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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Reforma trabalhista: bicos agora são ‘intermitentes’

sexta-feira, 17 de novembro de 2017
Foto: Reprodução/Facebook
Eric Zambon
eric.zambon@grupojbr.com
Os trabalhadores freelancer, que fazem bicos, podem se tornar contratados em regime intermitente, conforme a reforma trabalhista em vigor desde 10 de novembro. Eles poderão ser convocados para prestar serviço por algumas horas ou dias e a remuneração será proporcional, bem como o pagamento de direitos a exemplo do 13º salário.
Em relação aos celetistas comuns, no entanto, eles perderão alguns direitos, conforme medidas provisórias editadas pelo Governo Federal após a provação da Reforma. Eles não receberão seguro-desemprego, por exemplo, atualmente destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa.
O intermitente cuja remuneração, ao fim do mês, for inferior a um salário mínimo, previsto para R$ 979 em 2018, também terá de pagar uma taxa extra ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito aos benefícios da Previdência Social.
“Como mais da metade da Reforma é inconstitucional, minha expectativa é que os tribunais do trabalho comecem a derrubar isso na prática”, critica o deputado distrital Chico Vigilante (PT), também diretor sindical da entidade que lhe conferiu sua alcunha. Para ele, as empresas vão lucrar com os contratos esporádicos e o trabalhador terá de ter dois ou três empregos para se sustentar, perdendo qualidade de vida.
Informais na formalidade
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista), Edson de Castro, acredita que o trabalho intermitente vai regularizar as contratações que já acontecem em épocas de alta demanda, como Natal e Ano-Novo, por exemplo, e trarão benefícios para patrões e empregados.
“Normalmente, o comércio aumenta entre 10% e 15% o quadro de funcionários no fim do ano. Não acho que vá aumentar esse número, mas toda essa gente poderá ser regularizada”, opina, acrescentando que o Estado deve ganhar em impostos, com maior recolhimento de INSS e PIS/PASEP.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, Dino Andrade, também vê esse aspecto da Reforma com bons olhos. Ele reconhece que os trabalhadores podem enfrentar problemas de jornada e até sofrer na hora de declarar imposto de renda, se tiver dois contratantes, mas, para fins trabalhistas, é algo positivo.
“Ela regulariza o bico e leva as pessoas da informalidade para a formalidade. Vejo como uma ideia boa, pois vai atender a uma demanda da empresa e ao mesmo tempo garantir aos empregados uma carteira assinada. A empresa ainda vai poder cobrar presença e exigir o funcionário ”, conclui.
PONTO DE VISTA
O especialista em economia do trabalho, Carlos Alberto Ramos, enxerga avanço nas leis em vigor. “Pode se discutir se havia algo melhor como alternativa, mas se compararmos a situação nova com a antiga é uma melhoria”, diz.
Ele cita países como Dinamarca e Holanda como modelos de lugares que possuem legislações similares e acredita nos benefícios para os trabalhadores.
“No mundo hoje, com turismo e outros serviços, existem outros tipos de contrato. Se não há um marco legal para esses contratos, ele s ficam infoirmais e existem custos para a Previdência e com processos trabalhistas”, explica.
Por isso mesmo, ele vê algo de positivo na medida. “Ter uma legislação que regulariza um tipo de trabalho é bom. Trabalhar com carteira assinada é melhor que não ter sequer essa garantia no emprego”, arremata.        http://www.jornaldebrasilia.com.br
 
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