Senado faz alterações na Lei Maria da Penha
sexta-feira, 13 de outubro de 2017
FOTO: TÂNIA RÊGO - AGÊNCIA BRASIL

A mudança na lei determina que a concessão de medidas feita pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A polícia deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar ao Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta para definir pela manutenção da decisão. As instituições contra a medida alegam que invés de significar avanços, o projeto aprovado subverte a lógica da Lei Maria da Penha e seu foco em garantir o acesso das mulheres à Justiça e a rede de apoio, como instituições de acolhimento e de apoio a saúde. http://www.alo.com.br/