mostrado insuficiente para a alta demanda de atividades.

O montante está previsto na LDO para os anos de 2020, 2021 e 2022 e é suficiente para ampliar as demandas em torno do SVG, que deve ser estendido principalmente para toda a atividade fim da PCDF, incluindo as Centrais de Flagrante (Ceflags) e operações policiais.
O sindicato ressalta que a implantação do Serviço Voluntário decorreu da alta sobrecarga de trabalho e da falta de efetivo. A regularização do SVG visa impedir, com isso, que os servidores cumpram jornadas excessivas de trabalho sem a devida indenização, mas há necessidade do quadro de pessoal da PCDF ser recomposto.
Importa ainda afirmar que, ao mesmo tempo, e em razão do fechamento da suplementação do orçamento da união para 2019, o Sinpol-DF também atuou para que houvesse a autorização de dotação orçamentária para a recomposição salarial dos policiais civis na LDO da União.
aprovação aconteceu na última quarta-feira, 3, em sessão do Congresso Nacional. Aguarda-se, agora, a sanção presidencial (com prazo de 15 dias) e o encaminhamento de Medida Provisória – alvo do trabalho da diretoria nas próximas semanas.
 https://www.sinpoldf.com.br

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População do Gama elogia melhorias no HRG



 O novo diretor do HRG, Doutor Alan Duailibe, ressaltou que a sua motivação e  alegria de estar  na direção do  hospital Regional do Gama é garantir que todos sejam atendidos ao procurar o hospital. “Todos são muito comprometidos e a gente vai somar com a equipe para conseguir desenvolver um trabalho melhor ainda. Neste momento, o principal ponto é continuar o trabalho de atender o paciente de acordo com a necessidade dele, respeitando o fluxo de atendimento”, explicou.
Doutor  Alan  reforçou a importância da maternidade do HRG e garantiu que vai dar continuidade ao ótimo trabalho que já é desenvolvido. “Já fizemos um levantamento juntamente com os técnicos da secretaria e vemos que o hospital é muito bom, tem grandes projetos e vamos continuar trabalhando para manter. Só tenho a agradecer pela oportunidade, porque fazer uma escolha técnica para a gestão é realmente uma atitude louvável”, disse.
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“Falsos Escândalos Não Me Farão Desistir”, Diz Sérgio Moro Ao Correio

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Na berlinda por causa das mensagens vazadas dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato que indicam suposto direcionamento, ministro da Justiça garante que não vai entregar o cargo, se reconhece em alguns diálogos, mas diz que ato contra a investigação é revanchismo


AD AM DR LC
“Pode ter mensagens que tenham ocorrido. Aquela mensagem: ‘Confio no ministro do Supremo’. Qual é o problema? Problema nenhum. Mas eu não tenho esse material”(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, 46 anos, atribui o vazamento de mensagens da força-tarefa da Lava-Jato a um revanchismo combinado com a tentativa de anular condenações e impedir novas investigações. “Muita gente teve os interesses contrariados, pessoas poderosas que se envolveram em corrupção”, disse o ex-juiz em entrevista exclusiva ao Correio.
Mesmo na berlinda a partir das críticas de eventual direcionamento eleitoral-partidário da Lava-Jato, o ex-juiz rejeita qualquer possibilidade de deixar o cargo de ministro: “Falsos escândalos não me farão desistir dessa missão”.
Ao todo, foram 70 minutos de conversa, divididos em duas partes. A primeira ocorreu na tarde da última quinta-feira, no quarto andar do Ministério da Justiça, e levou cerca de uma hora. A segunda se deu por telefone, na sexta-feira. “As mensagens foram obtidas por hackers criminosos, podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e não foram publicadas a partir do contexto delas.”
Questionado se não se reconhece nas gravações, Moro disse: “Podem ter mensagens que tenham ocorrido. Aquela mensagem: ‘Confio no ministro do Supremo’. Qual é o problema em falar nisso? Nenhum”, considerou. “Mas pode ter uma mexida numa palavra, na própria identificação e na atribuição dessas mensagens. Eu não tenho esse material.”
Em um dos trechos da entrevista, Moro fala sobre as denúncias envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. “A PF está apurando os fatos e deve chegar a conclusões. E à medida que estão sendo feitas as diligências, (elas) estão sendo informadas ao presidente.” Depois de entrevista de Jair Bolsonaro em que ele falava que teve acesso à investigação — que é sigilosa — uma controvérsia foi instalada. O Ministério da Justiça, em nota, garante que o que foi repassado ao presidente é de conhecimento público.

