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CLDF aprova Orçamento de R$ 42,4 bi e convoca sessão extraordinária para 15 de janeiro

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno, por unanimidade, nesta terça-feira (19) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (PL nº 1.744/2017). A estimativa de receitas para o próximo ano ficou em R$ 42,4 bilhões, incluindo R$ 13,6 bi do Fundo Constitucional, repassado pela União. Responsável pelo adiamento da votação do Orçamento na semana passada, a emenda que remaneja cerca de R$ 1 bi do Iprev será apreciada em sessão extraordinária no dia 15 de janeiro, às 15h, conforme acordo entre a Casa e o Buriti, que deverá encaminhar um projeto específico tratando da matéria.
Excluindo os recursos do Fundo Constitucional, os R$ 28,8 bilhões previstos no projeto da LOA resultam dos orçamentos fiscal (R$ 17,9 bi), de seguridade social (R$ 9 bi) e de investimentos das estatais (R$ 1,8 bi). No geral, as receitas deverão se manter, praticamente, no mesmo patamar do ano em curso.
A maior despesa estimada é com pagamento de pessoal, para o qual deverão ser gastos R$ 14,7 bilhões – sem considerar os pagamentos com recursos do Fundo Constitucional –, uma variação positiva de 0,6% em relação ao orçamento de 2017. Os investimentos (obras) terão um orçamento de R$ 2,2 bilhões no total, um valor 9% inferior ao previsto para este ano.
Emendas – Os deputados aprovaram emendas de segundo turno remanejando recursos da ordem de R$ 6,4 milhões para o 8º Fórum Mundial da Água, a ser realizado na cidade em março próximo, e outros R$ 5 milhões para o Carnaval.
O texto agora segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. De acordo com a Lei Orgânica do DF, após a votação do Orçamento, a Câmara entra em recesso legislativo até 31 de janeiro. No próximo mês, contudo, o recesso será interrompido para a apreciação de projeto a ser enviado pelo Executivo tratando da destinação de cerca de R$ 1,3 bi do Iprev.
Nesta tarde, no encerramento da última sessão legislativa do ano, diversos deputados fizeram questão de elogiar os esforços para a construção de acordo entre parlamentares governistas e de oposição, bem como a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora da Casa. O presidente Joe Valle (PDT) destacou que 2017 foi um ano produtivo e disse esperar que, em 2018, o governo envie os projetos com antecedência, para o devido processo de tramitação e discussão no Legislativo.
Prestação de contas – O presidente da CLDF realiza coletiva de imprensa amanhã (20), a partir das 15h, na sala de reuniões da Presidência. Joe Valle espera apresentar um balanço do trabalho realizado pela Casa no último ano.
Funcionamento – As atividades da Câmara Legislativa estarão suspensas, excepcionalmente, entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro, por ocasião do Natal e da celebração de Ano Novo. A partir do próximo dia 2, o horário de funcionamento será das 13h às 19h, até 31 de janeiro, sendo o recesso legislativo interrompido no dia 15 para a realização de sessão extraordinária.
Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa
 
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