Lei no DF pode obrigar ser alfabetizado para trabalhar em obras da construção civil
quinta-feira, 4 de maio de 2017
FOTO: VALTER LUIS

Lei do deputado Agaciel Maia (PR) torna obrigatório incluir, nos editais de licitac?o?es pu?blicas e em contratos emergenciais para contratac?a?o de servic?os e realizac?a?o de obras cujo prazo do contrato seja superior a 12 meses, cla?usula especi?fica que obrigue as empresas vitoriosas a oferecer, diretamente ou por meio de conve?nios com instituic?o?es pu?blicas ou privadas, curso de alfabetizac?a?o ou complementac?a?o do ensino fundamental ate? o quinto ano aos empregados contratados.
Somente sa?o obrigadas a oferecer os cursos de alfabetizac?a?o ou de complementac?a?o do ensino fundamental as empresas que tiverem mais de 20 funcionários contratados.
Da redação do Alô