Super-herói

Nas manifestações pró-governo Bolsonaro, um boneco inflável de Moro como o Super-Homem é colocado na frente do Congresso. “Eu sempre refutei esse rótulo de herói ou protagonista. Sempre destaquei que o mais relevante da Lava-Jato é a verificação de um amadurecimento das instituições.” Se rejeita a comparação com o Super-Homem, Moro cita um personagem de Star Wars ao falar sobre o futuro, caso não se torne candidato ao Planalto ou ministro do Supremo: “Faria que nem o Luke Skywalker. Sumiria por 20 anos e voltaria no episódio 8.”
Em algum momento, o senhor pensou em deixar o cargo depois da revelação das trocas de mensagens da força tarefa da Lava-Jato?
Achei que esse revanchismo da Lava-Jato tinha se encerrado. Aqui (no ministério) tenho um trabalho e uma missão a ser cumprida, que é consolidar os avanços sobre o combate à corrupção e ao crime organizado. Não vai ser por causa de falsos escândalos que vou desistir dessa missão.
Há forças tentando derrubá-lo?
Em relação ao hackeamento, o responsável tem interesse principal de impedir novas investigações e anular condenações. Não sei se o objetivo é me derrubar.
Sentiu-se agredido na Câmara? O senhor foi chamado até de ladrão.
Parece-me que há um jogo político-partidário, e alguns parlamentares se exaltam, mas é uma minoria. Aí foi um desrespeito ao decoro parlamentar. Eu sempre me reportei a todos os parlamentares de maneira respeitosa. É uma questão de educação pessoal.
Está preparado para enfrentar esse período?
Durante a Operação Lava-Jato, sofri muitos ataques, muitas tentativas de desqualificação do meu trabalho. É claro que críticas são sempre possíveis, mas tinha alguns ataques pesados. Quando aceitei o convite, a ideia era consolidar esses avanços no combate à corrupção. Tendo deixado de exercer o trabalho na Lava-Jato, achei que essa parte tinha ficado para trás. De certa maneira, me surpreendeu essas histórias serem novamente revolvidas. Mas, além dos objetivos mais específicos, de anular condenações e impedir novas investigações com esses ataques criminosos, existe um certo nível de revanchismo, no sentido de que muita gente teve os interesses contrariados.
Mas há críticas de atores que não estão ligados a partidos ou mesmo a condenados…
É natural haver críticas. Quando aceitei o convite, isso gerou uma série de incompreensões. Eu deixei muito claro qual era o meu objetivo. Trabalhei como juiz por 22 anos. Nos últimos quatro anos da Operação Lava-Jato, o trabalho foi muito intenso e cada dia era uma dúvida se nós conseguiríamos realmente avançar ou se iríamos sofrer alguma espécie de retrocesso, inclusive em nível do Legislativo. Houve tentativas desse nível. Não quero que aconteça o que ocorreu com a Operação Mãos Limpas, em que houve uma virada de mesa pela via Legislativa. Estando no governo, tenho condições de atuar mais nessa área.
O senhor não se reconhece em nenhum momento nas mensagens?
Pode ter mensagens que tenham ocorrido. Aquela mensagem: “Confio no ministro do Supremo”. Qual é o problema em falar nisso? Problema nenhum. Mas pode ter uma mexida numa palavra, na própria identificação e na atribuição dessas mensagens. O que eu falei desde o início que surgiu essa situação: apresentem a uma autoridade que possa averiguar de maneira independente a autenticidade desse material. Nas minhas mensagens, se não forem adulteradas, não existe qualquer espécie de irregularidade. Tenho muita convicção do que eu fiz como juiz e sempre me pautei com base na lei e na ética.
Uma frase é atribuída ao senhor “In Fux, we trust”. Tem algum ministro do STF do qual o senhor diria o contrário?
De forma nenhuma. Não me cabe opinar sobre ministros do Supremo. Certamente, se houvesse mensagem privada criticando ou ofendendo ministro do Supremo já teria aparecido.
Como o senhor reagiu às novas revelações dos diálogos da força-tarefa da Lava-Jato na revista Veja e no site Intercept?
