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Bem Informado Ninguém é Enganado

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Fraude em proposta de locação põe Paulo Octávio na mira do MPF e TCU

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Com a sublocação de espaço que pertence ao GDF, o grupo Paulo Octavio pode lucrar mais de 3 milhões de reais por ano. Foto: Myke Sena
Mino Pedrosa
Especial para o Jornal de Brasília
O homem que se intitula o maior empreendedor do Distrito Federal pratica no mercado imobiliário ação nada republicana. O ex-corretor que chegou em Brasília na década de 60, aos doze anos de idade, tornou-se bilionário usando recursos públicos (Fundo de pensão da Caixa Econômica Federal), alocando imóveis para o governo e abocanhando centenas de milhões dos cofres públicos.
Para conseguir um lucrativo contrato de aluguel com o Ministério da Saúde – serão R$ 31,2 milhões por ano – as Organizações Paulo Octávio não medem esforços. Vale até falsear o contrato, prometendo o que, pela lei, não pode entregar. O nome disso é fraude; nenhuma outra palavra da língua portuguesa serve para definir melhor o documento que apresenta o imóvel para sediar diversos órgãos ligados ao Ministério.
Paulo Octavio: carta de Habite-se autoriza exclusivamente garagem. Foto : Paula Carvalho/Cedoc
Paulo Octavio: carta de Habite-se autoriza exclusivamente garagem. Foto : Paula Carvalho/Cedoc
Na proposta da Paulo Octávio, o primeiro subsolo do prédio é apresentado como área para abrigar 278 funcionários, sete salas, parlatório, um arquivo de 2.700 m² e uma biblioteca de 200m². Ocorre que esta área do prédio é aprovada exclusivamente para servir como garagem, conforme registro da Carta de Habite-se do empreendimento e na planta do estado atual do imóvel registrada no 2° Ofício do Registro de Imóveis.
O Governo do Distrito Federal via Agefis, órgão fiscalizador, confirmou que o primeiro subsolo do edifício é de uso exclusivo para garagem. O cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis também confirmou a restrição. Consulta feita à Administração de Brasília ainda confirma que não é permitido uso do primeiro subsolo no PO 700 para arquivo e área administrativa, muito menos para a instalação de salas com servidores. A consulta para fins de Licença de Funcionamento só permite o uso do local como garagem.
A Carta de Habite-se do empreendimento de Paulo Octávio – que enfrenta outras acusações de fraude, já denunciadas pelo Jornal de Brasília, como a legalização de um andar a mais do que o permitido – diz claramente que o subsolo e a respectiva expansão foram liberados por meio de concessão pública, com vigência de 30 anos. E diz textualmente que o pavimento deve ser destinado “exclusivamente” a garagens.
A manobra fraudulenta significa ainda a possibilidade de enriquecimento ilícito, uma vez que as Organizações Paulo Octávio pagam aproximadamente R$ 50 mil anuais ao GDF pelo uso da área – lembrando sempre, destinada a estacionamento – e vão receber mais de R$ 3 milhões anuais do Ministério da Saúde, pelo mesmo espaço.
O cálculo foi obtido pela divisão do valor total pelo número de andares. Desta forma, se o Ministério da Saúde efetivamente alugar o prédio, estará, ele também, desobedecendo a lei e ferindo as normas urbanísticas do Distrito Federal, além de favorecer o crime de enriquecimento ilícito.
Se preferir cumprir a lei, o Ministério da Saúde não poderá contar com a área para abrigar servidores e documentos; e se efetivamente alugar o PO 700, irá admitir publicamente a utilização de um pavimento a menos, mesmo pagando o preço para utilizar a área.
Uma afronta ao tombamento
O Centro Empresarial PO 700 é um monumento contra o tombamento que protege – ou deveria proteger – Brasília . Anunciado como um marco para a arquitetura de Brasília, já que a construção teria seguido normas do Conselho Norte-Americano de Edifícios Verdes, virou um abacaxi.
Até isso é uma farsa. As Organizações Paulo Octávio capricharam na sustentabilidade do prédio, mas preferiram atropelar as normas que regem o tombamento da capital – e, sabe-se agora, também as normas urbanísticas.

