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Iguais perante a lei?

quinta-feira, 29 de junho de 2017
Foi considerada ilegal, por uma juíza do Distrito Federal, a cobrança de valores diferenciados para homens e mulheres em festas. Para a magistrada, essa prática fere o Código de Defesa do Consumidor. Em nota, o Procon afirmou que não existe uma Lei que regulamenta a diferenciação dos preços entre homens e mulheres, sendo assim o Instituto de Defesa do Consumidor não pode atuar na questão. O órgão destacou que é importante a sociedade discutir e entender mais sobre o assunto. Em entrevista ao Alô, Ivone Machado, diretora-geral do Procon, explicou a posição do órgão em relação à essa decisão.
FOTO: DIVULGAÇÃO
        Recentemente, foi considerada ilegal a prática de cobrança diferenciada de valores de ingressos para homens e mulheres em eventos. Qual o entendimento do Procon em relação a essa prática?
No DF ainda não existe Lei que regulamenta valores de ingressos diferenciados para homens e mulheres, o que dificulta qualquer tipo de ações do Instituto de Defesa do Consumidor na questão. Cabe ao Congresso Nacional ou à Câmara Legislativa debater sobre o assunto com a sociedade e apresentar proposta de regulamentação da lei. De qualquer forma, o Procon/DF irá notificar as empresas para apresentar suas razões. 
Existe um número de reclamações que o Procon tenha registrado em relação a essa prática?
Ainda não há reclamações registradas relacionadas a essa prática. Estamos recebendo diversas ouvidorias. 
 
Antes dessa determinação do Ministério Público a instituição já tinha feito algo a respeito?
Em princípio, nada foi feito. Entretanto diante dessa decisão, o Procon-DF irá realizar estudos específicos e apurar a necessidade de eventuais ações fiscalizatórias.
No entendimento do Juizado Especial Cível, a cobrança diferenciada de preços por gêneros fere o Código de Defesa do Consumidor. O que o Procon propõe?
No Brasil, homens ganham salários 30% maiores que as mulheres e existe a livre iniciativa do mercado em regular os preços; promoções e descontos não devem ser proibidos. Podem existir motivos razoáveis que permitem, justificam e estabelecem diferenciação de preços entre homens e mulheres, como costumes sedimentados na área de entretenimento. O tema é muito polêmico, a sociedade precisa discutir e entender  mais sobre o assunto. 
É sabido que planos de saúde são mais caros para idosos do que para jovens. É possível traçar um paralelo com essa situação de cobrança feita por promotores de festas e shows?
Em princípio não, uma vez que no caso dos idosos, há legislação específica para eles, considerando as necessidades assistenciais e de saúde desse grupo.
Segundo a magistrada Caroline Lima, a prática fere a dignidade das mulheres e as transforma em “isca” para atrair mais clientes do sexo masculino. Qual a posição do Procon em relação a isso?
O Procon busca assegurar o equilíbrio nas relações de consumo sempre com base nas legislações em vigor. Qualquer prática que diminua ou exclua a igualdade entre partes poderá sofrer as devidas sanções.
Sobre os argumentos que defendem essa prática como parte do livre mercado. Como o Procon trata? É decisão de cada estabelecimento ou deve existir legislação maior sobre o tema?
A livre iniciativa de mercado não é absoluta e deve ser exercida sempre em consonância com os princípios e leis em vigor. Quaisquer excessos ou desvios de conduta, a exemplo, dessa diferenciação indevida de gênero, sofrerão as penalidades cabíveis.                          http://www.alo.com.br
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Eixo Monumental será fechado a partir da 0h desta sexta para manifestações

