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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Projeto de Cristovam Buarque requer perda imediata do cargo a servidores corruptos

terça-feira, 18 de julho de 2017
FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
O PL 200/2017, de autoria do senador Cristovam Buarque, dispõe sobre mudanças no Código Penal, nos casos de agentes públicos (servidores efetivos ou comissionados) que cometam crime de corrupção.
A proposta requer que o servidor que cometa tal crime receba sanção de perda de cargo automaticamente.
No dispositivo legal, hoje em vigor, há a determinação de que esta condenação seja estabelecida pelo juiz da ação, nos casos de pena privativa de liberdade iguais ou superiores a um ano, estando condicionado à explícita pena de perda de cargo.
A intenção do projeto de lei é corrigir esta falha judicial, que permite que ocupantes de cargos públicos e políticos, mesmo condenados, ainda façam jus à suas funções públicas e seus vencimentos mensais.                                                            Fonte:http://www.alo.com.br
 
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