Com tranquilidade. As mensagens foram obtidas por hackers criminosos, podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e não são publicadas a partir do contexto delas. Numa das mensagens, eu teria dito a um procurador que seria necessária a manifestação dele com urgência sobre um pedido de revogação de prisão preventiva. Isso é absolutamente normal, se é que isso foi feito, e quando se fala nisso é do interesse do preso, porque tem de se decidir logo, e a manifestação do MP é necessária. Divulgar isso como se fosse algo ilícito… Para mim, isso é algo absolutamente banal. Tem outra que supostamente eu teria pedido para incluir na denúncia um fato ou uma prova. Se for aos autos, ao fato constante da denúncia, foi provocada uma sentença absolvitória. Então, por que eu faria isso? Pedir para incluir algo para depois absolver? Assim, com todo o respeito à imprensa, além de não ter me consultado sobre as questões, sequer fez uma checagem correta dos fatos.
E em relação ao episódio do ministro Teori em que o senhor teria omitido informações?
Nem  me lembro desse episódio. O que consta é inconsistente. O que eu levantei dos fatos, a investigação envolvia um dos diretores da Andrade Gutierrez. Havia uma solicitação de informações do Supremo, eu prestei as informações em 17 de setembro, e a revista apresenta mensagens de terceiros do dia 23 de outubro e sugere que eu teria omitido fatos, que havia uma planilha de dados disponíveis e eu teria ocultado. O que deveria ser checado para um bom trabalho jornalístico é quando essa planilha apareceu, quado ela foi apreendida e quando foi colocada à minha disposição. As informações não são consistentes com os fatos.
O senhor foi contrário à delação do Eduardo Cunha?
A colaboração do ex-deputado que envolvia supostamente pagamentos a pessoas com foro privilegiado nunca passou pelas minhas mãos, nunca passou pela 13ª (Vara). É atribuição do Supremo, da PGR… Como a revista conclui que eu teria interferido se o caso nem estava sob as minhas mãos, e sequer havia responsabilidade primária da força-tarefa de Curitiba?
Como o senhor se sente dentro de um governo com personagens direta ou indiretamente envolvidos por duas denúncias graves, como o caso do laranjal do PSL e o caso Queiroz?
Posso mencionar a questão envolvendo supostas fraudes eleitorais de assessores do ministro do Turismo, que estão sendo investigadas pela PF. A PF tem liberdade, não estou envolvido nas diligências. Estão apurando os fatos e devem chegar a conclusões. E à medida que estão sendo feitas as diligências, estão sendo informadas ao presidente.
O que o senhor diria dos comentários feitos por alguns ministros, como Gilmar Mendes?
Não sou censor de ministro do STF… Não cabe ficar opinando sobre quem disse isso, quem disse aquilo. A minha impressão, desde o início quando foi feita essa divulgação (das mensagens), é que houve sensacionalismo extremado.
O Congresso aprovou recentemente a lei de abuso de autoridade. Como o senhor avalia essa lei que está em votação no Congresso?
Foi um projeto de iniciativa popular, do Ministério Público, das 10 medidas de combate à corrupção. Na Câmara, sofreu alterações significativas. Não se pode afirmar que se trata do mesmo projeto que entrou. Foi ao Senado e vai voltar para a Câmara. Nós vamos analisar o texto final. Espero que se trate o tema com a devida ponderação e oportunamente virá ao Executivo, que deverá decidir o que fazer, sanção ou veto.
Tem algum ponto que o senhor aponte que significa um retrocesso?
Não vi ainda o texto final aprovado no Senado. O que me disseram é que houve uma amenização de alguns termos, mas acho que é uma questão que precisa ser analisada muito ponderadamente. Claro que ninguém compactua com abusos praticados por qualquer autoridade, mas tem que se tomar muito cuidado para que uma eventual regulação não possa servir como uma forma de intimidação a juízes, procuradores e policiais que cumprem o seu dever.
Nas manifestações de rua, há um boneco do senhor de Super-Homem. O senhor se considera um herói?