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Polícia Militar do Distrito Federal divulgou nesta quarta-feira (28) detalhes sobre o esquema de segurança para a manifestação marcada para sexta-feira (30), na Esplanada dos Ministérios. A partir da 0h do dia do protesto, os acessos pelas avenidas S1 e N1 estarão fechados da Rodoviária do Plano Piloto até a Praça dos Três Poderes. Somente veículos oficiais estão autorizados a transitar na região neste período.
As três linhas de abordagem serão montadas nos viadutos de ligação entre as vias L2 Norte e Sul, nos dois sentidos, a partir das 7h. Os pontos de abordagem serão organizados por oito baias de acesso. Equipes especializadas e Grupos Táticos Operacionais auxiliarão nas buscas pessoais.
“O sucesso destas linhas vai ser um ponto determinante para o sucesso da operação”, afirmou o comandante do Comando de Policiamento Regional Metropolitano (CPRM), coronel Paulo Henrique Tenório.
Somente dois carros de som foram autorizados pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social (SSP/DF) a entrarem na Esplanda dos Ministérios. Os veículos serão alocados na área da manifestação antes do evento e não transitarão com os manifestantes como era feito anteriormente.
A PM também deve reforçar os acessos aos anexos nas vias S2 e N2, com linhas de abordagens. Apenas dois pontos de acesso nas duas vias estarão disponíveis. As imediações dos ministérios também terão reforços.
Ações preventivas
O Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) deverá fiscalizar os ônibus com destino à manifestação. De acordo com o coronel Tenório, serão feitas abordagens nas BRs 020, 040, 060 e 070.
Para evitar danos ao patrimônio público, será feito um cercamento nos ministérios e uma barricada em frente ao Congresso Nacional. Mais de 2.600 policiais militares serão empregados para a operação.                                                                                          Jornal de Brasília
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Goleiro de 16 anos morre depois de levar bolada no estômago

terça-feira, 27 de junho de 2017
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Uma tragédia para o futebol paraguaio. Assim pode ser definida a morte do goleiro Bruno Cañete, de 16 anos, que morreu depois de levar uma bolada em um torneio juvenil. Exames mostram que o rapaz sofreu uma morte súbita e problema cardíaco.
Bruno defendia o Sport Colombia contra o Cerro Corá, na cidade de Fernando de la Mora, no Paraguai. Após a forte bolada na altura do estômago, o jovem caiu no gramado.
Ele chegou a receber atendimento por membros do clube, já que não havia ambulância no estádio onde a partia acontecia. Os companheiros tentaram reanimá-lo, mas ele não respirava mais. “Morreu nos meus braços”, disse o treinador do Sport Colombia, Alex Quintana.
O menino ainda chegou a ser encaminhado a um hospital, mas não resistiu. Os primeiros resultados de uma autópsia apontaram problemas cardíacos como a causa da morte e não necessariamente a bolada que levou no estômago. Bruno Cañete teve uma morte súbita.     Jornal de Brasília
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Sensação térmica castiga brasilienses e pode chegar a 5º C


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A combinação entre a velocidade do vento e a temperatura meteorológica interferem diretamente em como o corpo humano sente o frio. Os casacos pesados, gorros e luvas vistos aos montes pelas ruas da capital, especialmente nos extremos do dia, não deixam dúvidas de que o brasiliense está com muito frio. Pela previsão, a pele pode sentir frios 5º C na quinta-feira, já que as rajadas de vento devem chegar a 20 km/h e tornar os 11º C marcados no termômetro mais difíceis de encarar longe de um cobertor.
“A diferença entre o que marca o termômetro e o que o ser humano sente pode chegar a uma diferença de cinco graus, mas os índices estão dentro da média histórica”, explica o meteorologista Manoel Rangel. Nesta segunda-feira, por exemplo, os 13º C de mínima foram sentidos como se fossem 11º C, já que as rajadas de vento chegaram a 11km/h.
Por enquanto, as massas de ar seco inibem a formação das nuvens de chuva. Por isso, a umidade relativa do ar nesta semana deve variar entre 80% e 40%. No entanto, alguma chuva deve cair em julho, antes da seca mais rigorosa prevista para o mês de agosto.           Jornal de Brasília
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Rollemberg Decreta Guerra Aos Evangélicos (Que Defendem A Família Tradicional)

