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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Faltam R$ 517 milhões para pagar os salários da segurança pública

terça-feira, 20 de junho de 2017
Viaturas da PM paralisadas por falta de peças ou de simples manutenção: carência se estende ainda às verbas para o custeio. Foto: Elio Rizzo/Cedoc
Francisco Dutra
francisco.dutra@jornaldebrasilia.com.br
Faltam R$ 517,7 milhões para o pagamento dos salários das forças de segurança até o final do ano. O alerta parte de pesquisa do deputado distrital Wasny de Roure (PT). Segundo o estudo, o rombo resulta de malabarismos financeiros do governo Rollemberg (PSB) na gestão dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Na ponta do lápis, o déficit da folha da Polícia Civil é de R$ 180,8 milhões. Para o pagamento em dia da Polícia Militar faltam R$ 250 milhões. E para honrar a folha do Corpo de Bombeiros o governo precisa de aproximadamente R$ 86,9 milhões.
Ao invés de empregar os recursos para assegurar o depósito em dia dos vencimentos, o Executivo destina verba para despesas opcionais, a exemplo de investimentos. A situação fica ainda mais preocupante pelo fato do GDF não investir e manter o dinheiro parado no caixa.
Pelas contas do parlamentar, o governo reserva R$ R$ 252 milhões para investimento da Segurança. “Só gastamos até agora R$ 3,6 milhões. Ora como é que o DF com vai gastar R$ 250 milhões em menos de seis meses? Na área da Segurança há uma disfunção muito grande na aplicação do dinheiro do fundo, seja no gasto com pessoal, seja nos investimentos”, crava Wasny.
O parlamentar desconfia que o Palácio do Buriti faz a manobra para evitar a pressão das forças de segurança por reajustes salariais e contratação de efetivo. “Com o orçamento insuficiente, há necessidade de remanejmanetos dramáticos no final do ano”, comenta.
Para Wasny, a estratégia do governo gera prejuízos e riscos, pois o FCDF é custeado pelo Governo Federal. A União monitora a postura do GDF e poderá cobrar explicações e impor penalidades. Wasny também teme que o Executivo volte a dar pedaladas na folha de pagamento dos servidores, anomalia orçamentária feita o governo passado de Agnelo Queiroz (PT).
Saiba mais
  • Na administração, pública ou privada, qualquer gestor com responsabilidade orçamentária prioriza, ao construir seu orçamento, o pagamento das despesas obrigatórias, a exemplo da folha de pagamento, antes de alocar recursos para gastos opcionais, como investimentos.
  • Hoje, o distrital Wasny de Roure organiza audiência pública a partir das 10h no auditório da Câmara Legislativa para debater o orçamento da segurança pública.
  • Jornal de Brasília procurou o governo Rollemberg para falar sobre o assunto. Por nota, a Secretaria de Fazenda argumentou não ter tido acesso ao estudo do parlamentar e, por isso, ficou impossibilitada de comentar sobre o assunto.
Dados são maquiados, acusa sindicato
De maneira geral, a execução orçementária do FCDF caminha à passo lentos neste ano. Pela análise de Wasny, dos R$ 7.793.840.917,00 destinados para segurança pública, somente 43,3% foram de fato utilizados até agora.
“Vemos tudo isso com muita preocupação e indignação. Porque, ano a ano, o governo tem retirado recursos, que são federais, da segurança para alocar em outras áreas”, dispara o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Rodrigo Franco, O Gaúcho.
Do ponto de vista do sindicato, o governo transfere o dinheiro da segurança para cobrir os números da saúde e educação e atender de forma “maquiada” as exigências constitucionais. No ano passado, a categoria apresentou uma representação no Tribunal de Contas do DF pelo uso indevido do FCDF.
Segundo o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Asof), coronel Rogério Leão, as contas do governo não fecham. “Desde de 2015, o FCDF vem sendo reajustado R$ 1 bilhão por ano. Como não vemos investimentos e nem mesmo os aumentos previstos em lei?”, questiona.
Segundo Leão, o governo manobra os recursos, pois o FCDF não entra nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enquanto isso, nas palavras do coronel, a PM vê o efetivo encolher de 15.3 mil membros, em 2014, para 11.3 mil, neste ano.
“Nós começamos a entender que o governo Rollemberg é um desastre. O FCDF é tratado com desdém”, desabafa Leão.
 
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