Não. Eu sempre refutei esse rótulo de herói ou protagonista exclusivo ou principal da Lava-Jato. Em todas as minhas manifestações sobre o tema, sempre destaquei que o mais relevante da Lava-Jato é a verificação de amadurecimento das instituições. Certamente, pessoas fazem diferente. Pessoas diferentes constroem instituições mais fortes. Vários processos já percorreram todas as instâncias.  Escrevi recentemente um artigo num livro que envolve artigos tanto de magistrados brasileiros quando de italianos, e um aspecto que destaquei foram algumas decisões relevantes do Supremo: a execução de pena em segunda instância, a proibição de doações eleitorais por parte de empresas e, mais recentemente, a limitação da extensão do foro privilegiado. Foi uma conquista institucional. De certa maneira, também as cortes de justiça não decidiriam dessa forma se não houvesse uma demanda da sociedade por maior integridade, por menos corrupção.
Em relação a doação de empresas, já tem gente no Congresso querendo o retorno dessas doações. O senhor acha que funcionou o sistema de  financiamento das eleições?
Poxa, essa é uma pergunta um pouco difícil pra mim, porque não participei de nenhuma eleição.
Mas o senhor é citado como possível candidato à Presidência da República…
Não tem nenhuma base real.
O senhor não seria candidato?
Nem se tem que falar nesse assunto neste momento. Acabamos de sair de uma eleição presidencial. Seria uma discussão absolutamente antecipada. Meu compromisso foi assumir aqui o MJ como um técnico. É o que imagino que esteja fazendo.
Esse movimento todo em torno da Lava-Jato, esse boneco inflável do Super-Homem, aplausos na rua e essa mobilização do PT contra o senhor não o coloca como um possível candidato anti-PT?
Tem uma frase em latim: gloria mundi sic transit (toda a glória do mundo é transitória). Essas questões são efêmeras, passageiras.
Algumas pessoas interpretaram as declarações do presidente Bolsonaro falando da reeleição dele como uma tentativa de frear um certo protagonismo do senhor…
Sou aliado do presidente Bolsonaro. Aceitei um convite, e o convite foi feito com uma pauta convergente. Temos que ser duros contra a corrupção, o crime organizado e o crime violento. Não existe qualquer disputa entre nós dois.
Como o senhor avalia a relação da Lava-Jato com a economia e as críticas de quebradeira das empresas de engenharia civil?
Há um equívoco básico nessa crítica. O que comprometeu a produtividade e a eficiência da economia brasileira, além de decisões de planejamento econômico equivocadas, foi a disseminação de práticas de corrupção. Aquela avaliação pretérita, que muitos falavam, “Ah, a corrupção pode ser em países em desenvolvimento uma espécie de graxa, e não areia”, é algo absolutamente ultrapassado no cenário mundial, nos estudos sobre a corrupção. No fundo, a corrupção é claramente areia. Ela impacta a eficiência de qualquer empresa. E, num nível disseminado, pode impactar até mesmo a eficiência da nossa economia, porque gera custos mais elevados e leva os agentes econômicos a tomarem decisões equivocadas sob o ponto de vista de qual seria a melhor decisão para nós termos um avanço. De todo modo, vamos colocar assim: eu era um juiz criminal. No direito brasileiro, no processo penal, só respondem as pessoas físicas. Então, não houve nenhum processo criminal contra essas empreiteiras. Em relação à área cível, o Ministério Público e, depois, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria Geral da União celebram diversos acordos de leniência com essas empresas. O que podia ser feito para preservar, dentro da nossa ordem jurídica, essas entidades corporativas, foi realizado. Mas vamos lembrar que essas empresas demoraram muito a reconhecer que haviam se envolvido em práticas criminosas. Talvez, fosse o caso, e isso seria relevante, de pensarmos em alguma fórmula, de colocar na nossa legislação a possibilidade de, realmente, uma transferência do controle acionário de empresas grandes que se envolvam em corrupção.
Na fase de investigações e deliberações sobre medidas cautelares, como deve ser a relação do juiz com o MP?
