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Despesas da Câmara têm de ser reduzidas drasticamente

sexta-feira, 18 de novembro de 2016
Não é só por estarmos em um momento de grave crise financeira que a Câmara Legislativa deveria ter a preocupação de reduzir substancialmente seus gastos. Mesmo que tudo estivesse muito bem no país e em Brasília, com recursos suficientes para manter as despesas do Estado, os gastos dos deputados distritais deveriam ser reduzidos, pois são desnecessários e exorbitantes.
A Câmara Legislativa gasta muito e mal. Poderia funcionar adequadamente, em suas funções legislativas e fiscalizadoras, com menos da metade do que gasta anualmente. Ao longo dos anos os distritais foram legislando em causa própria, com o beneplácito de governos cúmplices e a omissão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que é quase uma extensão da Câmara.
O que a Câmara faz com os cofres públicos é um roubo institucionalizado, pois tem proteção legal.
Cortar gastos é o mínimo que podem fazer
É fácil para os distritais exigir que o Executivo corte gastos e criticar medidas para equilibrar as contas do governo. No sistema presidencialista que temos, os deputados não têm qualquer responsabilidade pela gestão – mesmo quando integram a chamada base do governo – e só precisam discursar, votar e dar entrevistas.
Imperam, assim, a demagogia e o palavrório para agradar e ser aplaudido por grupos sociais e corporações. É fácil defender aumentos salariais se não se tem obrigação de dizer qual a fonte de recursos, é fácil recusar medidas para aumentar as receitas quando não se tem de equilibrar o orçamento. A crise nada tem a ver com eles.
Mas os distritais poderiam, pelo menos, contribuir para a redução das despesas, cortando seus próprios e abusivos gastos com pessoal, verbas indenizatórias, mordomias e gastos excessivos para custear o funcionamento da Câmara.
A democracia nada perderia, só ganharia com isso.
Salário não é o maior problema
Cada distrital recebe, como subsídio mensal, R$ 25.322,25, o equivalente a 75% do que ganham os deputados federais, como manda a lei. É uma remuneração alta para os padrões brasileiros, ainda mais levando-se em consideração que os distritais gastam a maior parte do tempo fazendo politicagem nas “bases”, sendo pouquíssimo o tempo destinado às discussões e votações.
Mas não é excessivo no quadro de remuneração de titulares dos poderes e o valor dos salários dos distritais, embora não condizente com o retorno que dão à sociedade, não é o problema maior e não precisaria ser alterado em uma política séria de redução de despesas.
Servidores demais para trabalho de menos
Mesmo se trabalhassem muito, os distritais não precisam de ter uma verba de R$ 146.347,86 por mês para contratar até 22 funcionários de livre escolha para seus gabinetes. Dá uma média de R$ 6.652,17 para cada servidor comissionado no gabinete, mas os distritais podem ter menos do que 22 funcionários, aumentando a média de remuneração.
O valor e o número de servidores por gabinete já são excessivos, mas cada distrital ainda pode ter com ele outros cinco funcionários comissionados, que custam mais R$ 52.485,49 por mês. E não acabou: cada deputado dispõe de mais R$ 30.050,16 para contratar até oito servidores para trabalhar nas lideranças de partidos ou blocos partidários.
Total por distrital: R$ 228.883,51 por mês. Total de 24 distritais por mês: R$ 5.493.204,24. Total no ano: R$ 65.918.450,90.
Lugares de sobra para cabos eleitorais
Os deputados indicam seus apadrinhados também para a estrutura da Câmara Legislativa, pois 45% dos cargos comissionados são de livre provimento. Os distritais negociam suas nomeações com a Mesa Diretora, podendo variar o número de indicados. Mas os menos beneficiados têm o direito de indicar no mínimo cinco comissionados na estrutura da casa, o que custa, aproximadamente, R$ 60 mil por mês por distrital, R$ 1.440.000,00 para os 24.
Os deputados interferem também na indicação dos que ocuparão os 55% de cargos comissionados destinados aos servidores de carreira, que são concursados. Cada distrital escolhe pelo menos três concursados para receberem cargos comissionados, o que custa mais cerca de R$ 19 mil mensais em gratificações – R$ 456.000,00 para os 24 distritais, no mínimo.
Com pelo menos 43 indicados por distrital, dá para abrigar muitos cabos eleitorais e afilhados. Todos na Câmara sabem que já foi pior, mas até hoje há deputados que recebem de volta parte da remuneração paga aos servidores comissionados.
Verba indenizatória dobra o que recebem
Os distritais recebem ainda a famosa verba indenizatória, absurdo inventado no Congresso Nacional para aumentar indiretamente a remuneração dos parlamentares e que tem sido uma fonte de roubo do dinheiro público. Para comprovar as despesas que pretensamente fazem no “exercício do mandato”, basta aos vereadores, deputados e senadores apresentarem as notas fiscais.
Há inúmeros casos, em todo o país, de despesas não realizadas, notas fiscais fraudadas e pagamentos feitos a parentes e amigos, com ou sem a prestação dos serviços e venda de produtos. A verba indenizatória, muitas vezes, vai diretamente para o bolso dos parlamentares.
A verba indenizatória em Brasília, por distrital, é de R$ 25.322,25 por mês, o mesmo valor do salário. Por ano, significa uma despesa desnecessária de R$ 7.292.808,00.
Tem muito mais
Há mais o que dizer das verbas indenizatórias, que provocam um rombo nas contas públicas. E há outras despesas na Câmara Legislativa que podem ser eliminadas ou reduzidas. O assunto não acabou.
 
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