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APROVADO NA CLDF, DE AUTORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESCOLAR

quarta-feira, 8 de março de 2017
Os deputados distritais aprovaram 28 projetos de lei, além de mais de 20 moções e requerimentos, na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (7). Todas de autoria de parlamentares, as proposições tiveram sua tramitação concluída na Casa e agora seguem para a sanção ou veto do governador.
Aprovaram o projeto de lei nº 1.140/2012, que institui diretrizes para o programa de acompanhamento escolar para crianças que necessitam de internação hospitalar, denominado PAE. O programa tem como intuito evitar que crianças em estado de convalescença prolongada sejam reprovadas por faltas ou pela dificuldade em retornar aos estudos. A proposta é de autoria do deputado Agaciel Maia (PR).
Fonte:http://www.agacielmaia.com
 
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