Na sexta-feira (23), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) regulamentou, 17 anos depois de ser sancionada, a Lei Distrital 2.615/2000. No início da tarde desta segunda (26), por nove votos a seis e duas abstenções, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo derrubando a regulamentação.O governador Rodrigo Rollemberg deu um tiro no pé ao sancionar a Lei.
O movimento LGBTS é muito pequeno diante do gigantismo dos evangélicos que predominam no DF, ou seja: existem muito mais famílias tradicionais do que outros modelos apresentados pelo movimento gay. É preciso que se respeite a opção sexual de cada um, mas se faz necessário que se respeite os números e a fé alheia.
Rollemberg trocou o apoio de milhares de evangélicos pelo apoio de um pequeno, mas barulhento grupo. Pastores já se mobilizam para irem às ruas contra o governador que há tempos não é mais convidado para entrar num templo evangélico após ter permitido a derrubada de templos religiosos no Sol Nascente.
E agora, que retirou o deputado Rodrigo Delmasso da liderança do governo, aí o caldo entornou mesmo!



Fonte: Donny Silva
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Greve geral em 30 de junho é confirmada por centrais sindicais

segunda-feira, 26 de junho de 2017
FOTO: DIVULGAÇÃO
                            Em reunião, no dia 5 de junho, dirigentes de dez centrais sindicais e CUT estabeleceram para o dia de 30 de junho, a realização de uma nova greve geral. Seguindo o exemplo da ocorrida no dia 28 de abril, que reuniu diversas categorias, como motoristas de ônibus, metroviários, bancários e professores. A mobilização terá por tema as reformas trabalhista e previdenciária, porém contará com mais duas bandeiras: “Fora Temer” e “Diretas Já!”.
Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT aponta a expectativa de que a paralisação de 30 de junho seja maior que última. Espera-se que a greve atinja a maior parte dos serviços centrais, como transporte, universidades, fábricas, plataformas de petróleo, além da obstrução de grandes rodovias.
O propósito é transformar o mês de junho em um marco de resistência contra a implantação das reformas propostas pelo governo Temer e também exigir que se cumpram sanções aos atos do presidente.                                                                                         Fonte:http://www.alo.com.br
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Distritais derrubam decreto que regulamenta Lei Anti-homofobia no DF

FOTO: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
A Câmara Legislativa aprovou na manhã desta segunda-feira (26) o projeto de decreto legislativo 300/2017, dos deputados Rodrigo Delmasso (Podemos), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio César (PRB), entre outros, que susta os efeitos do decreto do governador Rodrigo Rollemberg que regulamenta a chamada Lei Anti-homofobia, em sessão itinerante realizada no auditório do Sinduscon como parte do projeto Câmara em Movimento.
A bancada evangélica defendeu a inclusão do tema na pauta durante reunião realizada pelas lideranças para definição dos itens de votação. Alguns distritais, como os deputados Ricardo Vale (PT) e Agaciel Maia (PR) tentaram adiar a votação do projeto, mas não tiveram sucesso. O projeto foi aprovado com nove votos favoráveis, seis contrários (Prof. Israel – PV, Telma Rufino - PROS, Luzia de Paula PSB, Joe Valle - PDT, Agaciel Maia e Ricardo Vale) duas abstenções (Robério Negreiros – PSDB e Lira - PHS) e sete ausências.
A aprovação do projeto representou uma derrota para o governo. Na avaliação de Agaciel Maia o governador tem a prerrogativa de regulamentar a Lei. Para ele, a decisão da Câmara será derrubada na Justiça. Já o deputado Ricardo Vale considerou que a Lei Anti-homofobia tem um simbolismo importante para a construção de uma sociedade mais tolerante.
Veja como votaram deputados Agaciel Maia - não (pela derrubada da regulamentação) Celina Leão - sim Bispo Renato - sim Cristiano Araújo - sim Rodrigo Delmasso - sim Julio Cesar - sim Deputado Lira - abstenção Luzia de Paula - não Ricardo Vale - não Sandra Faraj - sim Robério Negreiros - abstenção Professor Israel Batista - não Wellington Luiz - sim Joe Valle - não
Cidadão - A Câmara também aprovou nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo n 293/2017, da deputada Telma Rufino (PROS), que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao engenheiro Luiz Carlos Botelho Ferreira, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O homenageado chegou a Brasília com 12 anos, em 1956.
Fonte:http://www.alo.com.br
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Vídeo: homem invade palco, derruba Simaria e recebe soco de Simone

