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Bem Informado Ninguém é Enganado

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CLDF volta aos trabalhos

terça-feira, 1 de agosto de 2017
FOTO: PEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASÍLIA
                              A Câmara Legislativa do Distrito Federal entrou de recesso parlamentar no começo do mês de julho e retorna aos trabalhos hoje (1). Entre as pautas que vão mobilizar a Casa nesse segundo semestre, está a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que vai estabelecer os padrões de uso do DF. A Luos deve ser encaminhada ao Legislativo local até o fim de agosto. Para a finalização do projeto, restam apenas três etapas: a consolidação das contribuições reunidas em audiências públicas, a revisão de texto na câmara técnica e o aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
A realização do primeiro concurso público para preencher cargos no Poder Legislativo em dez anos também promete movimentar a CLDF. A expectativa é que o edital seja divulgado em agosto.
A discussão sobre a Lei do Silêncio também deve ser retomada. O autor do projeto, Ricardo Vale (PT), protocolou um substitutivo à proposta inicial e aguarda a avaliação da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. O texto muda o sistema de fiscalização e aplicação de penas, além de criar regras específicas para o funcionamento de centros religiosos, permitindo também que as comunidades locais possam dar aval à elevação dos decibéis em restaurantes e bares.
Logo no primeiro dia de volta, a Casa vai realizar, na primeira sessão ordinária do semestre, uma atividade cultural em prol da aprovação da Lei Orgânica da Cultura (LOC). Ainda hoje, a situação fundiária de Planaltina será tema de audiência pública no Centro de Ensino Fundamental 2 de Planaltina. Nessa semana, também haverá sessões solenes em homenagem ao aniversário do Recanto das Emas e ao Dia do Taxista, além do Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
O Alô Brasília conversou com alguns deputados acerca de suas expectativas para esse semestre e quais projetos são suas prioridades:
"Minha expectativa é de votar a Lei da Gestão Democrática, a Lei que regulamenta o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), cuja proposta é dar mais segurança aos gestores escolares, e principalmente a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (LUOS), bem como o Código de Obras. Focaremos na votação destes projetos de iniciativa do Poder Executivo.” Prof. Reginaldo Veras (PDT)
 
"Espero que seja um segundo semestre de mais respeito do Executivo com o Legislativo e que projetos importantes sejam discutidos com o tempo devido, sem pular etapas, e votados para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do DF. Aguardo pela votação da Lei Orgânica da Cultura e LUOS.” Claudio Abrantes (sem partido)
 
"A CLDF, com o seu papel fiscalizador, tem o dever de vetar propostas que possam agravar a crise e aprovar projetos de lei benéficos para o DF. Importantes projetos como a LUOS, devem chegar no início deste novo semestre. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, posso afirmar que vamos abrir o debate com a população, os órgãos responsáveis e buscar um consenso, de forma que o DF volte a crescer. É o que a população espera do poder público.” Bispo Renato Andrade (PR)
 
"Durante o recesso parlamentar resolvi não viajar e acompanhar os processos da Segunda Secretaria, enquanto 2° Secretário, no que se refere às melhorias no prédio da CLDF, para oferecer mais conforto aos servidores e, principalmente, a população: melhoria dos elevadores, TV Distrital, melhoria nos jardins da Casa, licitação de terceirização de libras/acessibilidade para Plenário e Comissões.” Robério Negreiros (PSDB)
 
"Quero debater e aprofundar a questão da Lei do Uso e Ocupação do Solo. O governo está tentando massificar um sistema de uso na área residencial para atividade comercial e de serviço, atendendo ao MEI (Micro empreendedor Individual) e nós temos a compreensão que é um lamentável equívoco de trazer essa mudança, principalmente em algumas localidades historicamente residenciais. Esse é um debate que vai ser bastante intenso.” Wasny de Roure (PT)         http://www.alo.com.br
 
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