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Reforma trabalhista cria brecha para a redução dos salários

terça-feira, 25 de abril de 2017

Foto: Valdecir Galor/SMCS
Eric Zambon
eric.zambon@jornaldebrasilia.com.br
Os governistas chamam a reforma trabalhista de “atualização”, enquanto os críticos falam em “retirada de direitos”. O polêmico projeto, que altera 100 pontos da CLT e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, deve ser votado até a quinta-feira, avisa o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não existe consenso a respeito do assunto.
Uma das preocupações é com a possibilidade de os empregadores ganharem poderes para reduzir o salário de seus funcionários por meio de recontratação ou de acordos individuais e coletivos. Para o diretor de documentação do Departamento de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto Queiroz, o texto salvaguarda a possibilidade de demissão para recontratar logo em seguida, mas permite a perda salarial de outro jeito.
“Quando se admite prevalência do negociado sobre legislado, na prática, haverá meios de fazer isso sem necessariamente demitir esse empregado”, argumenta. “O texto estimula acordos individuais e coletivos, que podem levar à situação de flexibilização”, prossegue.
Se as novas regras forem aprovadas, os empregadores poderão pressionar seus funcionários a aceitar acordos, sem possibilidade de interferência da Justiça do Trabalho. “O patronato vai exercer pressão redobrada sobre o trabalhador”, resume.
O especialista descontrói vários pontos do substitutivo que segue para votação e aponta a malícia do relator, o deputado Rogério Marinho (PMDB-RN). “Ele alega, por exemplo, que reduzindo o horário de almoço para uma hora, o trabalhador vai poder ir embora mais cedo. Não está escrito em lugar nenhum do texto que o empregador é obrigado a concordar com isso”, critica.
“O relator também diz que o funcionário vai poder parcelar as férias de acordo com sua conveniência. Qual a garantia que o empregador vai concordar com isso?”, questiona. Para Queiroz, a vontade de atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não pode se sobrepor ao bom senso.
Saiba mais
  • O pedido de urgência aprovado da reforma trabalhista também acelera o processo, por impedir que os parlamentares façam pedidos de vistas, por exemplo.
  • Conforme o relator, o projeto já recebeu mais 850 emendas durante sua tramitação inicial, das quais 400 teriam sido acolhidas pelo relator.
  • A votação da reforma trabalhista será o segundo teste antes de o Governo Temer colocar a Reforma da Previdência, seu grande objetivo, em votação.
  • O primeiro teste foi a votação da Lei da Terceirização, no último mês. Apesar de a mudança ter sido aprovada na Câmara, a margem de vitória foi menor do que o esperado e o Planalto precisou reorganizar sua base.
  • Ainda esta semana, a Câmara retoma discussões sobre a reforma política, recuperação fiscal dos estados e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
Para relator, Constituição garante
O governo Temer sofreu uma derrota política na última quarta-feira, quando teve o pedido de urgência para a reforma trabalhista rejeitado na Câmara dos Deputados. No dia seguinte, porém, o Planalto manobrou para reinserir o assunto na pauta e, desta vez, o requerimento passou.
Assim, caso a intenção de Rodrigo Maia seja concretizada e a reforma seja apresentada na Casa hoje, os deputados terão apenas dois dias para apresentar emendas. A bancada de oposição alega que a articulação do Governo se deu justamente para evitar a interferência de quem discorda.
Enquanto isso, o relator Rogério Marinho dispara contra os críticos. Ele já chamou a atual CLT de “vaca sagrada”, por ter permanecido intocada desde sua criação, há 74 anos, e acusa a lei de atrasar o País. O tucano também tem se dedicado a rebater os argumentos contrários em redes sociais e por meio de notas a veículos de comunicação.
A reportagem do JBr não conseguiu contato com o deputado, mas em nota oficial Marinho rejeitou a possibilidade de redução salarial por meio de recontratações. Em nota ele teria esclarecido que “a Constituição Federal somente permite essa redução por meio de negociação coletiva, que é realizada pelo Sindicato da categoria.” Só que o projeto não inclui nada disso.
Ao defender as novas regras e garantir a continuidade da Justiça do Trabalho, porém, ele caiu em contradição. O relator da reforma teria dito que o judiciário trabalhista “mantém todas as suas competências”, mas, em seguida teria admitido que ele não poderá se intrometer no mérito das negociações individuais ou coletivas.
“Para isso já existe a Justiça comum. Para que uma Justiça especializada se ela só vai julgar acordo entre as partes?”, aponta Antônio Augusto Queiroz, diretor de documentação da DIAP. Até quinta-feira, a reforma deve ir a votação, com ou sem consenso a respeito.
 
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