Projeto de Lei automatiza adesão a fundos de pensão

FOTO: LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Projeto de Lei Complementar, de autoria dos deputados do PSD, Rogério Rosso (DF) e Goulart (SP), dispõe sobre a adesão automática aos fundos de pensão complementar. Hoje, assunto tratado na Lei 109/01, que desobriga o trabalhador a filiar-se ao plano de previdência complementar.

A proposta visa à adesão automática do trabalhador aos planos de previdência privada, porém ele não será obrigado a permanecer associado, podendo solicitar o cancelamento.

O intuito da lei é permitir ao funcionário a facilitação da adesão, extinguindo entraves operacionais e estimulando escolhas benéficas ao contribuinte. O modelo já foi adotado com sucesso pelos Estados Unidos, Chile e Nova Zelândia.

A proposição será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação (CFT) e de Seguridade Social e Família (CSSF). Fonte:www.alo.com.br