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Um homem recebeu um soco de Simone depois de invadir o palco e derrubar Simaria durante um show da dupla no município baiano de Amargosa, nesse domingo (25). O invasor é aparentemente um fã. Ao subir no palco, o rapaz tentou abraçar Simaria, quando a cantora caiu. A reação de Simone ao episódio foi automática, e ela ainda de uma lição no homem.
“Na hora que eu vi o cara derrubar minha irmã no chão eu meti a porrada mesmo. Eu dou a vida pela minha irmã, e numa situação dessa o meu instinto de irmã falou mais alto. Não podia ver uma situação dessa. Que coisa absurda! Quer beijar? Beija com carinho, miséria, que eu tô cheirosa”, afirmou Simone.
Enquanto isso, Simaria parecia ainda tentar entender a situação. “Não sei nem o que dizer, eu tô tremendo. Ralou meu joelho mesmo, me machuquei de verdade”, reclamou a artista.
Assista ao vídeo:
Veja por outro ângulo (Jornal de Brasília)
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Câmara Legislativa derruba decreto que regulamenta lei que pune homofobia no DF

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Nesta segunda-feira (26), a Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, por 9 a 6, o decreto que regulamente a lei-antihomofobia. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) regulamentou, 17 anos depois de ser sancionada, a Lei Distrital 2.615/2000, que estabelece punições às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas em estabelecimentos públicos ou privados e prevê multa de até R$ 10 mil, na última sexta-feira (23).
Em nota, o Governo de Brasília disse lamentar e afirmou irá recorrer da decisão. ” Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje. O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência. O Governo de Brasília está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade”.
Nesta manhã, os distritais apresentaram um projeto de decreto legislativo, de autoria Rodrigo Delmasso, Julio Cesar e Bispo Renato, todos da bancada evangélica, que serviu para derrubar o decreto do governador Rodrigo Rollemberg. A justificativa apresentada por eles é a de “proteção da família”.                                                                                      Jornal de Brasília
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Trabalhadores têm até a próxima sexta-feira para sacar abono do PIS/Pasep 2015

domingo, 25 de junho de 2017
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Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os recursos.
Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A Caixa é responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos.
Balanço
Segundo a Caixa, até quinta-feira (22), cerca de 1,5 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 770,1 milhões em benefícios. Também até o fim do dia de quinta-feira, segundo o Banco do Brasil, 330 mil pessoas ainda não haviam sacado R$ 313,7 milhões.
Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.
Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.                                                                                                                       Fonte:Jornal de Brasília
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Nota de Repúdio (COPEV-DF)

sábado, 24 de junho de 2017

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Nota de Repúdio ( Pr. Daniel de Castro)

Venho por meio desta nota demonstrar meu profundo repúdio e indignação por esse ato do Governador Rollemberg e da bancada evangélica na Câmara Legislativa!
Primeiramente quero dizer que sou contra todo e qualquer tipo de preconceito, porém entendo que a garantia dos direitos individuais e a proteção das minorias já se encontram amparadas em todo o nosso ordenamento jurídico e asseguradas pelo nossos códigos. Segundo essa mesma matéria já foi objeto de tentativa de regulamentação no governo do senhor Agnelo Queiroz e nós fizemos o enfrentamento e ele voltou atrás no decreto, agora o senhor governador de uma forma deselegante e sem conversar com o nosso seguimento , nossas lideranças , nossos deputados evangélicos e com o rolo compressor e os deputados comprometidos por serem da chamada base de apoio assina este famigerado decreto que torna crime a homofobia como forma de tentar calar os evangélicos que se posicionam contra não às pessoas mais sim aos modelos, somos contra casamento de pessoas do mesmo sexo, adoção de crianças por casais homoafetivos é essa sem vergonhice de se relacionarem em praças pública sem o menor pudor, e quando um casal heterossexual sexual se arvora em uma forma carinhosa em praça pública e muitas vezes repreendido de forma brutal, os homossexuais podem agir de qualquer maneira pois estarão protegidos por esse decreto que por si só se torna homofóbico contra toda a comunidade heterossexual.
Sinceramente vivemos um momento de valores invertidos; onde a minoria quer dominar a maioria. Porém num estado democrático de direito sempre a maioria será a parte vencedora respeitando o direito das minorias.
Fica aqui meu repúdio e indignação pois não precisamos de mais leis decretos ou coisa semelhantes para a proteção das minorias, o que precisamos é o cumprimento das leis vigentes!!!
Dr. e pastor Daniel de Castro

