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Deputado do PSC apresenta projeto de lei para fomentar a cultura no país

terça-feira, 25 de abril de 2017
O deputado estadual Heber Santana (PSC-BA) apresentou um projeto de lei que assegura a não cobrança do o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos livros eletrônicos (e-books) e aparelhos eletrônicos (e-readers), utilizados para a leitura desses formatos de livros. À medida altera a Lei Estadual 7.014/1966 que permite a taxação para essas mercadorias.
Segundo Santana, a não incidência de impostos sobre essas mercadorias estimulará a leitura e fomentará a cultura. “A popularização dos livros eletrônicos é crescente, e nós precisamos torná-los acessíveis a todas as faixas econômicas da população”, diz o deputado.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a imunidade tributária que atinge os livros impressos aplica-se também aos e-books e aos e-readers.
Impostos sobre as lonas plásticas e geomantas
No mesmo projeto de lei, Heber Santana também propôs a isenção de impostos sobre as mercadorias para as lonas plásticas e geomantas – sistemas permeáveis de estrutura utilizadas no revestimento de solos para reforçar e proteger a vegetação da ação de intempéries em áreas suscetíveis à erosão.
Para Santana, isentar lonas e geomantas do ICMS é, antes de tudo, “uma questão de valor social”. Ele destaca, que em Salvador existem mais de 600 encostas em situação de risco, e que a ocupação desordenada é um problema complexo. Fonte:http://www.psc.org.br
 
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