O procurador chega para o juiz e pede: “Quero requerer a prisão preventiva do fulano X”. Às vezes, existe uma sondagem, e o juiz pode dizer: “Para ter prisão preventiva, tem que ter uma prova forte”. No fundo, o juiz não precisa nem falar isso, está no Código, é normal. Assim como chega um advogado e diz: “Ó, doutor, quero defender a absolvição do meu cliente. Às vezes, faz uma sustentação oral, e às vezes, tem uma interlocução entre juiz e advogado. E, eventualmente, isso pode influenciar depois na argumentação que o advogado vai colocar. Isso é algo absolutamente corriqueiro. Nas supostas mensagens que foram divulgadas, não existe qualquer espécie de conluio. O que existe é um sensacionalismo, que foi colocado como se tivesse um comandante em chefe da Lava-Jato. Não existe nenhuma situação dessa espécie ali dentro dessas mensagens, aliás, os dados objetivos são no sentido de indeferimento de várias das medidas e absolvições. Agora, no caso do Brasil, o juiz da ação penal é também o que trabalha na fase de investigação. Nessa fase, existe uma dinâmica maior entre os personagens ali envolvidos, polícia, juiz e o Ministério Público.  Temos essa tradição jurídica no Brasil. O que tem que ser verificado é se tem algo ali de antiético e ilegal.
Em relação à procuradora citada num dos trechos divulgados, o senhor reconhece em algum momento a crítica em relação a ela?
Essa é uma distorção que tem sido colocada. Veja, esses fatos ocorreram há três, quatro anos. Não me lembro se fiz alguma crítica. O que vejo na mensagem que foi explorada com absoluto sensacionalismo são algumas afirmações jornalísticas que eu teria solicitado a substituição. Não existe nada na mensagem nesse sentido.
Então, mesmo naquele trecho, o senhor acha natural?
Se for autêntico, não tem nada de ilegal ou antiético.
É possível um juiz ser totalmente imparcial, dentro de uma caixinha, sem ser contaminado por convicções pessoais, culturais, família, amigos?
O que define a imparcialidade é o juiz decidir conforme aquilo que se encontra nos autos, com base na prova e na lei. Um juiz nunca pode se despir da condição de ser humano e dos valores que ele carrega. Mas ele sempre vai decidir com base na lei e nas provas. Essa é a questão da imparcialidade. Evidentemente, o juiz vai formando a sua convicção com o tempo, no decorrer do processo. Ele não é um ser estranho que vai chegar somente no momento da sentença. O  que define a imparcialidade é o juiz estar sempre disposto a mudar de opinião até o final do processo, porque novas provas e novos argumentos podem ser apresentados. Então, assim, ele nunca é um super-humano. Carrega seus valores, mas tem que estar vinculado à prova, à lei, e, até proferir a sentença, à possibilidade de mudar de opinião em relação ao que viu antes. Isso foi feito no processo muito claramente, até pelo percentual, um número de mais de 20% de absolvições. E aqui temos que acrescentar o fato de que são decisões que já passaram por várias instâncias e, normalmente, têm sido mantidas.
Em que momento o senhor ficou convencido de que o ex-presidente Lula recebeu o apartamento no Guarujá como propina?
Não vou comentar sobre casos específicos. Em geral, o juiz finaliza a sua convicção no momento da sentença. Ainda que ele tenha prévios entendimentos em relação à matéria, a hora de sentar, colocar no papel, escrever, argumentar é o momento de construção racional. É o momento em que o juiz faz uma reconstrução das provas e faz uma avaliação: “Essas provas são ou não são suficientes para uma condenação criminal? Ou vai absolver? O juiz pode até ter uma ideia, mas que só se confirma ou não no momento da sentença.
O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, em entrevista ao Correio, diz que é preciso descobrir quem tinha interesse em afastar o senhor. Quem seria?
Foi instaurada uma investigação pela Polícia Federal. A minha impressão, vendo todo esse episódio, é que iniciou com ataques aos procuradores. Depois, sucedido por uma tentativa de intrusão no meu aparelho celular. Tendo começado o ataque pelos aparelhos dos procuradores, me parece mais um ato, realmente, contra a operação Lava-Jato, do que necessariamente contra a minha pessoa. Claro que, no caminho, as coisas podem se alterar, a depender do peso que se dá a uma coisa ou outra. Considerando essa cronologia, me parece que foi um ataque à Lava-Jato. Nessa perspectiva tem duas opções: anulação de condenações já exaradas, de pessoas que praticaram crimes de corrupção, ou, que talvez seja até pior, impedir a continuidade das investigações. Eventualmente, o responsável pode ser algum investigado que não foi ainda atingido por uma decisão judicial, de condenação ou prisão, que esteja querendo obstruir a ação da Justiça e do MP.
O senhor estava nos EUA conhecendo a experiência de combate ao tráfico nas fronteiras quando ocorreu o episódio do transporte de 39kg de cocaína num avião da FAB. Causou constrangimento?