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Reflexão do dia

O salmo 23 foi escrito por Davi na visão e perspectiva de um pastor de ovelhas. E como tal, Davi conhecia todas as implicações e realidades desse trabalho. Ele olha para Deus e vê que assim como ele lidava e tratava suas ovelhas, era também cuidado e tratado por Deus que era o seu pastor. Desta forma com muita propriedade ele apresenta realidades que eram vividas no cotidiano de seu trabalho e as aplica ao contexto espiritual, observando assim a maravilhosa forma como Deus cuidava de sua vida. O mesmo cuidado Deus continua dispensando às suas ovelhas ainda hoje. Ele continua sendo e sempre será o nosso grande Pastor.
O texto nos afirma: “O Senhor é o meu Pastor; nada me faltará.” – Que maravilha!  O Senhor é o nosso Pastor e supre todas as nossas necessidades. Portanto, temos a certeza de sua presença plena em nossas vidas cuidando de nós. Deus é fiel e nunca nos abandona. Ele sempre virá em busca de suas ovelhas.                                                                                                                                                                    Pastor: Chancerley Santana. Coordenador Geral do Conselho de Pastores do DF (COPEV).
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Lei Contra Homofobia É Repudiada Por Bancada Evangélica Da CLDF

A regulamentação da lei de combate à homofobia no Distrito Federal desagradou a bancada evangélica da base de apoio ao governo na Câmara Legislativa. Por meio de nota, o grupo se disse “perplexo” e repudiou a decisão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
“Entendemos que a referida regulamentação fere o direito à liberdade religiosa, de opinião, afronta diretamente os valores e princípios da família consolidados na Constituição Federal”, diz trecho da nota. A Frente Parlamentar Evangélica ressalta ainda que não pretende ingressar com uma ação judicial para barrar a lei, mas atuará fortemente para derrubar o veto do Estatuto da Família, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos).
Na manhã desta sexta-feira (23/6), Delmasso, Sandra Faraj (SD), Bispo Renato (PR), Rafael Prudente (PMDB) e Julio Cesar (PRB) entraram em contato com Rollemberg para tentar convencê-lo a não assinar o decreto anti-homofobia. No entanto, o chefe do Executivo regulamentou a norma na tarde desta sexta-feira (23/6).
“É óbvio que não desejamos que nenhum ser seja discriminado, mas não queremos que a nossa opinião seja criminalizada. Na nossa avaliação, a lei fere os princípios da Constituição, que são os princípios da família”, afirmou o líder do governo na Câmara, Rodrigo Delmasso.
Autor do Estatuto da Família no Distrito Federal, vetado por Rollemberg em setembro de 2015, Delmasso pretende voltar ao tema, com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica. De acordo com a proposta de Delmasso, a família é formada “a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. “É um contraponto à lei assinada”, afirmou o parlamentar.
“Não recuaremos”
Ao regulamentar na tarde desta sexta a Lei Distrital 2.615/2000, Rollemberg disse que desconhecia a nota da Frente Parlamentar Evangélica. “Nós estamos dando um passo para o respeito e cumprindo uma lei que precisava ser regulamentada. Tenho convicção absoluta que nós não recuaremos nessa decisão”, ressaltou.
O texto é de autoria do próprio socialista, quando ele era distrital, juntamente com Chico Floresta, Lúcia Carvalho e Maria José Maninha. A demora na publicação das normas que regulam a lei se deve à pressão dos próprios evangélicos, contrários à medida.A lei traz punições para discriminação contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI), constrangimento ou exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais, atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou violência. Para esses casos, as sanções podem ser de advertência a multa de até R$ 10 mil.
Em 2013, o governador Agnelo Queiroz (PT) chegou a publicar um decreto regulamentando a lei, mas um dia depois recuou. No início deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra o DF para que a legislação fosse cumprida.
Os membros do MPDFT citaram episódios de agressão motivados por discriminação contra pessoas LGBTTI no DF. Entre as vítimas elencadas, quatro rapazes gays agredidos por seguranças em Shopping Center de Santa Maria, quatro mulheres agredidas e ofendidas em um restaurante na Asa Norte e uma mulher transexual assassinada em seu local de trabalho.
“Não é possível dissociar o ser humano de sua sexualidade, direito da personalidade que é e, por conseguinte, da liberdade de cada pessoa de exercê-la, não sendo, por conseguinte, consentâneo com a ordem constitucional brasileira que o exercício desses direitos fundamentais represente pretexto para práticas discriminatórias, quer na seara pública, quer na esfera das relações privadas”, ponderaram.
O governador, por meio de decreto, criou ainda o Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania dos LGBTs. Trata-se de um órgão de natureza consultiva e deliberativa vinculado à Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). O colegiado encaminhará as denúncias às autoridades e estudará soluções para a defesa dos direitos dos LGBTs que, neste domingo (25), promovem a parada gay no DF.
Fonte: Metrópoles
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Após 17 anos, lei que pune homofobia no DF é decretada pelo governador

