Senado faz alterações na Lei Maria da Penha

FOTO: TÂNIA RÊGO - AGÊNCIA BRASIL

Foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (11), data que representa o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, permitindo aos delegados de polícia conceder medidas protetivas de urgência as mulheres que sofreram violência e aos seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva aos juízes. A medida teve votação simbólica na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticaram as mudanças. Eles pedem que o presidente Michel Temer vete a mudanças.

A mudança na lei determina que a concessão de medidas feita pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A polícia deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar ao Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta para definir pela manutenção da decisão. As instituições contra a medida alegam que invés de significar avanços, o projeto aprovado subverte a lógica da Lei Maria da Penha e seu foco em garantir o acesso das mulheres à Justiça e a rede de apoio, como instituições de acolhimento e de apoio a saúde. http://www.alo.com.br/