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Inconsistências no FDCA

segunda-feira, 7 de novembro de 2016
O líder do PT na Câmara Legislativa, deputado distrital Wasny de Roure (foto) mapeou graves inconsistências no Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). Segundo a Lei Orgânica, a rubrica deve receber três décimos da receita tributária líquida do Distrito Federal. Pois bem, no projeto da Lei Orçamentária para 2017, existe a previsão de arrecadação de 15.887.716.546,00. Então, o FDCA deveria receber R$ 47.663.149,64. Só que não. No texto estão previstos R$ 27.426.820,00. Ficou com uma pulga atrás da orelha? Para onde vão os outros R$ 20 milhões previstos legalmente?
Contingenciamentos em xeque
No cálculo dos gastos do FDCA neste ano, Wasny também observou questões preocupantes. O parlamentar identificou uma série de contingenciamentos impostos pelo GDF. Uma manobra financeira vedada pelo Lei Orçamentária do DF. Até agora, existem R$ 7.957.583,22 contingenciados.

Deficit crônico
Somando os deficits orçamentários de 2014, 2015 e 2016, o fundo deixou de receber R$ 113.621.598,00. O FDCA é uma fonte recursos para as políticas públicas de proteção das crianças e adolescentes. Como o dinheiro provém da fonte 100, pode ser aplicado para pagamento de servidores e contratos. Ciente da gravidade da situação, o parlamentar pediu explicações para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O distrital também planeja entrar com representações no Ministério Público e no Ministério Público de Contas do DF.
Cronograma
O PCdoB planeja acelerar seus ciclos de debates no DF. Os socialistas já definiram os próximos temas: Saúde, Cultura, Mobilidade, Sustentabilidade e Meio Ambiente.
Tente o Ribas
Uma história pitoresca vem se tornando tradição entre os aliados da gestão Rollemberg. Personagens de 1º e 2º escalão contam que para conseguir a aprovação do governador em determinados assuntos a melhor estratégia e convencer antes do chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas. O militar ficou muito próximo de Rollemberg e tem sido consultado frequentemente. Por isso, volta e meia um governista dispara: “Fale antes com o Ribas”.
Exames
O Conselho de Saúde do DF abriu caminho para que a Secretaria de Saúde faça parcerias com a iniciativa privada para a oferta de exames. Este é um dos principais gargalos da rede pública. Milhares de usuários penam na busca por um diagnóstico antes do começo do tratamento. Em muitos casos, esta demora resulta em mortes ou limitações para os pacientes após o tratamento. No entanto, as contratações estão limitadas à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Nomes novos
É uma coincidência interessante. Enquanto os bastidores locais fervilham com os primeiros movimentos para a composição de chapas para 2018, muitos caciques, tanto da esquerda quanto da direita, ponderam abertamente sobre a possibilidade de lançar um nome novo para o Buriti. Citam os exemplos da cidade de São Paulo e de Belo Horizonte, onde os novatos João Dória e Alexandre Kalil faturaram as urnas.
Mais prazo para Telma
A deputada distrital Telma Rufino está sem partido desde agosto do ano passado. A indecisão dela, portanto, já dura 15 meses. O Regimento Interno da Câmara Legislativa prevê que o parlamentar sem filiação partidária pode integrar um bloco desde que essa condição não ultrapasse um ano. Uma resolução, publicada no Diário da Câmara Legislativa na sexta-feira, no entanto, prorroga o prazo por mais 180 dias a partir de 1º de novembro e dá um fôlego até o fim de abril para que a deputada de Arniqueiras se decida. Até lá, ela pode compor com os coleguinhas.
Convocação extraordinária
Está marcada para quarta-feira uma reunião extraordinária da CPI da Saúde, às 10h, na Câmara Legislativa. Na pauta, a oitiva do médico Pedro Rocha Paniagua.
Câmara Federal vai debater as
terras da União no DF
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, atendendo o requerimento do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), realiza hoje, às 10h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, a audiência pública “Discutir os Procedimentos de Regularização Fundiária de Terras da União no Distrito Federal”.
Os danos da lerdeza
“O objetivo da audiência é dar uma solução urgente para o grave problema fundiário do Distrito Federal. Enormes prejuízos sociais e econômicos estão sendo causados pela demora do Estado em dar uma solução sobre a regularização dos condomínios que se encontram em terras da União”, diz o deputado Izalci Lucas.

Foto: Tony Winston/Agência Brasília                                         
 
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