sexta-feira, 23 de junho de 2017
Raphaella Sconetto
Raphaella Sconetto
redacao@jornaldebrasilia.com.br
O governador Rodrigo Rollemberg assinou, na tarde desta sexta-feira (23), o decreto que regulamenta a Lei 2.615/2000, que estabelece punições às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas em estabelecimentos públicos ou privados. Além da assinatura, Rollemberg também assinou o decreto que determina a criação do Conselho Distrital de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
O presidente da União Brasiliense LGBT, Henrique Elias, de 26 anos, enxerga a assinatura como uma vitória para a comunidade homossexual. “Traz um conforto a mais para o público LGBT, pelo fato de nos sentirmos mais seguros com uma lei que nos assegura em estabelecimentos. Esse ano mesmo, aqui no DF, teve casos de agressões verbais e físicas em shoppings, ônibus, e se já tivesse essa lei, os agressores seriam punidos”, reflete Henrique.
O pedido de apuração poderá ser feito pela própria vítima ou representante legal da vítima. Se na apuração, que será realizada pelo governo, houver indícios de crime, o pedido será encaminhado ao Ministério Público do DF e Territórios. As punições para pessoas físicas e jurídicas poderão ser: advertência; multa de R$ 5.320,50 a R$ 10.641 (em casos de reincidência, pode ser multiplicada até cinco vezes); suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias e cassação do alvará.
Além dessas medidas, as empresas que forem coniventes com o crime, poderão ficar inabilitadas por 12 meses para contratos com o GDF ou perderão o acesso a créditos ou programas de incentivo concedidos pelo governo.
A representante do movimento Trans Brasil, Paula Benetti, alega que a população LGBT quer somente os mesmos direitos que outras pessoas. “Nós não queremos direitos a mais do que outras pessoas. Nós queremos direitos iguais, queremos o direito de existir e transitar sem sofrer violência.
Já a ex-deputada distrital Maninha afirmou que a regulamentação não é tudo. “Muita coisa tem que ser considerada. Tenho uma sugestão para o governador: faça a fiscalização, porque sem a fiscalização a lei não será cumprida”, adverte.
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Mulher esfaqueia namorado durante briga em estação do Metrô