Não existe qualquer vínculo desse ato criminoso com qualquer agente político. O que tem que ser feito, e é o que está sendo feito, é uma investigação capitaneada pela própria Justiça Militar, já que foi praticado por um militar, e identificar se há outros responsáveis por esse fato. Se tem, são todos criminosos. Foi um incidente infeliz, pelas circunstâncias, mas as consequências estão sendo extraídas. Esse indivíduo está preso na Espanha. Provavelmente, será condenado a uma pena elevada, e se vai realizar uma investigação para verificar se tem uma quadrilha de criminosos envolvida.
Carlos Bolsonaro tem responsabilizado o general Heleno por falhas na segurança. Preocupa ver o filho do presidente numa guerra com o chefe do GSI?
O general Heleno não tem nada a ver com esse episódio. Ocorrido o episódio, lamenta-se, mas tem que apurar as responsabilidades, e  isso não afeta qualquer agente político do governo.
Já é possível afirmar se havia outras pessoas envolvidas?
Sobre investigações em andamento não cabe comentário. Tem aquela famosa frase: Sherlock Holmes não consegue descobrir o crime se Moriarty ficar atrás dele o tempo todo, sabendo o que ele está fazendo.
Como o senhor avalia ficar vinculado a um grupo político, mesmo como ministro da Justiça? 
Aceitei o convite para compor o ministério com um plano específico. E compartilhamos as decisões do ministério, as políticas públicas com o presidente Bolsonaro. Evidentemente, temos uma proximidade e não existe nada errado. Sou ministro escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O senhor esteve em partida de futebol com o presidente no Mané Garrincha. Chegou a temer vaias?
Poderíamos ter sofrido vaias. Na verdade, o que ocorreu foi uma manifestação de aprovação. O que eu considero realmente importante são as minhas ações de agir com correção. A minha avaliação, me parece que é a avaliação geral, é a de que eu agi com base na lei e na ética. Então, nessas circunstâncias a aprovação é natural.
O tribunal das redes sociais o incomoda?
Nas redes sociais há um certo consenso que muitas vezes as pessoas se excedem. Afirmações que não fariam diretamente, pessoalmente em outros contextos acabam sendo realizadas. Mas, sinceramente, não me preocupo com essas questões. Tenho atualizado o Twitter, relutei, mas tenho usado como uma forma de transmissão de informações das políticas públicas que estão sendo realizadas no ministério. As redes são importantes, mas não afasta o papel da imprensa. É claro que a gente tem de olhar as redes sociais, porque são pessoas se manifestando, mas não significa que o que ocorre ali é determinante.
A investigação sobre a divulgação dos diálogos é vista por alguns como um ataque à imprensa…
De forma nenhuma, nós respeitamos a liberdade de imprensa. Não houve qualquer tentativa de censura. Fiquei com a impressão de que, na primeira semana, o site em questão queria que fosse feita uma busca e apreensão para evocar o malvado governo Bolsonaro, o malvado governo Moro, numa ação para intimidar a imprensa, mas não houve nada disso. Ao contrário, a manifestação foi: “Olha, eu tenho absoluta correção no meu procedimento e, se tem essas mensagens, e elas não foram adulteradas, divulguem tudo. Mas sem sensacionalismo.
A Lava-Jato foi sensacionalista?
Não, a Lava-Jato foi embasada em fatos e provas de um sistema de corrupção que comprometeu a integridade das nossas principais empresas. O que é sensacional é a dimensão que a corrupção atingiu, mas ali os fatos falam por si. Não houve da parte dos agentes públicos envolvidos uma colocação dos fatos de uma forma diferente do que eram na realidade.
O protagonismo e a exposição de procuradores chegaram a ser criticados inclusive por ministros do STF. Não houve exageros?
Não os vislumbro com facilidade. Temos de lembrar que falamos de uma investigação que dura mais de cinco anos. E sempre que aparecia uma operação ou algo parecido, havia uma grande demanda da imprensa por informação. E o que eu via os agentes públicos fazendo era basicamente prestar essas informações.
O que é preciso aprimorar para o combate à corrupção mais efetivo?