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) é clara ao afirmar que a construção do prédio não atendeu a pelo menos três pontos considerados fundamentais para a preservação da região, de acordo com a Norma De Uso e Ocupação do Solo, NGB 30/85.
O fato gritante é que somando-se todas as irregularidade, o prédio tem o equivalente a um andar a mais do que o permitido – e ainda assim teve o Habite-se concedido.
O caminho da aprovação foi tortuoso. E teve seus mistérios. A Câmara Temática do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) concordou com a fiscalização da Agefis e negou o pedido de regularização do prédio. Mas no final a obra foi liberada.
Saiba mais
  • As Organizações Paulo Octavio possuem um contrato de aluguel com o Governo de Brasilia, pagando anualmente R$ 51.629,16 (cinquenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) pelo uso do subsolo do empreendimento.
  • Ocorre que por estar em área tombada, situada no plano piloto de Brasilia, o uso dessa área, de 8.522,55 m2 – maior do que o gramado do estadio do Maracanã – deve seguir a normas rígidas definidas pela Administração de Brasilia.
Não houve milagre e muito menos santo na história. E mesmo com três pontos flagrantes ferindo as regras do tombamento do Plano Piloto, o mesmo Conselho decidiu aprovar o voto revisor do conselheiro Adalberto Cleber Valadão Junior.
Ele é representante do Sinduscon/DF (Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF), sócio de Paulo Octávio em outro empreendimento, e, claro, deu parecer favorável à concessão da Carta de Habite-se ao PO 700, dando de ombros para as irregularidades encontradas.
O mais impressionante é que tudo foi conseguido em tempo recorde: em 20 dias foram expedidos os documentos.
A máfia dos alvarás
O PO-700 é apenas mais um dos empreendimentos das Organizações Paulo Octávio enrolados com a justiça e suspeitos de irregularidades. O dono da empresa, Paulo Octávio, já teve que passar dias na cadeia por causa de outras falcatruas, no caso do JK Shopping, localizado em Taguatinga e ainda hoje em situação precária e complicada, sendo investigado pelo Ministério Público do DF e Polícia Civil.
CASO DO JK SHOPPING, AINDA EM SITUAÇÃO PRECÁRIA, MOSTRA A FALTA DE ESCRÚPULOS NA HORA DE LICENCIAR OS EMPREENDIMENTOS
A investigação começou em 2011 e revelou envolvimento do empresário no esquema criminoso de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás. Na época foi comprovada a participação de um agente do Detran, que teria sido subornado com R$ 70 mil, para elaborar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e beneficiar o shopping.
Planta usada na negociação comprova que as condições do PO-700 são inadequadas para os objetivos do contrato. Foto: Reprodução
Planta usada na negociação comprova que as condições do PO-700 são inadequadas para os objetivos do contrato. Foto: Reprodução
É também parte do inquérito uma ligação entre Paulo Octávio e o administrador de Taguatinga, Carlos Alberto Jales. Ele e Carlos Sidney de Oliveira, ex-administrador de Águas Claras, foram presos na operação. Dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, todas suspeitas de participação no esquema de liberação de alvarás.
Mesmo sem alvará ou habite-se, Paulo Octavio inaugurou o shopping em novembro de 2013. Mas desde maio de 2015, a Justiça acatou entendimento do Ministério Público e suspendeu a comercialização de salas comerciais do JK Shopping.
Em agosto do ano passado Paulo Octávio, apresentou recurso para mudar a decisão, mas perdeu: o Tribunal de Justiça manteve o parecer.
Além disso, Paulo Octavio responde a sete ações na Justiça pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva, sendo ainda um dos principais implicados na Operação Caixa de Pandora, que derrubou a cúpula do GDF em 2009, quando era vice-governador do DF.
 
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