PMDF/Divulgação
Uma briga de casal acabou virando caso de polícia depois que a mulher esfaqueou o namorado, por volta das 19h45 dessa quinta-feira (22), na Estação 102 Sul do Metrô. Testemunhas contaram que a suspeita atacou o homem depois de ser agredida por ele durante uma discussão.
A mulher fugiu logo após desferir um golpe na perna esquerda do namorado. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu localizá-la. A faca utilizada no crime foi encontrada dentro da bolsa dela e apreendida.
O Corpo de Bombeiros foi ao local e prestou o primeiro atendimento ao homem. Em seguida, ele foi levado ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A mulher e testemunhas foram encaminhadas à 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) para as medidas cabíveis.
PMDF/Divulgação
Na quarta-feira (21), um policial militar de 47 anos também foi esfaqueado por uma mulher. O crime ocorreu dentro de um carro, próximo ao terminal rodoviário de Taguatinga Sul. A suspeita de 35 anos foi presa. Luciano Gomes da Silva sofreu 22 perfurações pelo corpo. Segundo a Polícia Militar, ele permanece internado e não corre risco de morte.
Ainda não há informações sobre como tudo teria começado. Ferido, o militar foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros em estado grave e levado para o Hospital Regional de Taguatinga, onde passou por um cirurgia. No local do crime, a suspeita, que estava com o corpo ensanguentado, negou atendimento dos bombeiros.
A PM informou que a mulher assumiu ter entrado em luta com o policial e que tomou a arma dele, uma pistola Taurus calibre .40 e efetuou dois disparos. Apesar da declaração da mulher, no entanto, o boletim médico do HRT informa que, das 22 perfurações encontradas, nenhuma foi provocada por arma de fogo, conforme disse a PM.
Uma bolsa da mulher, o carro dela, a arma utilizada no crime e um carregador com sete munições foram apreendidos. O caso é investigado pela 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Sul.                                                                                                               Jornal de Brasília
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Cordeiro nasce com semelhança humana e assusta moradores

Reprodução/Facebook
Bastou um cordeiro nascer para que a aparência dele assustasse moradores de Lady Frere, província no Leste da África do Sul. O pequeno tem aparência semelhante a animal e ser humano. Habitantes do vilarejo o consideram um “demônio”, enquanto outros acreditam se tratar de fruto do cruzamento entre uma ovelha e um humano.
Especialistas, no entanto, descartam as crendices e dão explicação científica para o caso. A deformação para o cordeio, que já nasceu morto, é atribuída a uma infecção contraída no início da gestação, segundo disse o Departamento de Desenvolvimento Rural.
Reprodução
“Nós podemos confirmar que não se trata de uma foto falsa, mas que este cordeiro com uma severa deformação nasceu de uma ovelha em Lady Frere nesta semana e, de relance, se assemelha a uma figura humana”, afirmou o diretor dos serviços veterinários, Lubabalo Mrwebi, ao comentar o nascimento.
“Vale ressaltar que uma ovelha tem 28 pares de cromossomos, enquanto os humanos têm 23 pares, o que é importante para dissipar o mito de que uma união de ovo de ovelha e um esperma humano pode levar a um desenvolvimento de uma forma de vida viável”, completou Mrwebi.                                          Jornal de Brasília
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CEOF APROVA DESTINAÇÃO DE VERBA PUBLICITÁRIA PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou hoje (20) o PL nº 1.399/2016, que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. A proposta prevê a seleção anual de no máximo 50 projetos de rádios comunitárias para serem contemplados com recursos públicos para seu funcionamento.
De acordo com o texto do PL, cada projeto apresentado poderá solicitar até R$ 250 mil para custear suas atividades. Ainda segundo o PL, o julgamento dos projetos, a seleção dos aprovados e a determinação do valor da verba ficarão sob responsabilidade de uma comissão julgadora composta por sete integrantes, sendo quatro indicados pelo GDF e três representantes do setor de radiodifusão comunitária.
O deputado Agaciel Maia (PR), presidente da CEOF, observou que não há criação de novas despesas ao Poder Executivo. “A proposta destina 10% da verba publicitária do governo às rádios comunitárias, por isso não há criação de gastos”, explicou. Agaciel Maia também enalteceu a importância do projeto ao lembrar que as rádios comunitárias exercem comunicação direta com a população, dando atenção especial às questões locais de cada comunidade.
Zoológico – A CEOF também aprovou hoje o PL nº 739/2015, que estabelece acesso gratuito ao Zoológico nas datas comemorativas do Dia das Mães, Dia dos Pais, Aniversário de Brasília, Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora Aparecida e Proclamação da República.
Éder Wen – Coordenadoria de Comunicação Social
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Coluna Entorno | Ação Cidadã em Valparaíso

