CEOF APROVA DESTINAÇÃO DE VERBA PUBLICITÁRIA PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje (20) o PL nº 1.399/2016, que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. A proposta prevê a seleção anual de no máximo 50 projetos de rádios comunitárias para serem contemplados com recursos públicos para seu funcionamento.

De acordo com o texto do PL, cada projeto apresentado poderá solicitar até R$ 250 mil para custear suas atividades. Ainda segundo o PL, o julgamento dos projetos, a seleção dos aprovados e a determinação do valor da verba ficarão sob responsabilidade de uma comissão julgadora composta por sete integrantes, sendo quatro indicados pelo GDF e três representantes do setor de radiodifusão comunitária.

O deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF, observou que não há criação de novas despesas ao Poder Executivo. “A proposta destina 10% da verba publicitária do governo às rádios comunitárias, por isso não há criação de gastos”, explicou. Agaciel Maia também enalteceu a importância do projeto ao lembrar que as rádios comunitárias exercem comunicação direta com a população, dando atenção especial às questões locais de cada comunidade.

Zoológico – A CEOF também aprovou hoje o PL nº 739/2015, que estabelece acesso gratuito ao Zoológico nas datas comemorativas do Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário de Brasília, Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora Aparecida e Proclamação da República.

Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social