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Sessão solene celebra Dia do Conselheiro Tutelar

terça-feira, 21 de novembro de 2017
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na manhã desta sexta-feira (17) sessão solene em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar. A data é celebrada anualmente no dia 18 de novembro. A homenagem foi proposta pelo deputado Robério Negreiros (PSDB), que destacou a devoção e a doação dos conselheiros para assegurar os direitos da criança e do adolescente.
O deputado informou que nos próximos dias deverá ser votado pela Câmara, um projeto de sua autoria, que concede prioridade no atendimento nas delegacias para os conselheiros tutelares.
O distrital também apresentou números sobre a situação da criança e do adolescente. Segundo ele, dados de uma pesquisa internacional, coloca o Brasil como o terceiro país com o maior número de mortes de crianças e adolescentes. Levantamento do movimento "Todos pela Educação", ainda de acordo com Negreiros, aponta que o País tem 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola.
Além da celebração da data, a sessão também virou palco para discussão dos problemas da categoria. Participantes da sessão solene aproveitaram a comemoração para reivindicar melhores condições de trabalho. As principais queixas são em relação à estrutura e à falta de pessoal nos conselhos tutelares.
A subsecretaria de proteção à infância, Veruska Alves, disse que o governo está aberto ao diálogo e tem todo interesse em estabelecer parcerias para melhorar os conselhos e garantir os direitos da criança e do adolescente. Para ela, os conselhos formam uma das maiores redes de proteção e são a porta de entrada do sistema de garantia de direitos. Atualmente, segundo ela, o DF conta com 40 conselhos em funcionamento e 200 conselheiros. Em breve, conforme anunciou a subsecretaria, mais dois novos conselhos serão instalados.
O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF, Neliton Portuguez Assunção, explicou que a motivação para participar da solenidade suplantava a comemoração. De acordo com ele, a sessão foi uma oportunidade para fazer a voz dos conselheiros ser ouvida. "Oportunidade para apresentar nossas dificuldades e fazer o enfrentamento, relatando a falta de apoio, falta de estrutura e falta de respeito", argumentou.
O presidente também criticou a condução do governo na saída de policiais militares e bombeiros da função de conselheiro. Para ele, houve tratamentos desiguais dentro do próprio governo. Neliton disse que a associação vai lutar para transformar a função para cargo de natureza política, já que os conselheiros são eleitos pela comunidade.
O Defensor Público Geral do DF, Ricardo Batista, defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares, especialmente na estrutura e no reforço de pessoal. Batista ressaltou que as crianças e adolescentes são os que mais sofrem, principalmente nos momentos de crise e o papel dos conselheiros é fundamental para enfrentar esta situação.
A promotora Rosana Viegas e Carvalho, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, afirmou que "abraçar a causa dos conselheiros tutelares é abraçar nossas crianças e adolescentes". Ela disse que acompanha no dia a dia as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros e reconheceu a importância da categoria.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa
 
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