O Ação Cidadã, estará nos dias 22 e 23 de junho, em Valparaíso de Goiás. O programa oferecerá diversos serviços públicos. O atendimento será feito na Praça do Céu Azul, das 8h às 16h. Vários serviços gratuitos estarão disponíveis para a comunidade, além da distribuição de medicamentos e Kit para as Gestantes.
Diversos serviços gratuitos
O Ação Cidadã oferecerá mais de 20 serviços como emissão de documento civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento), passaporte do idoso, passe livre do deficiente, assistência jurídica, corte de cabelo, entrega de kits para gestantes e orientação para programas sociais como Bolsa Família e Renda Cidadã.
Acesso aos direitos sociais
O Ação Cidadã é um programa itinerante de promoção da cidadania da Secretaria Cidadã do Estado de Goiás, coordenado pela Deputada Estadual e Secretária Cidadã, Leda Borges (PSDB). O programa visa ampliar o acesso da população aos direitos sociais. Priorizando as cidades distantes dos grandes centros.
Por Sandro Gianelli / Coluna On’s e Off’s / Jornal Alô Brasília
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Empresas Ligadas A Políticos Dominam Pregão Para Serviço De Vigilância

A licitação que vai contratar empresas de vigilância para o Distrito Federal se encaminha para o fim. Depois de vários impasses com o Tribunal de Contas local (TCDF), o processo foi liberado e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) analisa os documentos e as certidões das oito classificadas após a apresentação dos preços. Se o certame acabasse hoje, o cenário não mudaria muito, já que muitas dessas companhias já prestam o serviço para o GDF. E metade delas tem algo em comum: são de parentes de políticos. Neste grupo, há um senador e três distritais.
A Confederal tem laços com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A Ipanema e a Brasfort são, respectivamente, de familiares de Cristiano Araújo (PSD) e Robério Negreiros (PSDB), deputados da Câmara Legislativa. Já a Brasília Vigilância pertence a dois filhos do ex-distrital César Lacerda (PSDB). As outras empresas que continuam na concorrência são a Multserv, a Visan, a G.S.I. e a Snake Segurança.

Atualmente, a Confederal, a Brasfort, a Brasília e a Multserv mantêm contratos emergenciais com o GDF para a prestação do serviço. Caso vençam a licitação, a principal mudança é que elas terão cinco anos de contratos regulares.Por meio de nota, a Seplag confirmou que o processo encontra-se na fase de análise. “Trata-se de uma etapa regulamentar e eliminatória, necessária para a habilitação, em que as empresas proponentes precisam comprovar que atendem todos os requisitos do edital”, explicou a pasta.
Embora não haja prazo para que a secretaria conclua a licitação, servidores do órgão informaram ao Metrópoles que o processo está adiantado. A expectativa é de que o resultado final seja publicado em julho. O valor anual do contrato está estimado em R$ 555,7 milhões.
A promessa do Buriti é contratar 7.410 profissionais para os 3.705 postos de vigilância previstos no pregão. Os locais de trabalho foram separados em 16 lotes, que serão divididos entre as vencedoras do certame.
Suspensão
O processo licitatório para a contratação dos vigilantes tem se arrastado e enfrentado vários percalços. O último deles, em fevereiro, foi a suspensão do pregão pelo TCDF. A medida foi tomada depois que uma denúncia foi protocolada na Corte.
O documento alegava que o GDF estava inadimplente com diversas companhias que prestam o serviço de vigilância, principalmente as que têm contratos com a Secretaria de Saúde. Após análise do caso, o processo foi liberado pelos conselheiros da Corte. Os contratos emergenciais de vigilância também foram constantemente investigados pelos membros do TCDF.
Outro ladoAo Metrópoles, Robério Negreiros disse que “há muitos anos não participa da gestão da empresa da família, mas que acredita na eficiência e na eficácia dos processos de licitação, nos quais, invariavelmente e de maneira transparente, sagra-se vencedora a proposta de melhor técnica e preço”.
O deputado Cristiano Araújo não quis se manifestar e o senador Eunício Oliveira não retornou o contato até a última atualização desta matéria. Representantes da empresa dos filhos de César Lacerda não foram localizados. Já o Sindicato dos Vigilantes do DF informou que só vai se pronunciar ao término da licitação.

Fonte: Metrópoles
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