Temos de nos preocupar com as tentativas de retrocesso. Porque o enfrentamento da grande corrupção contraria o interesse de poderosos. É uma ilusão pensar que não vão ocorrer essas tentativas. Temos de assegurar que o navio não volte ao porto. Por exemplo, a própria questão da segunda instância. É fundamental a decisão do STF que no fundo representa colocar o ponto final de um processo num prazo razoável, não se tornar aquele processo que se eterniza, mas chegam a um término dentro de um prazo razoável. Mas a gente não pode estar satisfeito em apenas evitar retrocessos. E isso inclusive foi um dos propósitos que me levaram a aceitar virar ministro. Temos de pensar em avanços. Temos o pacote anticrime. Nós acreditamos nesse projeto e achamos que a aprovação dele seria um salto relevante no enfrentamento do crime organizado.
Esse projeto está demorando?
É uma questão do tempo do Congresso, mas acredito que será aprovado num tempo breve, logo depois da reforma da Previdência.
Qual foi a decisão mais difícil envolvendo o ex-presidente Lula?
A Lava-Jato não se identifica com um processo contra um criminoso específico. No fundo o que foi identificado foi um sistema de corrupção, e havia muitas pessoas envolvidas, como os vários diretores da Petrobras presos. Isso não havia ocorrido antes no país, embora sempre existissem suspeitas de malversação. Houve também os empresários que pagavam sistematicamente vantagens indevidas em contratos públicos. O caso do ex-governador do Rio (Sérgio Cabral), embora seja um caso repartido com a Justiça Federal do Rio, nós também tivemos a prisão e condenação dele em Curitiba. O mais relevante para mim foi a revelação desse sistema de corrupção, foi mostrar que a impunidade da grande corrupção tem solução, que é a aplicação da lei. Às vezes, há alguma confusão. Quem decretou a prisão do ex-presidente foi o TRF 4, não fui eu. Eu cumpri a decisão. Como juiz executor da ordem, apenas concedi a ele, porque achava razoável, dada a complexidade em executar aquela medida, um prazo de 24h para ele se apresentar.
O MP, ao tentar barrar a entrevista da Folha de S.Paulo com o ex-presidente Lula, não tentava interferir diretamente na eleição presidencial?
Não participei daquelas conversas, não sei se são autênticas. O que eu particularmente penso é que qualquer direito para ser reconhecido pode ser levado para todas as pessoas universalmente na mesma condição? Então, por exemplo, nós temos aqui recolhido no presídio federal de Brasília o líder do PCC. Claro, há uma distância muito grande entre o ex-presidente e o líder do PCC. Mas ele tem direito de dar entrevista também?
Mas Marcola já deu entrevista, inclusive ao Correio em 2001…
Acho errado. Quando eu era juiz de execução no presídio federal de Catanduvas (PR), teve pedidos de entrevistas de alguns presos extremamente perigosos, líderes do Comando Vermelho, eu neguei, porque acho inapropriado.
O sonho do senhor sempre foi o Supremo?
Não. Primeiro não tem vaga no Supremo. Sempre vai haver vaga, porque os ministros se retiram, agora, acho inapropriado discutir vagas no STF quando não há vaga.
Mas o próprio presidente citou essa questão…
Hoje eu sou ministro da Justiça e da Segurança Pública, e o meu foco é realizar esse trabalho. Surgindo essa vaga, não sei se serei convidado, e caso convidado, não sei se aceitarei, porque serão outras circunstâncias. Agora, é uma posição ambicionada por muitas pessoas, até porque é instituição muito admirada. O próprio presidente esclareceu. Eu nunca estabeleci condição para vir ao ministério e assumir uma vaga no Supremo. Não seria sequer apropriado. Eu falei isso no passado, o presidente talvez se sinta com esse compromisso e externou dessa forma, mas eu posso assegurar com absoluta veracidade que nunca houve uma condição dessa espécie.
Se a segunda turma do STF anular a condenação do ex-presidente Lula, o senhor acredita que poderá desacreditar a Lava-Jato?
Acho que o Supremo tem de decidir conforme as provas e a lei. O STF foi chamado sobre isso antes do recesso, e a maioria decidiu que não havia plausibilidade. Agora, as decisões do STF só cabem ao STF.
Não sendo candidato a presidente ou ministro do Supremo, o senhor vai advogar?
Faria que nem o Luke Skywalker (personagem da série cinematográfica Star Wars). Sumiria por 20 anos e voltaria no episódio 8.
Fonte: Correio Braziliense
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