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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Câmara aprova remédios para emagrecer

quarta-feira, 21 de junho de 2017
FOTO: REPRODUÇÃO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, simbolicamente, emenda do Senado ao Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos remédios para emagrecer sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria irá à sanção. 
A emenda apenas especifica o tipo de receituário B2 a ser usado pelo médico para indicar remédios controlados. O modelo é o que tem como função a liberação e posologia de Substâncias Psicotrópicas Anorexígenas, ou seja, que contém anfetaminas em suas fórmulas.
Bornier agradeceu aos parlamentares pela aprovação e lembrou que “o projeto dará mais esperanças a milhões de brasileiros obesos”. Segundo ele, com a proibição o acesso a esses medicamentos ficou descontrolado devido ao mercado negro.
Polêmica antiga
O tema tem sido tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde 2011, ano em que a agência publicou a Resolução 52/11 que proibia a venda de inibidores de apetite.
A Anvisa justificou sua decisão com base na análise de mais de 170 estudos relacionados aos medicamentos, concluindo que não havia comprovação de diminuição do peso corporal com seu uso, além de aumento de risco cardiovascular entre os usuários.
A venda voltou a ser liberada depois que deputados e senadores aprovaram, em 2014, um projeto publicado como Decreto Legislativo 273/14 para suspender a proibição da Anvisa.  http://www.alo.com.br
 
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